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Questões de Concursos TCM RJ

Resolva questões de TCM RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


181Q457672 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A distribuição de dividendos na sociedade anônima
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182Q162173 | Auditoria, Documentação de Auditoria, Auditor, TCM RJ, FGV

Quanto à instrumentalização do serviço, os papéis de trabalho - PT são documentos que fundamentam as informações obtidas nos trabalhos de auditoria e fiscalização do sistema de controle interno. Neles, são registrados dados da unidade auditada ou do programa fiscalizado, as etapas preliminares, os trabalhos realizados e as conclusões alcançadas. De acordo com o CFC (Resolução 1024 de 2005 e 828 de 1998):

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183Q436872 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

O julgamento de procedência de ação direta de inconstitucionalidade
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184Q419467 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

De acordo com o Código Civil, a doação
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185Q420024 | Direito Civil, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,
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186Q160875 | Direito Econômico, Receita Pública, Auditor, TCM RJ, FGV

Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.

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187Q377964 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade

II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

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188Q161521 | Controle Externo, Controle Externo, Auditor, TCM RJ, FGV

O aspecto objetivo do alcance da fiscalização operacional exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, refere-se:

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189Q409155 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

Acerca do controle da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os mecanismos de controle sobre a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos administrados e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração.

II. O fundameno do controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos reside no dever-poder de autotutela que a Administração Pública tem sobre suas atividades, atos e agentes. Esse dever-poder de autotutela é exercido, normalmente, por órgãos superiores, em relação aos inferiores, e por órgãos especializados, como a assessoria jurídica da Administração

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

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190Q330063 | Segurança e Transporte, Engenheiro, TCM RJ, FJG

Em urbanismo, uma fase da história social e cultural, que gera formas materiais distintas, caracteriza o período conhecido como:

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191Q405605 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:
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192Q356301 | Contabilidade Geral, Receita Pública, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJG

Considere as seguintes informações:

1) Instituição bancária faz depósito do dinheiro pago pelo Sr. X na conta da Prefeitura Municipal, três dias depois do pagamento.

2) O Sr. X, morador de determinada cidade, efetua o pagamento da taxa de limpeza pública, em instituição bancária oficial.

3) Prefeitura Municipal emite guia da taxa de limpeza urbana a ser paga pelo Sr. X.

De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, os estágios de realização da receita são:

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193Q161471 | Auditoria, Auditoria Interna, Auditor, TCM RJ, FGV

Durante a aplicação dos procedimentos atinentes à espécie, o auditor detectou, com base nos documentos contábeis, que em determinado dia a conta "caixa" da entidade apresentava saldo contábil credor. Em relação a esse fato, assinale a melhor explicação.

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194Q161524 | Economia, Auditor, TCM RJ, FGV

O país Y possui um elevado déficit fiscal. Caso esse país queira reduzi-lo sem ter grande impacto no produto, a combinação de políticas adotada será:

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195Q422766 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se que
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196Q161704 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor, TCM RJ, FGV

Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:

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197Q160753 | Direito Econômico, Banco Central, Auditor, TCM RJ, FGV

Assinale a alternativa correta.

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198Q408837 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCC

O Tribunal de Contas da União, em regular análise, constatou que um contrato firmado entre a autarquia federal responsável pelas obras rodoviárias e a empresa vencedora da concorrência realizada para duplicação de uma rodovia interestadual possuía graves e patentes incompatibilidades entres os cronogramas físico e financeiro. A autarquia prestou esclarecimentos, todos, contudo, insatisfatórios. Não encontrando outra solução além do término do contrato, o Tribunal
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199Q437058 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

Medida provisória
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200Q462301 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afir mar que
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