Questões de Concursos TCU

No caso de irregularidade em contrato administrativo, este será sustado diretamente pelo Congresso Nacional, que terá de solicitar, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Nessa situação, se, no prazo de noventa dias, o Congresso Nacional permanecer inerte ou se o Poder Executivo não adotar as medidas que lhe sejam solicitadas, caberá ao TCU emitir decisão.

Preservam-se a correção gramatical e a coerência do texto ao substituir-se a expressão "isto é" (L.5), bem como as vírgulas que a demarcam, pelo sinal de dois pontos.

Se a União intervier em um estado da Federação, ela afastará momentaneamente a atuação autônoma desse estado. Portanto, se o motivo da intervenção for o provimento de execução de decisão judicial, sua decretação dependerá da requisição do tribunal de justiça daquele estado.

No âmbito federal, o parecer sobre as contas do TCU é de responsabilidade da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional.

A utilização de tubulões a ar comprimido exime, no recebimento desses materiais, a conferência do prumo e do deslocamento horizontal.

Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.

Segundo o princípio de Pareto, metade das causas triviais responde pela outra metade dos resultados significativos.

Se a estrutura organizacional da referida empresa for funcional, os seus gerentes de projeto devem ter pouca autoridade.

Analise as seguintes afirmações relativas a Banco de Dados:

 I. Uma chave primária não pode desempenhar a função de identificação única;

II. Um modelo conceitual de banco de dados representa a estrutura de dados de um Banco de Dados com os recursos e particularidades de um Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados específico;

III. Entidade pode ser definida como um objeto que existe no mundo real, com uma identificação distinta e com significado próprio;

IV. Uma das regras da integridade do modelo relacional afirma que nenhum campo que participe da chave primária de uma tabela básica pode aceitar valores nulos.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Segundo o art. 103 da Lei n.o 4.320/1964, o papel do balanço financeiro é demonstrar o fluxo de caixa da entidade, evidenciando todos os ingressos e dispêndios de recursos no exercício, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte. Acerca do tratamento dado aos restos a pagar para fins de elaboração do balanço financeiro, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar pagos no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

A situação descrita caracteriza emergência, razão por que a contratação por meio de dispensa de licitação foi adequada.

A exoneração de servidor que ocupe cargo comissionado caracteriza-se como ação de caráter punitivo, sendo necessário prévio processo administrativo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Com relação aos princípios do processo civil, julgue os itens subsequentes.

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.

O valor da remuneração do cargo em comissão que Maria passou a receber não integra a base de cálculo da contribuição social dos servidores públicos.

Se um órgão fizer um concurso público para admissão de 500 novos servidores, o processo de exame dos respectivos atos de admissão deverá ser deliberado pelo Plenário do TCU.