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Questões de Concursos TCM GO

Resolva questões de TCM GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q162341 | Engenharia de Software, Engenharia de Requisitos, Auditor de Controle Externo Informática, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

Identifique dentre as opções abaixo o processo de engenharia de requisitos composto por quatro atividades de alto nível.

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182Q14277 | Direito Tributário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece: 

“Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;” 

De acordo com a Constituição Federal, o IPTU está sujeito aos princípios da legalidade,
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183Q227462 | Direito Civil, Intervenção de terceiros, Procurador, TCM GO, FCC

No que tange às modalidades de intervenção de terceiros,

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184Q14267 | Controle Externo, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Suponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal de Contas do Estado - TCE: 

I. Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdição devem, obrigatoriamente, submeter licitações e contratos acima de determinado valor ao exame prévio do TCE. 
II. As decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário submetem-se à apreciação pelo TCE, em grau de recurso. 
III. Aos Conselheiros do TCE é vedado exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, assim como é proibido dedicar-se a qualquer atividade político-partidária. 
IV. Os Conselheiros do TCE somente podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa. 

É INCOMPATÍVEL com a disciplina da matéria na Constituição da Federal o constante APENAS em
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185Q14276 | Direito Tributário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária para instituir o ICMS é dos Estados federados e do Distrito Federal. Relativamente a este imposto e, considerando a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional,
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186Q10776 | Direito Constitucional, Auditor de Controle Externo, TCM GO, INSTITUTO CIDADES

Acerca do perfil constitucional das Cortes de Contas, está CORRETA a seguinte proposição:
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187Q14253 | Direito Constitucional, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Em decorrência da disciplina constitucional da Administração pública e da ordem econômica, empresas públicas e sociedades de economia mista
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188Q162541 | Português, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo

chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus

filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A

questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se

fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é

"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a

influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que

não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por

vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa

hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

Para Harris, os jovens vêm programados para ser

socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e

nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças

com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa

para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não

terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com

a dos jovens que os cercam.

As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram

um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por

bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças

era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.

Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)

garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo

sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com

a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se

tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno

encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura

onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo

vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir

meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de

influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e

a escola que frequentará.

(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,

7/12/2014)

A expressão a que preenche adequadamente a lacuna da seguinte frase:

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189Q460829 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
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190Q739256 | Economia, Sistema Financeiro Nacional, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

A Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil é responsável pela gestão da política econômica
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191Q14258 | Direito Constitucional, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere:

I. Aos Tribunais de Contas é dado concluir pela irregularidade de uma determinada licitação e da contratação dela decorrente, em função de considerar inconstitucional a lei com base na qual foram os atos em questão praticados. 
II. Os órgãos fracionários de Tribunais de Justiça poderão afastar a incidência de lei, no todo ou em parte, independentemente de decisão do Plenário ou órgão especial, desde que não declarem sua inconstitucionalidade. 
III. Ao Congresso Nacional compete suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. 
IV. Lei federal anterior à Constituição vigente e que com esta seja materialmente incompatível não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas sim de arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Público. 

Está correto o que se afirma APENAS em
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192Q163238 | Português, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto seguinte.

Prazer sem humilhação

O poeta Ferreira Gullar disse há tempos uma frase que

gosta de repetir: "A crase não existe para humilhar ninguém".

Entenda-se: há normas gramaticais cuja razão de ser é emprestar

clareza ao discurso escrito, valendo como ferramentas úteis

e não como instrumentos de tortura ou depreciação de alguém.

Acho que o sentido dessa frase pode ampliar-se: "A arte

não existe para humilhar ninguém", entendendo-se com isso

que os artistas existem para estimular e desenvolver nossa

sensibilidade e inteligência do mundo, e não para produzir obras

que separem e hierarquizem as pessoas. Para ficarmos no

terreno da música: penso que todos devem escolher ouvir o que

gostam, não aquilo que alguém determina. Mas há aqui um

ponto crucial, que vale a pena discutir: estamos mesmo em

condições de escolher livremente as músicas de que gostamos?

Para haver escolha real, é preciso haver opções reais.

Cada vez que um carro passa com o som altíssimo de graves

repetidos praticamente sem variação, num ritmo mecânico e

hipnótico, é o caso de se perguntar: houve aí uma escolha?

Quem alardeia os infernais decibéis de seu som motorizado

pela cidade teve a chance de ouvir muitos outros gêneros

musicais? Conhece muitos outros ritmos, as canções de outros

países, os compositores de outras épocas, as tendências da

música brasileira, os incontáveis estilos musicais já inventados

e frequentados? Ou se limita a comprar no mercado o que está

vendendo na prateleira dos sucessos, alimentando o círculo

vicioso e enganoso do "vende porque é bom, é bom porque

vende"?

Não digo que A é melhor que B, ou que X é superior a

todas as letras do alfabeto; digo que é importante buscar

conhecer todas as letras para escolher. Nada contra quem

escolhe um "batidão" se já ouviu música clássica, desde que

tenha tido realmente a oportunidade de ouvir e escolher

compositores clássicos que lhe digam algo. Não acho que é

preciso escolher, por exemplo, entre os grandes Pixinguinha e

Bach, entre Tom Jobim e Beethoven, entre um forró e a música

eletrônica das baladas, entre a música dançante e a que

convida a uma audição mais serena; acho apenas que temos o

direito de ouvir tudo isso antes de escolher. A boa música, a

boa arte, esteja onde estiver, também não existe para humilhar

ninguém.

(João Cláudio Figueira, inédito)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente observadas na frase:

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193Q14259 | Direito Constitucional, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Proposta de Emenda à Constituição - PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos,
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194Q14268 | Controle Externo, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

A fiscalização da aplicação de recursos públicos federais em Estados e Municípios pela Controladoria-Geral da União, responsável pelo controle interno da Administração pública federal, é situação
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195Q162333 | Direito Civil, Auditor, TCM GO, FCC

Em relação aos bens, considere as afirmativas: I.São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II.Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. III.Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de cará- ter patrimonial e respectivas ações. Está correto o que se afirma em

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196Q161073 | Legislação Federal, Lei n12527 2011 Lei de Acesso às Informações Públicas, Auditor de Controle Externo Jurídica, TCM GO, FCC

A Lei Federal nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. No entanto, reservou um capítulo específico para regular as hipóteses de restrição de acesso à informação e os respectivos procedimentos. Nos termos desse capítulo específico da Lei de Acesso à Informação,

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197Q14266 | Controle Externo, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Diante de decisão de Tribunal de Contas estadual que imponha penalidade de multa a responsáveis pelo uso irregular de bens pertencentes a autarquia integrante de administração indireta estadual,
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198Q14274 | Direito Tributário, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

Direito Financeiro e Tributário 

Siglas Utilizadas: 

CTN - Código Tributário Nacional. 
ICMS - Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações. 
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. 
IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. 
IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. 
IR - Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 
ITBI - Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. 
ITCMD ou ITCD ou ICD - Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação.
ITR - Imposto sobre propriedade territorial rural. 

De acordo com as regras de repartição de receitas tributárias constantes da Constituição Federal,
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199Q14330 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor Conselheiro Substituto, TCM GO, FCC

É INCORRETO afirmar que
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200Q161016 | Português, Auditor de Controle Externo Informática, TCM GO, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto

seguinte.

Pátrio poder

Pais que vivem em bairros violentos de São Paulo

chegam a comprometer 20% de sua renda para manter seus

filhos em escolas privadas. O investimento faz sentido? A

questão, por envolver múltiplas variáveis, é complexa, mas, se

fizermos questão de extrair uma resposta simples, ela é

"provavelmente sim". Uma série de estudos sugere que a

influência de pais sobre o comportamento dos filhos, ainda que

não chegue a ser nula, é menor do que a imaginada e se dá por

vias diferentes das esperadas. Quem primeiro levantou essa

hipótese foi a psicóloga Judith Harris no final dos anos 90.

Para Harris, os jovens vêm programados para ser

socializados não pelos pais, como pregam nossas instituições e

nossa cultura, mas pelos pares, isto é, pelas outras crianças

com as quais convivem. Um dos muitos argumentos que ela usa

para apoiar sua teoria é o fato de que filhos de imigrantes não

terminam falando com a pronúncia dos genitores, mas sim com

a dos jovens que os cercam.

As grandes aglomerações urbanas, porém, introduziram

um problema. Em nosso ambiente ancestral, formado por

bandos de no máximo 200 pessoas, o "cantinho" das crianças

era heterogêneo, reunindo meninos e meninas de várias idades.

Hoje, com escolas que reúnem centenas de alunos, o(a)

garoto(a) tende a socializar-se mais com coleguinhas do mesmo

sexo, idade e interesses. O resultado é formação de nichos com

a exacerbação de características mais marcantes. Meninas se

tornam hiperfemininas, e meninos, hiperativos. O mau aluno

encontra outros maus alunos, que constituirão uma subcultura

onde rejeitar a escola é percebido como algo positivo. O mesmo

vale para a violência e drogas. Na outra ponta, podem surgir

meios que valorizem a leitura e a aplicação nos estudos.

Nesse modelo, a melhor chance que os pais têm de

influir é determinando a vizinhança em que seu filho vai viver e

a escola que frequentará.

(Adaptado de: SCHWARTSMAN, Hélio. Folha de São Paulo,

7/12/2014)

À pergunta O investimento faz sentido? o próprio autor responde: ?provavelmente sim?. Essa resposta se justifica, porque

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