Questões de Concursos TCU

A CF confere aos particulares o poder de exigir, por meio da ação popular, que a administração pública respeite o princípio da moralidade.

"enormous" (L.15) is the same as large.

Se para o pagamento for utilizado desconto racional composto, a uma taxa de 10% ao ano, na antecipação das parcelas, o desconto obtido com o valor da terceira parcela será o mesmo que seria obtido se fosse utilizado desconto racional simples.

A entrevista devolutiva tem como único objetivo averiguar a atitude da pessoa em relação à avaliação e às recomendações, ao seu desejo de segui-las ou de recusá-las.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

Segundo lei específica recentemente editada, que regula os consórcios administrativos no âmbito da administração pública brasileira, o consórcio mencionado deve ser constituído na forma de associação civil, uma vez que se trata, nos termos do Código Civil, de organização de pessoas para fins não-econômicos. Assim, o referido consórcio deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, tendo como associadas duas pessoas jurídicas de direito público interno.

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

A inserção de dados falsos em sistema de informação é crime próprio no tocante ao sujeito ativo, sendo indispensável a qualificação de funcionário público autorizado e possível o concurso de agentes.

Observe os conceitos que se seguem:

• "Capacidade de imposição da própria vontade, a despeito da resistência de outro, visando a consecução de um determinado objetivo ou fim estipulado que um sujeito impõe".

• "Poder legítimo, revestido de consentimento, que se faz obedecer voluntariamente".

• "Dever legal e funcional, uma obrigação específica de administração fiel em troca de uma existência segura".

• "Detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território".

Marque a seqüência que expressa corretamente a ordem de apresentação dos conceitos acima.

Na auditoria específica para apuração de erros e fraudes, contratada por empresas que não mantêm auditores internos e sabem que há alcance, desvio ou mesmo falta de prestação de contas, mas desconhecem a causa da irregularidade, bem como suas dimensões e o(s) responsável(eis) por esta, o trabalho compreende menor extensão e maior profundidade em relação à conta ou ao elemento patrimonial sob investigação.

O processo orçamentário inicia-se com a fixação das metas de resultado fiscal. Nesse sentido, a redução da relação entre dívida/PIB depende, entre outros fatores, do superávit primário. Uma das formas de alcançar esse objetivo é rolar a maior parcela possível dos juros, capitalizando-os, de modo que tais encargos não precisem ser pagos a curto prazo.

O poder concedente pode intervir, por meio de decreto, na concessão, com o fim de assegurar a adequação da prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Considere que, em julgamento realizado pelo TCU em sua composição plenária, o ex-presidente de uma fundação pública seja condenado ao pagamento de multa pecuniária por haver agido de forma negligente na condução de processo licitatório que acabou por acarretar prejuízos vultosos às finanças da instituição pública que administrou por quatro anos. Nessa situação, mesmo que não se tenha verificado dolo na conduta do ex-dirigente nem mesmo sinais de enriquecimento ilícito, ainda assim ele deverá ser civilmente responsabilizado pelo prejuízo causado ao erário, visando o ressarcimento integral do dano, estando ainda sujeito à perda da função pública, se for o caso, como também à suspensão de seus direitos políticos por prazo determinado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de estruturas empregadas em obras de aproveitamento hidrelétrico, seus parâmetros de projeto e de operação.

Conhecida a potência disponível no eixo da turbina, a potência nominal do gerador acoplado é determinada multiplicando-se a potência no eixo da turbina pelos rendimentos do gerador e do acoplador mecânico e dividindo-se esse produto pelo fator de potência do gerador.

Analisando a mudança de contexto de processos de uma máquina Linux, um dos analistas percebeu que uma chamada de sistema (system call) iniciou a execução de um programa específico, no contexto do processo corrente, e, em seguida, substituiu o contexto atual pelo contexto inicial desse programa específico. Além disso, ele percebeu que a chamada de sistema empregada carregou todo o código do programa na memória principal, antes de executá-lo. Nessa situação, é correto afirmar que o analista observou o funcionamento de uma chamada de sistema fork.

Como se trata de um fato permutativo, a compra do veículo será contabilizada no próprio patrimônio, sem passar pelo resultado do exercício e sem ser evidenciada na demonstração das variações patrimoniais.

Quando defende o controle exercido pelos diversos órgãos da administração como forma de concretização do princípio da democracia, o autor do texto acima admite que problemas semelhantes possam encontrar soluções diferentes, o que viola a Constitução Federal.

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A mencionada lei estadual, se publicada, poderá ser objeto de controle de constitucionalidade, na via concentrada, por meio de ação declaratória de constitucionalidade, perante o STF, devendo, nessa situação, o advogado-geral da União ser citado para defender a constitucionalidade da lei.

As obras de William F. Willoughby, Henry Fayol, Max Weber, Gulick, entre outras, influenciaram a reforma administrativa brasileira dos anos 30 e 40. Assinale a resposta que expressa corretamente as idéias desses autores.