Questões de TCM CE com Gabarito (Comentado)

122Q108690 | Informática, Calc, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Texto associado.

Os aplicativos são considerados sempre na originalidade
da versão referenciada e não quaisquer outras passíveis de
modificação (customização, parametrização etc.) feita pelo
usuário. Quando não explicitado nas questões, as versões
utilizadas nesta prova são: Sistemas operacionais Windows XP
edição doméstica (Português), modo clássico e Linux (distribuições
Red Hat e SUSE); aplicativos do BrOffice.org 3.1 (Calc e Writer); Mouse padrão destro.

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✂️ a) Inserir.
✂️ b) Editar.
✂️ c) Arquivo.
✂️ d) Formatar.
✂️ e) Exibir.

123Q107935 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Proposta de emenda à Constituição visando acrescer o direito à alimentação ao rol dos direitos fundamentais é apresentada pelo Presidente da República ao Congresso Nacional. Iniciada a votação pela Câmara dos Deputados, a proposta obtém a aprovação de 365 e 290 membros, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Nessa hipótese,

✂️ a) a proposta deverá ser submetida à apreciação do Senado Federal, para votação em dois turnos.
✂️ b) a proposta é considerada rejeitada, não podendo a matéria ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ c) a proposta sequer poderia ter sido submetida a deliberação, por versar sobre direito fundamental.
✂️ d) a votação deveria ter começado no Senado Federal, por se tratar de proposta de iniciativa do Presidente da República.
✂️ e) o Presidente da República não possui iniciativa para apresentar a proposta, por versar sobre matéria de competência exclusiva do Congresso Nacional.

124Q110185 | Contabilidade Geral, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

De acordo com a legislação atualizada, a publicação das Demonstrações Contábeis é obrigatória para as sociedades de capital aberto, bem como entidades da Administração Pública, dentre as seguintes: Balanço Patrimonial (BP), Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos (DOAR), Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), Demonstração do Fluxo de Caixa Livre (DFCL), Demonstração do Valor Adicionado (DVA), Balanço Social (BS), Notas Explicativas (NE), Relatório da Administração (RA), Balanço Financeiro (BF), Balanço Orçamentário (BO), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), Relatório da Execução Orçamentária (RREO), Relatório da Gestão Fiscal (RGF).

Das entidades da Administração Pública são exigidas, entre outras,

✂️ a) BP, DRE, DLPA, DFC, DVA e NE.
✂️ b) BP, BF, DMPL, DOAR, DFC, RREO, DVA, BS, NE e RA.
✂️ c) BP, BO, BF, DVP, RREO e RGF.
✂️ d) BP, BO, DRE, DLPA, DVP, DOAR, DVA, BS, NE e RA.
✂️ e) BP, DVP, DRE, DLPA, DMPL, DOAR, DFC, RGF, DVA, BS, NE e RA.

125Q109097 | Direito Constitucional, Intervenção, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Na hipótese de o Tribunal de Justiça do Estado dar provimento a representação para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial, extrai-se da Constituição da República que

✂️ a) o decreto de intervenção deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de vinte e quatro horas.
✂️ b) a Assembleia Legislativa será convocada em caráter extraordinário para apreciar a decretação da intervenção, no prazo de setenta e duas horas, caso esteja em recesso.
✂️ c) a decretação de intervenção do Estado no Município fica vedada e somente será admitida no caso de a dívida fundada deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos.
✂️ d) as autoridades eventualmente afastadas de seus cargos a estes voltarão, sem exceção, uma vez cessados os motivos da intervenção.
✂️ e) o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

127Q110615 | Auditoria, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Conforme a Lei nº 10.180/2001, "com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do sistema de controle interno" compete às unidades responsáveis

✂️ a) pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
✂️ b) pelas atividades de Orçamento.
✂️ c) pelas atividades do Sistema de Administração Financeira Federal.
✂️ d) pelas atividades de Planejamento.
✂️ e) pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.

129Q110115 | Controle Externo, Lei Orgânica do CE, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos de sua Lei Orgânica,

✂️ a) julgar as contas dos administradores, exceto as das Mesas das Câmaras Municipais, e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração direta e indireta municipal.
✂️ b) realizar, desde que mediante determinação da Câmara Municipal, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos poderes Legislativo e Executivo municipais.
✂️ c) encaminhar à Assembleia Legislativa Estadual, anualmente, até sessenta dias após o início do exercício financeiro, relatório das atividades desenvolvidas no exercício anterior.
✂️ d) decidir sobre consulta que lhe seja formulada por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, na forma estabelecida no Regimento Interno.
✂️ e) conceder licença, férias e outros afastamentos aos seus Conselheiros, dependendo de inspeção médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a três meses.

130Q109597 | Informática, Windows, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Texto associado.

Ao teclar Imagem 001.jpg simultaneamente na área de trabalho do Windows (desktop), é apresentada a janela denominada

✂️ a) Barra de ferramentas.
✂️ b) Barra de tarefas.
✂️ c) Gerenciador de tarefas do Windows.
✂️ d) Gerenciador de dispositivos do Windows.
✂️ e) Propriedades de Vídeo.

131Q109522 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC

Conforme a Constituição Federal, cabe à lei complementar dispor sobre vigência, prazos, elaboração e organização do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Sobre esta norma constitucional, é correto afirmar que

✂️ a) a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias.
✂️ b) uma regra constitucional transitória dispõe sobre os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias, diante da falta de lei complementar neste sentido.
✂️ c) a Lei nº 4.320/64 dispõe sobre os prazos para apresentação de propostas das leis orçamentárias, já que foi recepcionada como lei complementar.
✂️ d) a própria Constituição Federal fixa o prazo limite para apresentação de proposta única das três leis orçamentárias, podendo a lei complementar disciplinar de forma diferente.
✂️ e) cada ente federado deverá editar uma lei complementar estabelecendo os prazos para apresentação das propostas das leis orçamentárias.

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121Q109457 | Contabilidade Geral, Conceituação e classificação das despesas, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCC