Questões de Concursos TCU

Se o regime de bens do casamento de acionistas da entidade não for considerado necessário para a compreensão da situação patrimonial sob análise, o auditor deve excluir esse aspecto das entrevistas realizadas.

Em instalações industriais, podem ser utilizados condutores de alumínio, desde que a seção nominal destes seja maior ou igual a 16 mm², e a potência instalada, de, pelo menos, 50 kW.

Se na antecipação for utilizado desconto comercial composto, a uma taxa de 10% ao ano, para pagamento das duas últimas parcelas, o valor do desconto obtido com a quarta parcela será igual a R$ 25.080,00.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

A organização social, que integra as chamadas entidades paraestatais, insere-se na concepção administrativa fundada no conceito de Estado mínimo, segundo o qual a saúde não é considerada atividade típica de Estado.

No programa do orçamento, é articulado um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA, visando à solução de um problema ou ao atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade. De acordo com a sua finalidade, os programas compreendem quatro modalidades: programas finalísticos, programas de gestão de políticas públicas, programas de serviços ao Estado e programas de apoio administrativo. Quanto às características que cercam os programas finalísticos, julgue o item a seguir.

Os programas finalísticos abrangem as ações de governo relacionadas à formulação, coordenação, supervisão e avaliação de políticas públicas.

O fornecimento continuado de dados contábeis do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), por meio de acesso online às bases de dados dos sistemas, é permitido às instituições públicas em geral e às entidades do setor privado, mediante habilitação no sistema desejado, a qual é renovável periodicamente e, em alguns casos, é feita com base em termo de cooperação técnica.

Na linha 24, a forma verbal "têm" em "têm se afirmado" estabelece relação de concordância com o termo antecedente "ideologia".

O conjunto especial de vidros atérmicos e acústicos é obtido por processo de metalização on-line.

Configura crime de responsabilidade a realização de investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, caso a inclusão desse investimento não tenha sido feita no plano plurianual e inexista lei que autorize essa inclusão.

Acerca dos processos típicos de tratamento de incidentes de segurança, julgue o item abaixo.

O aumento do tempo decorrente entre a detecção e o fim da recuperação, nos incidentes de segurança, não aumenta necessariamente o tempo de indisponibilidade do serviço afetado.

Não há como determinar se o modelo dessa figura emprega controle de acesso discricionário ou mandatório ou ambos.

Os protocolos 802.1x e EAP têm por finalidade a autenticação, enquanto os protocolos WEP, WPA e WPA2 se dedicam a confidencialidade e integridade.

Na mensuração dos resultados, os testes psicométricos requerem tanto habilidades analíticas quanto habilidades inferenciais do psicólogo.

A Pontos Cardeais Ltda. requereu a ministro do TCU vista e extração de cópias da representação do Ministério Público junto à Corte de Contas que resultou em processo de tomada de contas especial (TC) para apurar desvio de verbas recebidas de contrato administrativo de exploração de minério em área localizada em cidade interiorana brasileira. No pedido, a empresa informou que precisava instruir processo judicial em que era cobrada pela ausência de pagamento de valores pela exploração acima referida. O referido ministro do TCU indeferiu o pedido, fundamentado no fato de o caso se encontrar em fase de diligência em que está sendo apurado exatamente o destino dado às receitas supostamente recebidas da autarquia pela empresa. Assim, como a TC não envolve diretamente a empresa, não poderia ela intervir no procedimento administrativo, ainda que para requerer certidões e cópias das peças que o integram. Diante da situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Os preceitos previstos no Regimento Interno do TCU, por serem específicos, afastam a aplicação das regras de garantia processual previstas na Lei do Procedimento Administrativo Federal — Lei n.º 9.784/1999.

As contas dos dirigentes dos Poderes e órgãos da administração pública federal deverão ser encaminhadas, anualmente, ao TCU, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.