Questões de Concursos TCM GO

Segundo o regime constitucional do controle fiscal, financeiro e orçamentário I.é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios. II.os Estados não têm legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por tribunal de contas estadual à autoridade municipal. III.é de competência do TCU a fiscalização dos recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, gás natural e xisto. IV.admite-se que os Tribunais de Contas apurem desvio de finalidade em atos administrativos de nomea- ção para cargo em comissão, caracterizado o nepotismo cruzado. Está correto o que se afirma APENAS em

A Cia. PAR possuía, em 31/12/2013, um ativo imobilizado para o qual as seguintes informações, após o reconhecimento da despesa de depreciação para o ano de 2013, eram conhecidas: Custo de aquisição: .................................................................................................................. R$ 700.000,00 (?) Depreciação acumulada: ..................................................................................................... R$ 300.000,00 (=) Valor contábil do ativo: ........................................................................................................ R$ 400.000,00 Nesta mesma data (31/12/2013) a Cia. realizou o Teste de Recuperabilidade do Ativo (teste de impairment) e obteve as seguintes informações: Valor em uso do ativo: ............................................................................................................. R$ 380.000,00. Valor justo líquido das despesas de venda: ............................................................................ R$ 350.000,00. Ao elaborar as Demonstrações Contábeis referentes ao ano de 2013, o valor contábil deste ativo que a Cia. PAR evidenciou em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foi, em reais,

Quanto ao ato processual de citação,

Proposta de Emenda à Constituição ? PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos,

Quanto à competência, é correto afirmar:

Nos trabalhos de fiscalização sobre as contas de gestão de um administrador público, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO obteve evidências de que ocorreu a prática de ato ilegal. Nos termos da Lei Orgânica do TCM/GO, essas contas serão julgadas

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

Considere: I.Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Pú- blico, cuja importância será de 70% dos vencimentos ou proventos percebidos à data do óbito. II.Gratificação adicional por tempo de serviço equivalente a 1% para cada ano de serviço, incidente sobre o vencimento e a verba de representação. III.Adiantamento de 50% do décimo terceiro salário, por ocasião das férias, desde que requerida em conformidade com o ato do Procurador-Geral-de Justiça. IV.Salário-família, diárias, ajuda de custo para despesas de transporte e mudança. A Lei Complementar Estadual nº 25/1998, dispõe que serão outorgadas aos membros do Ministério Público as vantagens indicadas APENAS em

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio

Considere: I.Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios. II.Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios. III.Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais. IV.Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo. De acordo com a Lei Federal no 9.717/1998 os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados, dentre outros, os critérios indicados APENAS em

Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal:

I. Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Dis trito Federal e dos Municípios.

II. Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios so bre a execução dos planos de governo.

III. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atri buições competem, respectivamente, a

O princípio fundamental de contabilidade para o ente público que se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente é o Princípio da

Indique, nas alternativas abaixo, a ferramenta que permite o computador se desfazer de arquivos temporários desnecessários no sistema operacional Windows XP.

Sabendo que a venda dos imóveis foi realizada à vista e que as despesas financeiras não foram pagas no período, o fluxo de caixa gerado pelas Atividades Operacionais da Comércio Natalino S.A. foi, em reais,