Questões de Concursos TCU

Nos casos de matéria da competência legislativa concorrente entre Estados-membros e União é correto afirmar que:

A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.

O relatório ou laudo psicológico baseia-se em uma interpretação inferencial acerca de situações e(ou) condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

O volume expressivo de restos a pagar não-processados inscritos ou revalidados em determinado exercício financeiro compromete a programação financeira e o planejamento governamental nos exercícios seguintes.

No âmbito do controle externo, não compete ao Tribunal de Contas da União:

Na elaboração de projeto de obras de arte especiais, são considerados critérios específicos que visam a economia, estética, segurança estrutural e do trânsito de veículos e pedestres, entre outros aspectos. Tendo em vista tais critérios e objetivos, julgue os itens a seguir.

Em obras-de-arte especiais de mais de um vão, as estruturas contínuas apresentam nítidas desvantagens em relação às estruturas isostáticas.

A administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração patrimonialista, segundo a qual não havia separação entre a res publica e a res privada.

Caso seja verificado no desenvolvimento de um sistema forte acoplamento entre as classes, recomenda-se o uso do padrão de comportamento Factory Method, que evita o acoplamento do remetente de uma solicitação ao seu receptor, dando a mais de um objeto a oportunidade de tratar uma solicitação, mesmo nos casos em que o conjunto de objetos não seja conhecido a priori ou seja definido dinamicamente.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem.

De acordo com a perspectiva da moral e dos direitos humanos, as decisões morais são baseadas nos padrões de equidade, justiça e imparcialidade.

Considerando-se que o problema da escolha em um ambiente de escassez constitui o cerne da análise econômica, julgue os itens subseqüentes.

Uma redução substancial das taxas de desemprego, por aumentar a eficiência na utilização do fator trabalho, desloca a fronteira de possibilidades da economia para cima e para a direita.

Uma das desvantagens do emprego de blocos vazados de concreto simples para a execução de alvenaria aparente é a necessidade da quebra de blocos inteiros na execução da amarração.

O emprego do futuro-do-presente do indicativo em "teremos" (L.6) indica que a preposição "em" (L.5), que precede "dez anos" (L.5), tem o sentido de daqui a.

O exame de auditoria deve assegurar tanto a fidelidade como a efetividade dos valores apostos nas demonstrações contábeis, certificando-se de que elas não deixaram de contemplar todos os valores ou fatos necessários ao seu bom entendimento.

Considerando a teoria dos dois fatores de Hezberg, existem duas formas de motivar os empregados: uma pautada em uma ação mais dura, voltada apenas para aspectos financeiros (fator X), e outra mais participativa, voltada para aspectos de socialização (fator Y).

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue os itens de 101 a 104.