Questões de Concursos TCU

O exercício do poder de polícia não pode ser delegado a entidade privada.

No que diz respeito à tabela de eventos, que faz parte do plano de contas da Administração Federal, é correto afirmar que:

Se o líder da equipe decidir adotar como prática geral a sanitização de exceptions na implementação das aplicações, essa medida eliminará do estado dos objetos throwable lançados para tratamento pelas camadas superiores do sistema as informações que possam descrever detalhes internos de funcionamento do sistema que não devem ser apresentados aos usuários finais, tais como informações acerca da inexistência de arquivos que sejam nomeados pelo próprio usuário final, dados descritivos da estrutura do sistema de arquivos e detalhes acerca de conexões com sistemas de gerenciamento de bancos de dados (SGBDs).

Considerando que determinado servidor público federal cometa ilícito no exercício da função, julgue os itens a seguir.

Se a infração praticada pelo servidor for considerada tanto ilícito penal quanto ilícito administrativo, o órgão de lotação do servidor deverá aguardar o trânsito em julgado do processo criminal para poder instaurar o correspondente processo administrativo disciplinar.

Com relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar:

Julgue os itens a seguir, acerca de arranjo das estruturas em barragens.

Estruturas de dissipação de energia, quando posicionadas a montante de vertedores de excesso de escoamento afluente ao reservatório, promovem a transformação da energia cinética em energia de posição, com perda de energia.

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.

Independentemente do objetivo a que se propõe, o psicólogo pode utilizar a entrevista livre para complementar o processo de avaliação psicológica.

Acerca de conceitos e tecnologias relacionados à Internet, julgue os itens subsequentes.

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.

Testes de cobertura de caminhos, normas e políticas organizacionais, relatórios de avaliação de produtos de software de prateleira (COTS) são artefatos de trabalho típicos que caracterizam uma organização que desempenha processos de validação no nível de capacidade 1.

O erro relativo à ilicitude do fato penalmente relevante, se inevitável, isentará de culpa o agente; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto até dois terços.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

Independentemente da TI existente no referido tribunal, a implantação da tecnologia de portais web é indicada como primeiro passo de um projeto para integração de seu conteúdo, pois essa tecnologia provê uma interface uniforme com o usuário, além do suporte ao login único.

As MPs produzem, ao serem editadas, pelo menos dois efeitos: o efeito inovador da ordem jurídica e o efeito provocador do Congresso Nacional para que este delibere sobre o assunto.

Uma ligação de cantoneira com a utilização de cantoneira auxiliar permite a redução do comprimento da ligação.

Reservatórios de cheias, cuja adoção deve-se limitar à macrodrenagem, apresentam grande eficiência hidráulica na redução do volume de escoamento superficial, mas exigem manutenção constante.

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

A classificação da obrigação em divisível e indivisível tem por base: