Questões de Concursos TCM RJ

A auditoria a ser exercida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro tem por finalidade definida em lei:

Segundo a Constituição, têm competência tributária:

Uma distância AB mede realmente 10,100 m. Utilizando- se uma trena de comprimento nominal 5 m, encontra-se a medida de 10,605 m. O erro da trena é, em metros, equivalente a:

O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:

Em instalações hidráulico-sanitárias, para unir pontos de saída de água ao bidê, ao lavatório e, também, às caixas de descarga suspensas e acopladas ao vaso sanitário, são utilizados tubos do tipo:

Sobre as disposições da Constituição da República concernentes ao regime previdenciário e de aposentadoria dos servidores públicos, considerando as atualizações de seu texto por emenda, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

II. Os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir da formação de reserva individual, cujo beneficiário recebe, no final de sua carreira, todo o saldo acumulado ao longo do tempo.

III. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado o regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e as regras especiais dispostas na Constituição.

Estão corretas as afirmativas:

Na organização de distritos, o Município deve observar a legislação:

Segundo as normas de ética estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, o auditor deve adotar o seguinte procedimento:

Uma das causas atribuídas pelo CDT, que explicam a propagação rápida de mensagens indesejadas, tem a ver com:

Para notificar o usuário sobre as restrições, proibições e obrigações que governam o uso da via e cuja violação constitui infração prevista no Código Brasileiro de Trânsito, utilizam-se os sinais de:

Considere:

I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

II. Na concessão de crédito por ente da Federação, a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

III. As regras sobre a destinação de recursos públicos aplicam-se às entidades da Administração indireta, exceto às fundações públicas e às empresas estatais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em cumprimento à Constituição Federal, fixar o coeficiente do Fundo de Participação do Município (FPM) caberá ao:

De acordo com o artigo nº 71 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, é atribuída ao: