Anacleto, prefeito do município X, ficou conhecido politicamente
pelo apelido de infância “Cotonete”. Ao inaugurar um novo parque
municipal, uma importante promessa de campanha, decidiu
nomeá-lo despretensiosamente como “Parque Cotonete”,
alegando que o nome representava sua identificação com o
projeto.
Sobre a situação apresentada, e com base no princípio da
impessoalidade, previsto na Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que
a) a conduta é lícita, pois o nome escolhido pelo prefeito reflete
uma homenagem à sua dedicação ao projeto.
b) a conduta é lícita, pois, apesar de geralmente não ser
permitido, o fato de ele ter feito despretensiosamente
desconfigura ilicitude.
c) a atitude contraria o princípio da impessoalidade, pois
configura promoção pessoal da autoridade pública.
d) a atitude contraria o princípio da eficácia, pois inviabiliza a
prestação adequada do serviço à sociedade.
e) a situação respeita o princípio da publicidade, pois torna
pública a identificação do prefeito com o parque municipal.