Questões de Concursos TCE TO

Acerca das normas concernentes à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.

A respeito da licitação e dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A dispensa e a inexigibilidade se distinguem na licitação, pois, na primeira, há possibilidade de competição e, na segunda, não. Constitui(em) hipótese de inexigibilidade

Os procedimentos (procedures) podem

I retornar um valor.

II ter, em seu código, declaração de variáveis.

III ter, em seu código, declaração de inteiros.

IV ter, em seu código, um bloco de instruções.

V ter um nome com parâmetros pré-definidos.

A quantidade de itens certos é igual a

O município de Talismã – TO recebeu sua cota do FUNDEB referente ao ano de 2008 e fez os repasses para o seu sistema municipal de ensino (SME). O SME, por sua vez, efetuou os repasses às escolas públicas. Uma determinada escola municipal de ensino fundamental recebeu a quantia de R$ 2.000,00. Como o conselho escolar tinha deliberado, no ano anterior, dotar a escola de aparelhagem de som e TV, fez-se a aquisição de uma televisão por R$ 1.000,00, de um aparelho de som por R$ 800,00, além de um aparelho de DVD pelo valor de R$ 600,00 em três parcelas a vencer a partir de janeiro de 2009. Com base nessa situação hipotética e considerando a questão sob o ângulo dos princípios constitucionais, no que tange aos recursos financeiros, ao FUNDEB e ao princípio da gestão democrática, julgue os itens seguintes.

I O conselho escolar incorreu em crime de responsabilidade pública por ter adquirido equipamentos eletrônicos a crédito.

II O tipo de aparelhagem eletrônica mencionada não pode ser adquirido com recursos públicos do FUNDEB por se tratar de tecnologia cuja destinação é doméstica.

III Uma vez adquirido, o equipamento somente pode ser usado nos subníveis da educação básica, não podendo ser utilizado nas modalidades desta.

IV Como a compra do DVD foi a crédito, com as parcelas a vencerem a partir de janeiro de 2009, o conselho escolar pode utilizar os R$ 200,00 restantes para, por exemplo, comprar instrumentos musicais para a banda da escola, mesmo que não tenha deliberado anteriormente a esse respeito.

A quantidades de itens certos é igual a

O pregão vem sendo cada vez mais utilizado pela administração pública no Brasil. Entre as razões favoráveis à sua utilização, aponta-se

Entre outras providências, a Lei n.º 1.215/1974, que dispõe sobre os loteamentos urbanos, os desmembramentos e os arruamentos da cidade de Florianópolis, obriga a obedecer aos seguintes critérios: "os passeios ou calçadas terão largura não-inferior a 1,50 m e declive de 3% no sentido transversal, salvo no caso de arborização em um só lado, quando a largura do passeio poderá ser de 1,00 m". Nesse caso, o estabelecimento do declive de 3% no sentido transversal do passeio, citado no texto, tem o objetivo de

Assinale abaixo a opção que fornece a sequência (de cima para baixo) típica de camadas subjacentes ao revestimento asfáltico em um pavimento flexível.

Os pisos e pavimentos são de fundamental importância para as condições de salubridade e conforto de usuários de construções civis. A respeito desse tema, assinale a opção correta relativo a mosaico português.

No que se relaciona a drenagem urbana, entende-se por bocas de lobo

Com relação à programação orientada a objetos, assinale a opção incorreta.

As propriedades dos corpos sólidos variam de um material para outro. Uma dessas propriedades é a capacidade que um material apresenta de deformar-se permanentemente sob ação de cargas de tração sem apresentar fissuras ou trincas. Quando submetido à ação de tais cargas, que devem ser compatíveis com suas propriedades mecânicas, o material tende a se alongar, assumindo o formato de fio. A propriedade que corresponde a essa definição é denominada

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. O julgamento das propostas levará em conta a igualdade, entre outros princípios básicos. Em igualdade de condições, um dos critérios de desempate consiste em assegurar preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por

O Estado de Tocantins pretende contratar várias empresas para construir uma rodovia estadual. Cada empresa ficará responsável pela construção de uma parte da rodovia. Após os cálculos da secretaria da obras, verificou-se que o custo de cada trecho da obra ficaria em torno de R$ 14.000,00. Os contratos foram firmados e a obra foi devidamente entregue, quando então foi publicado acórdão do Tribunal de Contas do Estado determinando a anulação dos mesmos e a imposição de multa aos responsáveis.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da licitação, dos contratos administrativos e da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992.

Assinale a opção correta a respeito dos procedimentos de compras adotados pela administração pública.

Assinale a opção correta a respeito de desenvolvimento de software para o ambiente Internet.

Com os princípios da engenharia de software, uma prática não recomendável é

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção que esteja em discordância com à jurisprudência do STF.

O descumprimento dos princípios da licitação descaracteriza o instituto e invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princípios da licitação, assinale a opção correta.

A J2EE Connector Architecture especifica uma arquitetura padrão para acessar recursos em diversos EIS (enterprise information systems). Os modelos de programação variam amplamente entre esses sistemas, o que aumenta a complexidade e o esforço para a integração de aplicações, daí a importância das ferramentas de desenvolvimento para esse processo. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, com relação a servidores de aplicação.