Questões de Concursos TCM SP

Após o reconhecimento de perdas por redução ao valor recuperável, o MCASP (2014) recomenda que a entidade deve avaliar na data de encerramento das demonstrações contábeis se há alguma indicação de que alguma perda reconhecida em anos anteriores deva ser revertida. Essa avaliação deve basear-se em fontes externas e internas de informação.
São exemplos de fontes indicativas da reversão de perdas por redução ao valor recuperável:

Os guias de unidades informacionais jurídicas constituem obra de referência que contribuem para o intercâmbio e a disseminação de produtos e serviços. Para isso, de acordo com a NBR 10518, da ABNT, devem oferecer informação com uniformidade de conteúdo sobre cada unidade informacional, atendendo a recomendações estruturais, com elementos essenciais e complementares, previstas em norma. De acordo com a norma, associe dois segmentos estruturais com seus respectivos elementos, indicados a seguir. I ? Elementos essenciais
II ? Elementos complementares
1 ? serviços e custos (se houver)
2 ? publicações editadas pela unidade informacional
3 ? histórico da unidade informacional
4 ? abrangência do acervo: assuntos e tipos de documentos
5 ? vinculação administrativa da unidade informacional
A associação correta é:

A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, na sigla em inglês) foi fundada em 1953 e promove o intercâmbio de informações e de experiências entre as chamadas entidades fiscalizadoras superiores (EFS), que são organizações de auditoria governamental externa, entre elas tribunais de contas, auditorias gerais, controladorias e congêneres, a depender do país onde estão instituídas.
A ?Declaração de Lima?, adotada no IX Congresso da Intosai, ocorrido em 1977, em Lima, no Peru, é reconhecida como a magna carta da auditoria governamental, e fornece as bases filosóficas e conceituais para os trabalhos desenvolvidos pelas EFS.
De acordo com a Declaração de Lima, é atividade considerada típica e indispensável de uma EFS:

Conforme RESOLUÇÃO nº 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

III. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

V. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

VI. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

VII. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

VIII. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente,

No Departamento de Contabilidade da Secretaria de Finanças de um município, o contador convocou uma reunião para discutir o reconhecimento de uma receita. Trata-se da arrecadação de uma receita decorrente de processo judicial em que o município é sujeito ativo. Após a conclusão do processo, a outra parte reconheceu a dívida e assinou termo, comprometendo-se a pagar em quatro parcelas de R$25.000, sendo a primeira com vencimento em 15 de dezembro de 20x4, que foi arrecadada, e as demais parcelas no mesmo dia nos meses seguintes.
A partir das definições da Lei nº 4.320/1964 e dos princípios de contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar que:

Em relação às políticas de proteção contra a perda ou destruição de dados em um Datacenter, analise as afirmativas a seguir.

I - Tecnologia de espelhamento de dados (mirroring) permite a recuperação na qual uma coleção de dados é copiada para outro site por meio de uma conexão não confiável.

II - Backups protegem os dados contra falhas de hardware, mau funcionamento de software e erros de usuários. Os dados devem ser copiados quando estão em um estado consistente.

III - Replicação de dados é a técnica empregada quando duas ou mais cópias idênticas do dado são mantidas online em discos separados, também conhecida como RAID nível 1 ou disk shadowing.

Está correto o que se afirma em:

A interoperabilidade compreende a identificação persistente de esquemas de metadados padronizados e um protocolo de coleta de metadados. Esses metadados descrevem a natureza dos dados armazenados, que incluem:

O motoboy Ricardo conduzia sua motocicleta em via pública para fazer a última entrega de pizza da noite, quando foi abalroado por ônibus de propriedade de determinada sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, conduzido pelo motorista Antônio, que invadiu a contramão de direção, dando causa à colisão. Em decorrência do acidente, Ricardo sofreu lesões corporais de natureza gravíssima, consistentes na amputação do pé esquerdo e parte da perna esquerda. De acordo com a Constituição da República de 1988, aplica-se, na hipótese, a responsabilidade civil:

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após ampla análise técnica, encaminhou o projeto de lei orçamentária anual ao Poder Legislativo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Pode-se afirmar que maior será a probabilidade de uma união aduaneira levar à criação de um fluxo de comércio e a um bem-estar mais acentuado

A sub-bacia hidrográfica da figura abaixo contribui para uma seção transversal onde será construída uma ponte ferroviária:

A tabela apresenta os dados relacionados ao uso do solo na subbacia.

Sabendo-se que a intensidade máxima média da precipitação sobre toda a área da bacia é de 30 mm/h, a vazão de dimensionamento do vão da ponte pelo Método Racional é:

Com relação ao remédio constitucional introduzido ao Habeas Data, pelo art. 5º, LXXII, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Ao construtor ou incorporador de uma edificação habitacional cabe elaborar o manual de uso, operação e manutenção da edificação, que consiste no documento que reúne as informações necessárias para orientar as atividades de conservação, uso e manutenção da edificação e operação dos equipamentos. O manual deve ser entregue ao proprietário da unidade quando da disponibilização da edificação para uso. Deve também ser elaborado o manual das áreas comuns, que deve ser entregue ao condomínio. O manual de uso, operação e manutenção da edificação deve atender ao disposto na NBR 14037 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações), com explicitação pelo menos dos prazos de garantia aplicáveis ao caso, iguais ou maiores aos apresentados no Anexo D da NBR 15575-1 (Edificações habitacionais ? Desempenho, Parte 1: Requisitos gerais).
O prazo de garantia mínimo a ser dado pela construtora ou incorporadora para as instalações hidrossanitárias de um edifício habitacional, a contar da expedição do ?habite-se?, é de:

Relativamente à ação popular, à ação civil pública e à ação de improbidade, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta em relação às novas diretrizes da American Heart Association sobre Ressuscitação Cardiopulmonar e Atendimento Cardiovascular de Emergência (2005) para socorristas leigos.

Os serviços públicos que a Administração presta sem ter usuários determinados (uti universi), diferenciam-se daqueles prestados individualmente (uti singuli) porque

Determinada lei estadual, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, uniformizou o regime previdenciário afeto a todos aqueles que desempenham função pública no âmbito do respectivo ente federativo. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que lei dessa natureza poderia veicular comando dispondo que:

Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a lei deve ser estruturada em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. A parte normativa:

A Lei nº 8.987/95 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.
175, da Constituição da República. Com base no que dispõe tal lei, é hipótese de extinção da concessão a: