Questões de Concursos TCU

A execução financeira dos programas do PPA pode apresentar um descompasso entre o desempenho de metas físicas e a execução orçamentária e financeira. Em geral, a apresentação de resultados inferiores de metas físicas, em relação à execução financeira, pode decorrer de deficiência no planejamento, dificuldades na condução de licitações ou na celebração de convênios e contratos, pendências ambientais e efeitos do contingenciamento orçamentário sobre a programação das despesas.

O primeiro nível descrito exemplifica uma departamentalização territorial.

O desenvolvimento das ideias demonstra que, na linha 4, a flexão de singular em "deve" estabelece relações de coesão e de concordância gramatical com o termo "democracia".

Ao longo de toda a fase instrutória de uma complexa ação envolvendo apropriação indevida de direitos autorais, o juiz deferiu todos os requerimentos que lhe foram dirigidos para juntada de documentos e outros elementos probantes aos autos, sempre concedendo vista às partes para sua manifestação nos termos da lei processual vigente. Nessa situação, ao oportunizar aos litigantes o pleno exercício do contraditório, o magistrado, simultaneamente, também deu efetividade concreta ao princípio constitucional da ampla defesa.

Considere a seguinte situação hipotética. Embora houvesse previsão legal, um ministério demorou três anos para efetuar a promoção dos membros de uma categoria de fiscais federais a diversos níveis da carreira e a fez sem o pagamento dos atrasados. Entendendo ser líquido e certo o seu direito, um grupo de trinta servidores constituiu advogado para impetrar mandado de segurança com pedido de liminar contra a omissão do secretário de recursos humanos da pasta, visando obrigá-lo a efetuar imediatamente o pagamento das parcelas em atraso. Nessa situação, o juiz não precisará ouvir a autoridade apontada como coatora antes de apreciar o pedido de medida liminar, pois não se trata de mandado de segurança coletivo; quanto à medida liminar requestada, deverá ser indeferida, pois existe legislação específica que proíbe sua concessão para o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores públicos.

Cabe ao STJ processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns - aí compreendidos os crimes de responsabilidade -, os membros do TCU.

Acerca da técnicas de auditoria e sua execução, julgue os itens de 141 a 147.

No processo de auditoria, após examinadas todas as evidências disponíveis, o auditor pode confiar, integralmente, na fidedignidade e na correção das demonstrações contábeis de uma entidade e, sempre que as evidências sejam insuficientes, o auditor deve fazer ressalvas em seu parecer.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

Segundo lei específica recentemente editada, que regula os consórcios administrativos no âmbito da administração pública brasileira, o consórcio mencionado deve ser constituído na forma de associação civil, uma vez que se trata, nos termos do Código Civil, de organização de pessoas para fins não-econômicos. Assim, o referido consórcio deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, tendo como associadas duas pessoas jurídicas de direito público interno.

Exemplifica o processo de socialização a classificação e sintetização de diferentes tipos de conhecimento.

Considere que o auditor de uma companhia aberta constate que ela detém participações no capital de outras empresas. Considere, ainda, que, dos registros dessa companhia, o auditor tenha extraído os seguintes dados:

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que essa companhia deve elaborar e divulgar demonstrações contábeis consolidadas.

As contas dos dirigentes dos Poderes e órgãos da administração pública federal deverão ser encaminhadas, anualmente, ao TCU, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa.

O TCU, nos processos de auditorias operacionais, usa metodologias específicas para análise do objeto auditado e apresentação dos dados coletados. Um dos métodos é o modelo insumo-produto, que objetiva demonstrar como o objeto da auditoria desenvolve as suas atividades, identificando, por exemplo, as informações e os recursos humanos, físicos e financeiros exigidos (insumos), os processos de transformação dos insumos em produtos e os bens e serviços ofertados (produtos).

Assinale a opção que aponta a correta correlação entre as colunas:

1) lançamento

2) arrecadação

3) recolhimento

4) empenho

5) liquidação

6) pagamento

( ) ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. 

( ) momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.

( ) emissão do cheque ou ordem bancária em favor do credor.

( ) verificação do implemento de condição, ou seja, verificação objetiva do cumprimento contratual.

( ) relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um.

( ) ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

Uma tarefa importante na execução de obras rodoviárias é fiscalizar o cumprimento dos critérios que orientam a execução, a aceitação e a medição de depósito de materiais excedentes. Com relação a essa tarefa, julgue os próximos itens.

Na deposição dos materiais, a executante deve proceder de tal forma que, durante e após o término das operações, não haja possibilidade de assoreamento de cursos de água ou lagos próximos pelo carreamento de material por enxurradas.

A distância de visibilidade necessária para a visualização de um sinal de regulamentação em uma via depende da velocidade de operação da via.

Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

Considerando que o orçamento público se tornou peça fundamental no planejamento da ação dos governos em todo o mundo, particularmente no Brasil, após a promulgação da CF, julgue os itens subsequentes.


A LOA não pode consignar auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de qualquer natureza.

Os votos não podem ser assinados digitalmente pelos votantes sem que isso acarrete perda do anonimato do voto, isto é, a identificação do voto.

As regras de definição de perfis para acesso às informações devem ser rigorosas e apenas uma pequena parte delas deve ser comunicada a todos os funcionários da organização.