Questões de Concursos TCM SP

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública. O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada ?em liquidação? significa que:

Leia as afirmações seguintes:

I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

Conclui-se que está(ão) correta(s)

Levando-se em consideração as expres econômicas listadas:

Km = Multiplicador dos Meios de Pagamento.

M = Meios de Pagamento (M1).

B = Base Monetária.

P = Papel-moeda em poder do Público.

D = Depósitos à vista nos Bancos Comerciais.

R = Encaixes Bancários.

c = P / M

d = D / M

r = R / D

As fórmulas apresentadas abaixo são utilizadas para expressar o Multiplicador dos Meios de Pagamento. Assinale a que não se aplica.

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.
Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

O mecanismo que substitui a fechadura nas janelas e portas e movimenta duas varetas de ferro simulando um ferrolho, podendo ser simples ou com mecanismo de chave, é:

Epaminondas, servidor público estadual, ao refletir sobre a possibilidade de concorrer a um mandato eletivo, procurou um advogado e pediu orientação a respeito da sistemática constitucional de acumulação de cargos públicos. A esse respeito, é correto afirmar que o servidor público: compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional; técnica ou científica, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto remuneratório constitucional;

Documento de valor jurídico, que não admite alterações posteriores. Nele, não se usam parágrafos e alíneas, escrevendo-se tudo seguidamente, com a finalidade de se evitarem acréscimos nos espaços em branco.

As informações referem-se

Segundo a Constituição da República, o controle externo de cada município é exercido pelo Poder Legislativo municipal com auxílio do órgão municipal de contas, onde houver, ou de órgão estadual de contas.

Considerando esse modelo de controle externo, caso um município que ainda não possua, mas pretenda instituir, um órgão de contas municipal:

Na década de 60, o governo dos Estados Unidos passou a regular o preço do gás natural. Suponha que, naquele período, as curvas de demanda e de oferta do gás natural no país fossem dadas, respectivamente, por Q_D( P ) = 14,8 ? 1,6P e Q_S ( P ) = 2,8 + 0,4P, medidas em mil pés cúbicos de gás natural. Caso a regulação adotada por parte do governo dos Estados Unidos fosse um controle de preço que estipulasse um preço máximo por mil pés cúbico de gás natural dado por P MAX = 3 unidades monetárias, então o mercado de gás natural seria caracterizado por um excesso de:

Dentre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Leia o texto.

 Senhora Senadora,     Os gabinetes do segundo andar serão dedetizados na próxima segunda-feira. Como _________________ foi ____________  previamente, os gabinetes do terceiro andar estarão disponíveis, e encaminhamos planilha para que escolha aquele que atender melhor às __________necessidades.
Em conformidade com o que preceitua o Manual de Redação da Presidência da República, as lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

Considerando as demonstrações contábeis elaboradas segundo a Lei 4.320/64 e os sistemas contábeis utilizados na administração pública, assinale a alternativa correta.

Preocupado com a continuidade da execução das atividades que são apoiadas por serviços de Tecnologia da Informação (TI), o Gerente de um Datacenter quer otimizar os recursos da sua infraestrutura de TI para que esta seja capaz de:

1 - ajustar seus componentes para que a demanda computacional seja distribuída o mais rápido possível pelos seus recursos físicos; e

2 - continuar executando suas funções quando um ou mais componentes falham.

Para isso, a infraestrutura de TI deve ser capacitada, respectivamente, com:

Considere a seguinte situação: a variação nominal da base monetária representa apenas a recomposição, pelas pessoas, da perda do valor real de seus encaixes monetários provocado pela inflação. A receita dessa emissão monetária feita pelo governo, definida também como a taxa de inflação esperada multiplicada pelo valor real da base monetária, é o(a):

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete

As instituições de educação infantil são "lócus" que visam

Um muro de arrimo de concreto está solicitado por um empuxo de terra de 110 kN. Sabendo que o coeficiente de segurança contra o escorregamento é 1,5 e que o coeficiente de atrito entre o solo e o concreto é 0,55, o peso total do muro, em tf, deve ser igual a:

No processo de formação e desenvolvimento de coleções, a seleção baseada na qualidade oferecida por um determinado editor no passado, como um indicativo de que aquela qualidade está garantida em suas edições atuais e futuras, considera a análise do conteúdo dos documentos, sob o critério da: