Questões de Concursos TCU

Com vistas à classificação de um material como permanente, julgue o item subseqüente.

A legislação estabeleceu parâmetros excludentes para a identificação do material permanente. Entre os critérios a serem observados para efeito dessa classificação, deve-se avaliar se, com a incorporação desse material em um bem, ele é convertido em matéria-prima, isto é, parte integrante de um produto final.

Com relação às normas gerais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 —, julgue os itens que se seguem.


O município estará proibido de receber transferências voluntárias da União caso aprove lei que institua isenção integral da taxa de licença para funcionamento de estabelecimento de comércio.

A métrica de acoplamento e coesão analisa o grau de dependência entre componentes de um programa. Em um projeto de software, buscam-se um baixo grau de acoplamento e um alto grau de coesão. A medida fan-in, que mede o grau de acoplamento, indica quantos módulos controlam diretamente determinado módulo; desse modo, um valor baixo de fan-in indica que uma função Y está estreitamente acoplada ao restante do projeto.

De acordo com a argumentação do texto, o poder "não é um objeto natural" (l.9) porque é criado artificialmente nas relações de opressão social.

O emprego do sinal indicativo de crase em "às necessidades" (L.12) é obrigatório; a omissão desse sinal provocaria erro gramatical por desrespeitar as regras de regência estabelecidas pelo padrão culto da linguagem.

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

O regime de execução ou a forma de fornecimento constitui cláusula necessária em todo contrato firmado pela administração pública.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

Considerando-se que o problema da escolha em um ambiente de escassez constitui o cerne da análise econômica, julgue os itens subseqüentes.

A redução do consumo corrente constitui um dos custos de oportunidade associados ao crescimento econômico.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual, com a vantagem de reforçar o período de tempo envolvido, ao se inserir o advérbio atrás depois de "dez anos" (L.1).

O desenho do serviço é a fase do ciclo de vida em que o projeto é construído, testado e colocado em produção para que alcance as expectativas dos clientes.

O processo de amostragem do solo foi realizado satisfatoriamente.

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.

O COBIT 4.0 classifica recursos de TI em quatro categorias, sendo que uma delas não encontra representação da figura III.

O sistema de saúde deve ser organizado em níveis crescentes de complexidade, compreendendo a atenção primária (ou básica), a média e a alta complexidade. O fortalecimento das ações básicas de saúde na atenção primária torna o sistema mais efetivo porque possibilita o enfrentamento da situação epidemiológica de hegemonia das condições crônicas e o impacto positivo nos níveis de saúde da população.

Joana, servidora pública federal já estável, foi aprovada em novo concurso público para o cargo de analista do TCU. Tomou posse há um ano e meio e requereu licença para tratar de assuntos particulares. Nessa situação, o pedido de Joana será concedido a critério da administração, conforme sua conveniência e oportunidade.

O prazo prescricional para ajuizamento de ação quanto a crédito resultante de relação de trabalho é de:

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