Início Questões de Concursos TCM RJ Resolva questões de TCM RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TCM RJ Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q408402 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFCDa hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto: ✂️ a) ordenar ao subordinado atividades ou atos a praticar e a conduta a seguir em cada caso ✂️ b) condicionar e restringir o exercicio dos direitos individuais, tais como a propriedade e a liberdade, em benefício do interesse público ✂️ c) fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos praticados ✂️ d) rever as decisões dos inferiores, o que exprime a capacidade da administração de reapreciar os próprios atos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q226742 | Direito Econômico, LOA, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. ✂️ b) No âmbito federal, a lei complementar que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não. ✂️ c) O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ✂️ d) No âmbito municipal, a lei orçamentária anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta, não incluindo a administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo Município. ✂️ e) A lei orçamentária anual não poderá conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q160827 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Auditor, TCM RJ, FGVAo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até: ✂️ a) 120 dias de seu recebimento. ✂️ b) 60 dias de seu recebimento. ✂️ c) 90 dias úteis de seu recebimento. ✂️ d) 60 dias úteis de seu recebimento. ✂️ e) 90 dias de seu recebimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q160704 | Direito Econômico, LOA, Auditor, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) No âmbito federal, a lei complementar que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não. ✂️ b) O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ✂️ c) Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. ✂️ d) A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. ✂️ e) No âmbito municipal, a lei orçamentária anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta, não incluindo a administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q805146 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFCAssinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. ✂️ a) As atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estão organizadas sob a forma de sistemas ✂️ b) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclui a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação da legislação ✂️ c) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclui a finalidade de padronizar os procedimentos a serem realizados, visando a sua eficiência ✂️ d) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, inclui a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação da legislação no nível autárquico, enquanto que no nível fundacional, se resume à finalidade de padronizar os procedimentos a serem realizados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q227133 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Procurador, TCM RJ, FGVEm relação à falência, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O devedor pode apresentar pedido de recuperação judicial no prazo de 15 dias a contar da citação. ✂️ b) A impontualidade do devedor empresário, na falência, somente pode ser comprovada com a certidão de protesto. ✂️ c) Na falência, a insolvência do devedor é real, ou seja, o passivo do devedor empresário tem que superar seu ativo. ✂️ d) As sociedades em conta de participação incidem em falência, mas podem requerer recuperação judicial. ✂️ e) Da decisão que decreta a falência cabe apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q160832 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Auditor, TCM RJ, FGVA organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes que alteram a percepção da realidade. O prefeito de um município decide embarcar para fazer uso recreativo da substância Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Na ocasião em que ele fez uso dessa substância, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país.Sabendo que a lei brasileira pune criminalmente o consumo de substância entorpecente e que a maconha é considerada pela legislação brasileira uma substância entorpecente, ao passo que a Holanda admite esse consumo para fins recreativos, assinale a alternativa correta a respeito do crime praticado pelo prefeito. ✂️ a) nenhum crime. ✂️ b) crime de consumo de substância entorpecente. ✂️ c) crime de responsabilidade. ✂️ d) improbidade administrativa. ✂️ e) crime contra a fé pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q355709 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJGAnalisando as demonstrações contábeis de determinado Município, verificou-se a ocorrência das seguintes despesas no exercício financeiro: Aquisição de mobiliário para um posto ambulatorial no valor de $ 90.000 Obras para a construção de um parque de lazer no valor de $ 260.000 Obras para a construção de anexo no prédio da Prefeitura no valor de $ 180.000 Conclui-se, pelas informações obtidas, que o valor total dos bens de uso especial do Município aumentou, naquele exercício, em: ✂️ a) $90.000 ✂️ b) $260.000 ✂️ c) $270.000 ✂️ d) $440.000 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q422142 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCAs sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a ✂️ a) celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social. ✂️ b) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ✂️ c) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). ✂️ d) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. ✂️ e) publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q163073 | Contabilidade Geral, Normas do CFC, Auditor, TCM RJ, FGVCom base na Resolução CFC 1.120/08, analise as afirmativas a seguir:I. As variações cambiais resultantes de conversão das demonstrações contábeis para moeda diferente da moeda funcional devem ser reconhecidas em conta específica no resultado não-operacional. II. As variações cambiais que surgem da liquidação de itens monetários ao converter itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram inicialmente convertidas durante o período, ou em demonstrações contábeis anteriores, devem ser reconhecidas como receita ou despesa no período em que surgirem, com exceção das variações cambiais de itens monetários que fazem parte do investimento líquido da entidade que reporta em uma entidade no exterior. III. Uma entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em qualquer moeda (ou moedas). Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. ✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q427287 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCConsidere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui ✂️ a) isenção concedida pela lei municipal. ✂️ b) hipótese de exclusão do crédito tributário definida pela legislação municipal. ✂️ c) disposição legal inconstitucional, pois institui um benefício fiscal do ISSQN concedido sem amparo em Lei Complementar, e em violação ao texto constitucional. ✂️ d) enunciado legal ineficaz. ✂️ e) renúncia de receita tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q353292 | Contabilidade Geral, Contas, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJGNo Balanço Patrimonial as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais, são classificadas no seguinte grupo: ✂️ a) ativo diferido ✂️ b) investimentos ✂️ c) ativo realizável a longo prazo ✂️ d) resultado de exercícios futuros Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q430605 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional, ✂️ a) é aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ b) é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias e fundações. ✂️ c) será aplicado aos servidores ocupantes de cargos temporários ou de emprego público, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ d) é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social, incluindo as hipóteses de cargos acumuláveis de professor. ✂️ e) não haverá incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas nesse regime que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q222499 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Procurador, TCM RJ, FGVA respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado. ✂️ b) Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não-governamentais e os partidos políticos. ✂️ c) Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei. ✂️ e) As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q439320 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por ✂️ a) lei complementar; lei complementar e lei complementar. ✂️ b) lei ordinária; lei complementar e lei complementar. ✂️ c) lei complementar; resolução do senado federal e lei complementar. ✂️ d) lei ordinária; lei complementar e ato normativo do Poder Executivo. ✂️ e) resolução do senado federal; lei ordinária e lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q161252 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Auditor, TCM RJ, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades. ✂️ b) As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas. ✂️ c) As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias. ✂️ d) O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário. ✂️ e) O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q226840 | Direito Econômico, Competências, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, orçamento, juntas comerciais, sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, política de crédito, câmbio, seguro e transferência de valores. ✂️ b) Lei complementar disporá sobre finanças públicas, dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público, concessão de garantias pelas entidades públicas, bem como emissão e resgate de títulos da dívida pública. ✂️ c) A competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal. ✂️ d) O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. ✂️ e) O Banco Central poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros/ contudo, não poderá vendêlos, mas sim emprestá-los a pessoas privadas a título de empréstimo público, restituíveis em no máximo dez anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q160768 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor, TCM RJ, FGVNão pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de: ✂️ a) corrupção passiva. ✂️ b) corrupção ativa. ✂️ c) prevaricação. ✂️ d) concussão. ✂️ e) advocacia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q549838 | Informática, Switch, Analista, TCM RJ, FJGConsiderando o Modelo de Referência OSI/ISO, operam na camada de link de dados os seguintes equipamentos para interconexão de redes: ✂️ a) "switch" e "router" ✂️ b) "bridge" e "switch" ✂️ c) "gateway" e "bridge" ✂️ d) "router" e "gateway" Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q458679 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCJoão, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio, ✂️ a) os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por quaisquer dos sócios, reputando-se ineficaz perante terceiro qualquer pacto limitativo de poderes, ainda que conhecido por este. ✂️ b) terceiros só poderão provar a existência dela por escrito. ✂️ c) os sócios, nas relações entre si, poderão provar a existência dela por qualquer modo. ✂️ d) são absolutamente ineficazes, em relação aos bens sociais, os atos de gestão que em nome dela forem praticados por quaisquer dos sócios, ainda que inexistente pacto limitativo de poderes. ✂️ e) todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q408402 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFCDa hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto: ✂️ a) ordenar ao subordinado atividades ou atos a praticar e a conduta a seguir em cada caso ✂️ b) condicionar e restringir o exercicio dos direitos individuais, tais como a propriedade e a liberdade, em benefício do interesse público ✂️ c) fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos praticados ✂️ d) rever as decisões dos inferiores, o que exprime a capacidade da administração de reapreciar os próprios atos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q226742 | Direito Econômico, LOA, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. ✂️ b) No âmbito federal, a lei complementar que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não. ✂️ c) O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ✂️ d) No âmbito municipal, a lei orçamentária anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta, não incluindo a administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo Município. ✂️ e) A lei orçamentária anual não poderá conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q160827 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Auditor, TCM RJ, FGVAo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no regimento interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito, elaborando e emitindo parecer prévio em até: ✂️ a) 120 dias de seu recebimento. ✂️ b) 60 dias de seu recebimento. ✂️ c) 90 dias úteis de seu recebimento. ✂️ d) 60 dias úteis de seu recebimento. ✂️ e) 90 dias de seu recebimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q160704 | Direito Econômico, LOA, Auditor, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) No âmbito federal, a lei complementar que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não. ✂️ b) O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ✂️ c) Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais. ✂️ d) A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo nessa proibição a autorização de contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. ✂️ e) No âmbito municipal, a lei orçamentária anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos fundos, órgãos e entidades da administração direta, não incluindo a administração indireta e as fundações instituídas e mantidas pelo Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q805146 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFCAssinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. ✂️ a) As atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estão organizadas sob a forma de sistemas ✂️ b) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclui a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação da legislação ✂️ c) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, inclui a finalidade de padronizar os procedimentos a serem realizados, visando a sua eficiência ✂️ d) A organização das atividades administrativas, no âmbito da administração pública federal direta, inclui a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação da legislação no nível autárquico, enquanto que no nível fundacional, se resume à finalidade de padronizar os procedimentos a serem realizados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q227133 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Procurador, TCM RJ, FGVEm relação à falência, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O devedor pode apresentar pedido de recuperação judicial no prazo de 15 dias a contar da citação. ✂️ b) A impontualidade do devedor empresário, na falência, somente pode ser comprovada com a certidão de protesto. ✂️ c) Na falência, a insolvência do devedor é real, ou seja, o passivo do devedor empresário tem que superar seu ativo. ✂️ d) As sociedades em conta de participação incidem em falência, mas podem requerer recuperação judicial. ✂️ e) Da decisão que decreta a falência cabe apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q160832 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Auditor, TCM RJ, FGVA organização não-governamental holandesa Expanding minds, dirigida pelo psicólogo holandês Johan Cruiff, possui um barco de bandeira holandesa que navega ao redor do mundo recebendo pessoas que desejam consumir substâncias entorpecentes que alteram a percepção da realidade. O prefeito de um município decide embarcar para fazer uso recreativo da substância Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Na ocasião em que ele fez uso dessa substância, o barco estava em alto-mar, além do limite territorial brasileiro ou de qualquer outro país.Sabendo que a lei brasileira pune criminalmente o consumo de substância entorpecente e que a maconha é considerada pela legislação brasileira uma substância entorpecente, ao passo que a Holanda admite esse consumo para fins recreativos, assinale a alternativa correta a respeito do crime praticado pelo prefeito. ✂️ a) nenhum crime. ✂️ b) crime de consumo de substância entorpecente. ✂️ c) crime de responsabilidade. ✂️ d) improbidade administrativa. ✂️ e) crime contra a fé pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q355709 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJGAnalisando as demonstrações contábeis de determinado Município, verificou-se a ocorrência das seguintes despesas no exercício financeiro: Aquisição de mobiliário para um posto ambulatorial no valor de $ 90.000 Obras para a construção de um parque de lazer no valor de $ 260.000 Obras para a construção de anexo no prédio da Prefeitura no valor de $ 180.000 Conclui-se, pelas informações obtidas, que o valor total dos bens de uso especial do Município aumentou, naquele exercício, em: ✂️ a) $90.000 ✂️ b) $260.000 ✂️ c) $270.000 ✂️ d) $440.000 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q422142 | Direito Civil, Sociedade, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCAs sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a ✂️ a) celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social. ✂️ b) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ✂️ c) sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). ✂️ d) inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo. ✂️ e) publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q163073 | Contabilidade Geral, Normas do CFC, Auditor, TCM RJ, FGVCom base na Resolução CFC 1.120/08, analise as afirmativas a seguir:I. As variações cambiais resultantes de conversão das demonstrações contábeis para moeda diferente da moeda funcional devem ser reconhecidas em conta específica no resultado não-operacional. II. As variações cambiais que surgem da liquidação de itens monetários ao converter itens monetários por taxas diferentes daquelas pelas quais foram inicialmente convertidas durante o período, ou em demonstrações contábeis anteriores, devem ser reconhecidas como receita ou despesa no período em que surgirem, com exceção das variações cambiais de itens monetários que fazem parte do investimento líquido da entidade que reporta em uma entidade no exterior. III. Uma entidade pode apresentar suas demonstrações contábeis em qualquer moeda (ou moedas). Assinale: ✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta. ✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. ✂️ d) se somente a afirmativa II estiver correta. ✂️ e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q427287 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCConsidere o seguinte dispositivo de Lei Municipal: Não incide o ISS sobre o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Tal disposição legal constitui ✂️ a) isenção concedida pela lei municipal. ✂️ b) hipótese de exclusão do crédito tributário definida pela legislação municipal. ✂️ c) disposição legal inconstitucional, pois institui um benefício fiscal do ISSQN concedido sem amparo em Lei Complementar, e em violação ao texto constitucional. ✂️ d) enunciado legal ineficaz. ✂️ e) renúncia de receita tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q353292 | Contabilidade Geral, Contas, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJGNo Balanço Patrimonial as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais, são classificadas no seguinte grupo: ✂️ a) ativo diferido ✂️ b) investimentos ✂️ c) ativo realizável a longo prazo ✂️ d) resultado de exercícios futuros Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q430605 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional, ✂️ a) é aplicado ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. ✂️ b) é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos de todos os entes da federação, incluídas suas autarquias e fundações. ✂️ c) será aplicado aos servidores ocupantes de cargos temporários ou de emprego público, sociedades de economia mista e empresas públicas. ✂️ d) é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social, incluindo as hipóteses de cargos acumuláveis de professor. ✂️ e) não haverá incidência de contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas nesse regime que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q222499 | Direito Previdenciário, Contribuições sociais, Procurador, TCM RJ, FGVA respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado. ✂️ b) Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não-governamentais e os partidos políticos. ✂️ c) Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei. ✂️ e) As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q439320 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCCA Constituição Federal, considerando a maior ou menor relevância de determinadas matérias, indicou expressamente os diplomas legais que devem discipliná-las. No caso específico das finanças públicas, da emissão e resgate de títulos da dívida pública e da fiscalização financeira da Administração pública direta e indireta, essas matérias, de acordo com a Constituição Federal, devem ser disciplinadas, respectivamente, por ✂️ a) lei complementar; lei complementar e lei complementar. ✂️ b) lei ordinária; lei complementar e lei complementar. ✂️ c) lei complementar; resolução do senado federal e lei complementar. ✂️ d) lei ordinária; lei complementar e ato normativo do Poder Executivo. ✂️ e) resolução do senado federal; lei ordinária e lei complementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q161252 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Auditor, TCM RJ, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades. ✂️ b) As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas. ✂️ c) As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias. ✂️ d) O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário. ✂️ e) O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q226840 | Direito Econômico, Competências, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, orçamento, juntas comerciais, sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais, política de crédito, câmbio, seguro e transferência de valores. ✂️ b) Lei complementar disporá sobre finanças públicas, dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público, concessão de garantias pelas entidades públicas, bem como emissão e resgate de títulos da dívida pública. ✂️ c) A competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central e pela Caixa Econômica Federal. ✂️ d) O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. ✂️ e) O Banco Central poderá comprar títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros/ contudo, não poderá vendêlos, mas sim emprestá-los a pessoas privadas a título de empréstimo público, restituíveis em no máximo dez anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q160768 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor, TCM RJ, FGVNão pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de: ✂️ a) corrupção passiva. ✂️ b) corrupção ativa. ✂️ c) prevaricação. ✂️ d) concussão. ✂️ e) advocacia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q549838 | Informática, Switch, Analista, TCM RJ, FJGConsiderando o Modelo de Referência OSI/ISO, operam na camada de link de dados os seguintes equipamentos para interconexão de redes: ✂️ a) "switch" e "router" ✂️ b) "bridge" e "switch" ✂️ c) "gateway" e "bridge" ✂️ d) "router" e "gateway" Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q458679 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCJoão, Paulo e Francisco pactuaram entre si a constituição de uma sociedade limitada. Porém, enquanto não inscrito o ato constitutivo da sociedade no registro próprio, ✂️ a) os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por quaisquer dos sócios, reputando-se ineficaz perante terceiro qualquer pacto limitativo de poderes, ainda que conhecido por este. ✂️ b) terceiros só poderão provar a existência dela por escrito. ✂️ c) os sócios, nas relações entre si, poderão provar a existência dela por qualquer modo. ✂️ d) são absolutamente ineficazes, em relação aos bens sociais, os atos de gestão que em nome dela forem praticados por quaisquer dos sócios, ainda que inexistente pacto limitativo de poderes. ✂️ e) todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro