Questões de Concursos TCM SP

As Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) ou despesas sob o enfoque patrimonial consistem em decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. O reconhecimento da VPD pode se dar em diferentes estágios da execução orçamentária.
Um exemplo de VPD reconhecida após a liquidação da despesa orçamentária é:

Um aparelho de neoprene fretado suporta uma carga vertical total de 1875 kN. Sabendo que sua tensão média de compressão admissível é 15 MPa, as suas dimensões, em cm, devem ser iguais a:

Considere o modelo keynesiano simples, com consumo, investimento, governo e setor externo. O multiplicador de gastos aumenta quando:

O aumento do preço tende a aumentar o consumo de bem econômico do tipo

O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública. O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada ?em liquidação? significa que:

Leia as afirmações seguintes:

I. Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

II. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público quando fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente.

III. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a sentença que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública de valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.

IV. Toda e qualquer sentença proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de Direito Público está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

V. De acordo com Súmula do STF, a exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

Conclui-se que está(ão) correta(s)

Um ISBN separado NÃO é atribuído se a única mudança em uma publicação for o:

Considere o texto.

    Solicito a criação de software para mensurar os índices de produtividade no âmbito desta Coordenação-Geral, de modo a disponibilizar informações gerenciais completas para todos os cadastros, tais como dados quantitativos de tempo de entrada e conclusão de tarefas, por usuário, por equipe, por tipo de ato, além de dados quantitativos e gráficos referentes às tarefas atribuídas e concluídas por usuário em determinado período de tempo e outras informações que possibilitem a produção de relatórios gerenciais, conforme especificação completa em anexo.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)

O ofício do qual o texto foi retirado tem como destinatário a Diretora de Tecnologia da Presidência da República. Considerando-se que o cargo da Diretora é hierarquicamente superior em relação ao do emissor, conclui-se que o vocativo e o fecho do documento devem ser, correta e respectivamente: 

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:

Questões 50 a 62: baseadas em conceitos específicos de engenharia. Para responder às questões 50 e 51, fundamentese nas informações seguintes: O relatório de sondagem de um terreno, onde se pretende implantar um edifício, apresentou as seguintes características das camadas subjacentes: • Solo argiloso mole até cota –3,50m sem capacidade de absorção de cargas; • Solo arenoso de –3,50m a –8,50m com capacidade pequena de absorção de cargas; • Solo silto arenoso médio a rijo de –8,50m a –30,00m com grande capacidade de absorção de cargas e lençol freático de –0,30m. A cota de implantação da edificação na cota é 0,00m e as cargas nos pilares são da ordem de 1.200 kN.

A justificativa técnica para o tipo de fundação a ser escolhida se deve ao fato de(a)

Questões 50 a 62: baseadas em conceitos específicos de engenharia. Para responder às questões 50 e 51, fundamentese nas informações seguintes: O relatório de sondagem de um terreno, onde se pretende implantar um edifício, apresentou as seguintes características das camadas subjacentes: • Solo argiloso mole até cota –3,50m sem capacidade de absorção de cargas; • Solo arenoso de –3,50m a –8,50m com capacidade pequena de absorção de cargas; • Solo silto arenoso médio a rijo de –8,50m a –30,00m com grande capacidade de absorção de cargas e lençol freático de –0,30m. A cota de implantação da edificação na cota é 0,00m e as cargas nos pilares são da ordem de 1.200 kN.

O tipo de fundação mais indicada é

Reginaldo e Ednaldo, irmãos e estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de retroatividade das leis. Considerando a sistemática constitucional a respeito dessa matéria, é correto afirmar que:

Em relação à padronização da linguagem, o Manual de Redação da Presidência da República deixa claro que

Preocupado com a continuidade da execução das atividades que são apoiadas por serviços de Tecnologia da Informação (TI), o Gerente de um Datacenter quer otimizar os recursos da sua infraestrutura de TI para que esta seja capaz de:

1 - ajustar seus componentes para que a demanda computacional seja distribuída o mais rápido possível pelos seus recursos físicos; e

2 - continuar executando suas funções quando um ou mais componentes falham.

Para isso, a infraestrutura de TI deve ser capacitada, respectivamente, com:

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa compete

Rafael é servidor público ocupante de cargo efetivo de Técnico Administrativo do Poder Executivo municipal. Por meio de uma portaria assinada pelo Prefeito, Rafael foi cedido para o Poder Legislativo do mesmo município, para exercer a função de chefe de gabinete de Vereador, no período de 01/06/14 até 01/06/16
Em meados de 2015, por necessidade do serviço, o Prefeito expediu nova portaria revogando a cessão de diversos servidores (dentre eles, a de Rafael) a órgãos estranhos ao executivo municipal e determinando seu retorno ao órgão de origem, em 30 dias. Inconformado, Rafael impetrou mandado de segurança, pleiteando a manutenção de sua cessão à câmara municipal até o dia 01/06/16. A pretensão de Rafael merece ser julgada: