Questões de Concursos TCM SP

Maria e José resolveram celebrar uma transação para pôr termo a diversas ações em que figuram como autor e réu respectivamente, inclusive partilhando imóveis de propriedade comum. Arrependida do acordo celebrado, Maria requer ao juiz da ação onde se realizou o referido pacto que indefira o pedido de homologação da transação. Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o pedido de Maria:

Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.

Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:

Sob a perspectiva do serviço público, o princípio contábil que determina que a autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos é o princípio da:

Existem diferentes tipos de avaliação de políticas públicas. Um desses tipos diferencia-se dos demais por ser realizado por pessoas de fora da instituição responsável, em geral com experiência nesse tipo de atividade.
Trata-se do seguinte tipo de avaliação:

João notou que nos últimos dias passou a receber mensagens em sua caixa de entrada de correio eletrônico em que consta como remetente o seu próprio e-mail. No entanto, esses e-mails nunca foram enviados por João, que desconfia que o problema tenha relação com alguma ação de cibercriminosos.

A técnica que altera o remetente da mensagem para induzir a vítima a clicar em links maliciosos é denominada:

O julgamento do Presidente da República nos crimes de responsabilidade é atribuição que compete

Considere o texto.

    Solicito a criação de software para mensurar os índices de produtividade no âmbito desta Coordenação-Geral, de modo a disponibilizar informações gerenciais completas para todos os cadastros, tais como dados quantitativos de tempo de entrada e conclusão de tarefas, por usuário, por equipe, por tipo de ato, além de dados quantitativos e gráficos referentes às tarefas atribuídas e concluídas por usuário em determinado período de tempo e outras informações que possibilitem a produção de relatórios gerenciais, conforme especificação completa em anexo.

(Manual de Redação da Presidência da República, 2018. Adaptado)

O ofício do qual o texto foi retirado tem como destinatário a Diretora de Tecnologia da Presidência da República. Considerando-se que o cargo da Diretora é hierarquicamente superior em relação ao do emissor, conclui-se que o vocativo e o fecho do documento devem ser, correta e respectivamente: 

Considere uma barra de aço maciça de 1,5 m de comprimento e seção transversal circular de 300 mm de diâmetro.
Sabendo-se que é usada como uma coluna engastada na extremidade inferior e livre na extremidade superior, o seu índice de esbeltez é igual a:

Um instrumento de planejamento de um ente da federação apresenta o seguinte trecho: ?Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-financeiro do Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.?
A autorização referida no trecho deve ser disposta no(a):

José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.

Os atos e fatos são registrados pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) com o objetivo de gerar informações que subsidiem o controle e a aplicação adequada e responsável dos recursos públicos. Com isso, pode-se dizer que as informações geradas pela CASP apresentam diferentes aspectos.
Acerca dos aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmações a seguir:
I) Os registros de atos e fatos poderão alcançar um ou mais aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. II) O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir para o desenvolvimento do aspecto patrimonial.
III) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representa um instrumento de evidenciação do aspecto fiscal.
IV) O Balanço Financeiro e a Demonstração dos Fluxos de Caixa são relatórios produzidos no âmbito do aspecto financeiro.
É correto somente o que se afirma em:

Poderá ser previsto(a) na Lei Orçamentária Anual:

A RDA (sigla para ?Resource Description and Access?) é uma nova norma, que pretende:

Sobre os processos de contas anuais, de acordo com as disposições de seu regimento interno, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo:

O Comitê das Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO, na sigla em inglês) publicou, em 2004, o modelo denominado ?Gerenciamento de Riscos Corporativos? (ERM, na sigla em inglês), popularizado como COSO II.
Segundo esse modelo, as quatro categorias de objetivos comuns à maioria das organizações são:

Conforme disposto na Lei 4.320/64, as despesas pendentes de pagamento que podem ser inscritas em restos a pagar quando do encerramento do exercício, desde que observadas as restrições dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), são

No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,