Questões de Concursos TCU

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

Para o desenvolvimento de casos de uso, é fundamental a identificação dos atores, tanto os principais quanto os secundários, já na primeira iteração do levantamento de requisitos.

A medida de complexidade ciclomática avalia o número de caminhos de execução diferentes de um dado programa, sendo diretamente relacionada à facilidade de compreensão do programa. Calculada a partir da análise de um grafo dirigido, representa os possíveis caminhos de execução do programa, e desvios incondicionais contribuem para o aumento de valor desse cálculo.

Segundo o art. 103 da Lei n.o 4.320/1964, o papel do balanço financeiro é demonstrar o fluxo de caixa da entidade, evidenciando todos os ingressos e dispêndios de recursos no exercício, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. Acerca do tratamento dado aos restos a pagar para fins de elaboração do balanço financeiro, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

O regime jurídico das fundações públicas e o das autarquias distinguem-se quanto à forma de sua criação, pois as fundações públicas, ao contrário das autarquias, não são criadas por lei e, sim, têm a sua criação autorizada por lei.

Nos termos da Declaração de Lima, a pré-auditoria, tarefa indispensável de todas as entidades fiscalizadoras superiores, tem a vantagem de reduzir o volume de trabalho e tornar indistintas as responsabilidades previstas no Direito Público.

Julgue o item abaixo, relativo à tecnologia de virtualização.

Na virtualização, o armazenamento de dados é feito em servidores remotos com grande redundância, aumentando, assim, a disponibilidade de recursos de armazenamento.

Considerando que o sistema descrito no texto apresenta características de suporte para a decisão e a gestão de conteúdos, julgue os próximos itens.

Três das características de suporte para a decisão que um sistema pode ter são: apresentar interface para o usuário final embasada em planilha eletrônica; conter um SGBD com uma tabela central e várias tabelas-satélites ou mesmo com estrutura recursiva (floco de neve); integrar informações oriundas de várias fontes de dados heterogêneas tanto no que concerne ao formato de dados de entrada, quanto à frequência de atualização dos dados.

Considerando que o portal www.comprasnet.gov.br, importante ferramenta de workflow de compras públicas, apresenta, entre suas características, provimento de uma base de informações compartilhada e atualizável sobre compras públicas a membros de comissões de licitação da administração pública; fomento a discussões online e encontros periódicos entre os compradores da administração pública, com o objetivo de aprimorar e inovar o sistema de compras públicas; apoio à transformação de conhecimento tácito em explícito, por meio da construção compartilhada de minutas de editais, termos de referência e contratos; disponibilização de cursos online em plataforma de educação a distância; coordenação de discussões em áreas temáticas, como tecnologia da informação, obras civis e terceirização, é correto concluir, com base nessa descrição, que o referido portal é uma comunidade de prática.

Se, para a troca de mensagens seguras na rede de computadores da organização citada, seus vários dispositivos móveis empregarem sistemas baseados no algoritmo criptográfico 3DES (DES triplo) e os vários dispositivos não-móveis utilizarem sistemas baseados no algoritmo simples DES, a superação da diferença entre os algoritmos criptográficos empregados pelos sistemas de troca de mensagens seguras usados por dispositivos móveis e não-móveis dessa rede pode ser feita pelo administrador por meio da definição K1 = K2 = K3 = K, em que K1, K2 e K3 são as três chaves usadas no 3DES e K é a chave usada no simples DES e compartilhada entre dois dispositivos quaisquer das duas categorias mencionadas.

Quanto à classificação e à supremacia das constituições, julgue os itens a seguir.

No tocante à estabilidade, consideram-se rígidas as constituições que apresentam um processo legislativo diferenciado e exigências formais especiais quanto à modificação das suas normas, distanciando-se, portanto, do processo legislativo previsto para a alteração das normas infraconstitucionais.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora houvesse previsão legal, um ministério demorou três anos para efetuar a promoção dos membros de uma categoria de fiscais federais a diversos níveis da carreira e a fez sem o pagamento dos atrasados. Entendendo ser líquido e certo o seu direito, um grupo de trinta servidores constituiu advogado para impetrar mandado de segurança com pedido de liminar contra a omissão do secretário de recursos humanos da pasta, visando obrigá-lo a efetuar imediatamente o pagamento das parcelas em atraso. Nessa situação, o juiz não precisará ouvir a autoridade apontada como coatora antes de apreciar o pedido de medida liminar, pois não se trata de mandado de segurança coletivo; quanto à medida liminar requestada, deverá ser indeferida, pois existe legislação específica que proíbe sua concessão para o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores públicos.

A auditoria requer o uso de determinadas técnicas e procedimentos bem delimitados pela doutrina especializada. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Um achado de auditoria pode ser delimitado por seus atributos, que são: a situação encontrada, o critério e as evidências.

Com relação ao controle de constitucionalidade de ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal - STF, é correto afirmar:

En el texto la palabra "presupuesto" significa:

Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança em relação ao cumprimento e efetivo funcionamento dos procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração.

Com base no balanço de pagamentos, é incorreto afirmar que:

Quando da execução de um projeto conforme o modelo PMBOK, seu gestor pode utilizar processos oriundos de cinco grupos distintos, denominados: iniciação; planejamento; monitoramento e controle; execução; e encerramento. São exemplos de características de algumas ferramentas empregadas por processos presentes em cada um desses grupos, respectivamente: basear-se no uso de opinião especializada; desenvolver simulações embasadas na técnica de Monte Carlo; atualizar contas de controle; realizar sessões de lições aprendidas; e atualizar ativos de processos organizacionais.

A Controladoria-Geral da União exerce o controle externo dos órgãos do Poder Executivo, sem prejuízo das atribuições do TCU.