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Questões de Concursos TCM SP

Resolva questões de TCM SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


281Q812444 | Legislação Federal, Lei 10833 2003, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Por intermédio da Lei 10.833/03, o governo federal introduziu uma nova sistemática de arrecadação da COFINS aplicada apenas às empresas optantes ou obrigadas à apuração do imposto de renda pelo lucro real que não foram mantidas no sistema cumulativo. Assim, assinale a alternativa que indica a nova sistemática de arrecadação da COFINS e sua implicação na contabilidade das empresas para as quais pode ser aplicado o novo sistema.

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282Q193055 | Segurança da Informação, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Pedro quer enviar uma mensagem para Maria, porém o sigilo é importante nesta comunicação. Somente Maria deve ser capaz de ler a mensagem. Por outro lado, Maria precisa ter a garantia de que a mensagem foi enviada por Pedro.
Para garantir a autenticação do autor e a confidencialidade dos dados, será necessário utilizar:

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283Q191958 | Economia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Relacione as funções do governo com suas respectivas características ou descrições.
1- Função Alocativa
2- Função Distributiva
3- Função Estabilizadora
( ) O mecanismo eleitoral é imprescindível para que uma sociedade revele suas preferências de distribuição dos recursos públicos disponíveis na provisão de bens e serviços por parte do Estado.
( ) Uma taxa de inflação elevada tende a impactar mais fortemente os mais pobres, visto que estes têm maior perda de poder de compra de seus rendimentos. Essa é uma das razões pelas quais o governo deve usar a política monetária e fiscal para combater a inflação.
( ) A tributação de grandes fortunas pode ser um mecanismo importante para financiar programas de construção de moradias populares.
A relação correta, de cima para baixo, é:

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284Q192526 | Engenharia Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Nos planos diretores de macrodrenagem para defesa contra inundações, podem ser adotadas medidas não estruturais e medidas estruturais intensivas ou extensivas.
Um exemplo de medida estrutural extensiva é a criação de:

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285Q192958 | Contabilidade Geral, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.
I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.
II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.
III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.
IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.
É correto somente o que se afirma em:

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286Q739839 | Economia, Contabilidade Social, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Com base no sistema de contabilidade nacional, é incorreto afirmar que

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287Q405252 | Direito Administrativo, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.

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288Q525019 | Auditoria, Auditoria Governamental, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Uma determinada entidade está sendo investigada após denúncias de envolvimento de funcionários em esquemas de corrupção e desvios de verbas. Com isso, o conselho de administração da entidade solicitou uma auditoria para determinar se as atividades financeiras e operacionais do segmento de distribuição estão obedecendo às regras que lhe são aplicáveis.

Esse tipo de auditoria solicitada pelo conselho de administração da entidade é denominado auditoria:

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289Q191965 | Direito Constitucional, Competências, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A Câmara dos Vereadores de determinado Município recém-criado constituiu comissão com o objetivo de oferecer sugestões a respeito das taxas que poderiam ser criadas à luz das competências municipais. Entre as proposições a seguir, todas formuladas pela referida comissão, a única que se mostra compatível com a Constituição da República é:

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290Q193759 | Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:

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291Q187169 | Direito Processual Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:

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292Q861813 | Redação Oficial, Manual da Presidência da República, Auditor de Controle Externo, TCM SP, VUNESP, 2023

No Manual de Redação da Presidência da República, afirma-se que “a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial.” Uma das orientações citadas no documento para que a clareza seja atingida é “apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas.” Segue-se tal princípio em:

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293Q406928 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
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294Q185890 | Sistemas Operacionais, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

No contexto da WPF (Windows Presentation Foundation), o controle que pode conter coleções de objetos de tipos variados (tais como image e panel) compartilhando o mesmo espaço da tela é conhecido como:

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295Q189998 | Administração Geral, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

No contexto atual, há uma tendência ao encurtamento do ciclo de vida dos produtos, especialmente em indústrias como a de computadores e de bens de consumo. Esse encurtamento do ciclo de vida dos produtos apresenta como efeito para a administração de operações, entre outros:

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296Q187732 | Administração Financeira e Orçamentária, Plano Plurianual PPA, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O Plano Plurianual (PPA) é considerado uma inovação na Constituição Federal de 1988 em termos de orçamento, que estabeleceu seus objetivos e conteúdos. Acerca do PPA, avalie as afirmativas a seguir.

I) O PPA deve estabelecer metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
II) No PPA federal, como programas de duração continuada, têm sido considerados apenas ações de natureza finalística.
III) Os critérios de regionalização dos objetivos das políticas a serem definidas no PPA devem ser regulamentados em Lei Complementar.
IV) A avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual é competência exclusiva do Poder Legislativo.

É correto somente o que se afirma em:

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297Q861817 | Redação Oficial, Manual da Presidência da República, Auditor de Controle Externo, TCM SP, VUNESP, 2023

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, em um documento que tenha como destinatário o Presidente da República, o vocativo e a pontuação a serem empregados são, correta e respectivamente:

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298Q190377 | Economia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Suponha que a curva de demanda inversa de um monopolista gerador de energia elétrica é definida por p(q) = 45 - 4q, em que q é medido em kWh. Se o custo total desse monopolista é c(q) = q2/2, o peso morto associado a esse monopólio é de:

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299Q193045 | Biblioteconomia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O formato MARC 21 para dados de autoridades, como parte da família MARC de formatos coordenados para dar tratamento adequado a diferentes tipos de dados, caracteriza-se por conter especificações para:

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300Q405797 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16. Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores (dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em 30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança, pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada:
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