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Questões de Concursos TCM SP

Resolva questões de TCM SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


501Q192135 | Biblioteconomia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

No Serviço de Referência de uma biblioteca especializada, o bibliotecário precisa continuamente avaliar os produtos e serviços informacionais oferecidos diante das demandas apresentadas, assim como considerar a possibilidade de criar outros. Para que essas iniciativas alcancem resultados que, realmente, causem impacto sobre o Serviço de Referência, o bibliotecário precisará desenvolver uma rotina de estudo de:

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502Q187275 | Biblioteconomia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A recuperação de informação jurisprudencial é uma forma específica de recuperação de informação jurídica, potencializada com a capacidade do bibliotecário de:

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503Q185758 | Economia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Considere o Sistema de Contas Nacionais, baseado em quatro contas: produção, utilização da renda, formação de capital e das operações da economia com o resto do mundo. A estática comparativa de acordo com tal sistema é:

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504Q809898 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

A Lei nº 9.605, de 12.01.98, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Para os crimes contra a administração ambiental a pena é de reclusão ou detenção, conforme o caso, de um a três anos e multa, exceto no caso de:

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505Q189671 | Administração Pública, Pregão Lei 10520 2002, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:

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506Q187377 | Biblioteconomia, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Em consonância com o art. 11 da Lei nº 4.084, de 30/06/1962, o Conselho Federal de Biblioteconomia só poderá ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados e regido por um Presidente escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada por membros do Conselho, e nomeado pelo:

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507Q355323 | Contabilidade Geral, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Identifique a alternativa que representa uma ação da administração pública que deve ser registrada na contabilidade como um fato contábil classificado como "fato administrativo orçamentário".

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508Q409230 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Em tema de regime jurídico dos bens públicos em geral, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:
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509Q395697 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Os institutos de direito administrativo são informados por diversos princípios. Nessas condições, a "suplência", a "delegação" e a "substituição" são institutos informados pelo

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510Q409803 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Com base na doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que as autarquias:
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511Q185910 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Uma descrição típica para uma Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo seria: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício financeiro de ____ e dá outras providências". Uma providência que pode ser dada na LOA sem ferir o princípio da exclusividade é:

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512Q823111 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.

A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:

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513Q186760 | Direito Processual Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Figure-se a hipótese em que Caio ajuíza demanda em face de Tício, alegando ter direito à propriedade de um imóvel registrado em nome deste último e pedindo a declaração do domínio do autor sobre o bem, assim como a imissão na posse do imóvel. Suponha-se, ainda, que, após a citação, o imóvel foi alienado por Tício a Mévio, um investidor imobiliário. A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

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514Q188822 | Redes de Computadores, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Simple Mail Transfer Protocol (SMTP) é um protocolo de comunicação da Arquitetura da Internet utilizado para entregar mensagens de correio eletrônico.
Em relação aos comandos do protocolo SMTP, está correto o que se afirma em:

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515Q193449 | Controle Externo, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e promove o intercâmbio de informações e de experiências entre as chamadas entidades fiscalizadoras superiores (EFS), que são organizações de auditoria governamental externa, entre elas tribunais de contas, auditorias gerais, controladorias e congêneres, a depender do país onde estão instituí A ?Declaração de Lima?, adotada no IX Congresso da Intosai, ocorrido em 1977, em Lima, no Peru, é reconhecida como a magna carta da auditoria governamental, e fornece as bases filosóficas e conceituais para os trabalhos desenvolvidos pelas EFS.
De acordo com a Declaração de Lima, é atividade considerada típica e indispensável de uma EFS:

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516Q191150 | Engenharia Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Em uma licitação, quando todos os preços unitários propostos por uma empresa encontram-se abaixo dos previstos pela Administração, e os preços dos serviços do final da obra são cotados com reduções expressivas de valores em relação ao orçamento base, diz-se que a proposta de preços pode estar com:

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517Q188180 | Direito Civil, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O espólio de Caio ajuíza ação buscando a anulação de uma doação realizada pelo falecido, alegando que o doador atuou em erro quando celebrou o negócio jurídico. Citado, o réu contesta o pedido alegando que a doação foi lícita, que o doador era maior e capaz e que eram amigos desde a infância. Alega, ainda, a ocorrência de decadência, posto que o contrato de doação foi realizado em 29/07/2004 e a ação distribuída em 30/07/2009
Considerando as disposições constantes no Código Civil sobre a matéria, é correto afirmar que a prejudicial de decadência:

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518Q190526 | Contabilidade Geral, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

O MCASP (2014) orienta os registros patrimoniais decorrentes das despesas orçamentárias de exercícios anteriores (DEA), a partir das disposições da Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986
No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:

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519Q189553 | Auditoria, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

Durante a execução de um trabalho de auditoria, o auditor responsável precisa de informações mais detalhadas sobre a suficiência dos seguros contratados pela empresa auditada para a cobertura dos seus ativos.
Nessa situação, a técnica recomendada é a:

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520Q190633 | Direito Constitucional, Agente de Fiscalização, TCM SP, FGV

A Constituição da República estabelece uma série de princípios gerais afetos à atividade econômica. A esse respeito, é correto afirmar que:

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