Questões de Concursos TCU

Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.


Considere a seguinte situação hipotética.

Durante a execução de seu trabalho, um auditor constatou que o órgão auditado disponibilizou bens a uma instituição privada por conta da realização de determinado convênio. Por desconfiança em relação à operação, esse auditor resolveu, apropriadamente, efetuar um pedido de confirmação, sem especificar os bens e respectivos valores, mas dos quais julgou não poder abrir mão da confirmação formal. Nessa situação hipotética, a técnica utilizada é denominada confirmação ou circularização positiva em branco.

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.

A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.

Junto ao CNJ, oficiarão o procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da OAB.

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.


No regime de tarifação por preço teto, o órgão regulador pode construir uma fronteira de eficiência utilizando dados de empresas comparáveis com o objetivo de avaliar a adequação dos custos incorridos pelos concessionários.

Nos sistemas de suporte a decisão (SSD), os dados são coletados em data warehouses e a análise de dados pode ser realizada por meio de processamento analítico online (OLAP) e datamining. Julgue os itens seguintes, sobre SSD, OLAP e datamining.

No datamining, o agrupamento e a classificação funcionam de maneira similar: o agrupamento reconhece os padrões que descrevem o grupo ao qual um item pertence, examinando os itens existentes; a classificação é aplicada quando nenhum grupo foi ainda definido.

Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais, cabendo à lei dispor acerca dos incentivos regionais que compreenderão, por exemplo, isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

Em regra, os órgãos, por não terem personalidade jurídica, não têm capacidade processual, salvo nas hipóteses em que os órgãos são titulares de direitos subjetivos, o que lhes confere capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências.

Vantagem competitiva e redução de custos de manutenção estão entre os benefícios mensuráveis que podem ser obtidos de um sistema usável.

No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.

Entre os fatores de correção relativos a produções mecânicas de equipamentos, o fator de eficiência é definido como a relação entre o tempo de produção efetiva e o tempo de produção nominal do equipamento.

Em serviços de terraplanagem, o preço unitário relativo ao destocamento do terreno é expresso por m² da área a ser destocada, independentemente do diâmetro das árvores.

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A servidora gestante ou lactante tem de ser afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço nãopenoso e não-perigoso.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

Acerca de aspectos relacionados com as funções de governo, julgue os itens que se seguem.


A adequação entre o montante global de despesas e o volume previsto para a arrecadação não deve ser a única preocupação dos formuladores da política fiscal do governo federal.

Considerando que, nos portos, a profundidade, ou lâmina d’água, deve ser compatível com a embarcação-tipo prevista para o canal de acesso, nas bacias portuárias e no cais de acostagem, julgue os seguintes itens.

A situação mais desfavorável devido à maré, relacionada à profundidade de canais de acesso portuários, corresponde à menor preamar afetada pelas condições meteorológicas locais.