Questões de Concursos TCM CE

Sobre os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, a Constituição Federal disciplina que

O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da

A inovação nos sistemas eletrônicos de compras governamentais de maior relevância e contribuição para a redução dos preços é

Considere a ligação de duas chapas com espessura de 20 mm e largura de 200 mm, emendadas por transpasse com 9 parafusos de diâmetro ? 22 mm, sujeitas a esforço axial de tração, como representada na figura abaixo.


A área líquida para o dimensionamento da ligação que resiste aos esforços de tração, em cm², é

Em 02/04/X1 a empresa vendeu 30 unidades de produtos que estavam em seus estoques, não havendo vendas anteriores a esse período. A empresa utiliza o critério "UEPS" para formação do custo das mercadorias vendidas. O valor do custo das mercadorias vendidas em 02/04/X1 é, em R$,

O pressuposto central da excelência no serviço público é a

Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, considere:

I. O aterro sanitário-energético é uma evolução do aterro sanitário, no qual o chorume drenado é reaplicado, por bombeamento, nas câmaras do aterro, com o objetivo de aumentar o grau de biodegradação da matéria orgânica e de produção de gás.

II. Os resíduos domiciliares e urbanos são dispostos em aterros sanitários. Os aterros controlados e os lixões destacam-se pela forma inadequada de disposição. Os aterros controlados, embora empreguem procedimentos e estruturas minimizadoras de impactos, não apresentam sistemas adequados de impermeabilização de base e os lixões caracterizam-se pela simples descarga de lixo sobre o solo.

III. O monitoramento ambiental dos aterros sanitários destina-se ao acompanhamento não só da possível ocorrência de contaminação de águas superficiais ou subterrâneas, por efluentes percolados, mas também da estabilidade da obra. O monitoramento das águas é realizado pela coleta periódica de amostras à montante e à jusante do aterro e posterior análise de diversos parâmetros físico-químicos, tanto determinando a possível ocorrência de contaminação como avaliando a eficiência dos sistemas de drenagem e segurança do aterro.

IV. No aterro sanitário, o lixo é lançado sobre o terreno e permanece até sua completa biodegradação anaeróbica e liberação de gás metano. Posteriormente, é compactado e coberto com um selo de solo argiloso de baixa permeabilidade. Formam-se, portanto, câmaras de biodegradação aeróbica e chorume.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere o ábaco a seguir para o dimensionamento de pavimentos.

Considere também as características das camadas do pavimento da estrada representada na figura abaixo.

Sabendo-se que o revestimento será constituído de uma camada de concreto asfáltico com 7 cm de espessura e que a carga por roda é de 50 kN, a espessura total do pavimento é, em cm,

Considere as seguintes afirmações relativas às regras constitucionais sobre controle externo:

I. O Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, exercerá fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que se afirma em

O gesso, chamado de estucador, é um aglomerante aéreo, usado, em geral, sob a forma de pasta em revestimento e decoração de interiores. Sobre suas caracte- rísticas físicas ou seu comportamento mecânico, é correto afirmar que o gesso

Tomando como referência o mês de dezembro de 2009, o Executivo Municipal de Amarelo registrou um percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida de 48,70%. Em relação a esse percentual obtido, é correto afirmar que o Executivo não está acima do limite máximo a ele estabelecido, que é de

O pagamento de um empréstimo com juros por atraso gera um fato contábil

A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como

Sobre a Lei no 10.257/2001, que versa sobre o Estatuto das Cidades, é correto afirmar:

As Normas INTOSAI estabelecem um Código de Ética para as Entidades Fiscalizadoras Superiores. Este Código trata

A Constituição Federal, ao disciplinar sobre os orçamentos, dispõe que

Considere a tabela abaixo.

(*) Receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras também correntes, já realizadas as deduções previstas na LRF e excluídas as duplicidades.

Nos termos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida do Executivo Municipal de Azul, calculado com base no mês de dezembro/2009, é

O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, integrará

Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART, disciplinada pela Resolução CONFEA nº 425/98, é correto afirmar:

É competência constitucional do Tribunal de Contas da União