Questões de Concursos TCU

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo com os objetivos de longo prazo.

O mencionado imposto deveria ser criado por meio de lei complementar estadual, já que é um imposto não arrolado expressamente na CF.

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

Considere a seguinte situação hipotética. No julgamento de representação feita por uma Secex estadual, o TCU decidiu convertê-la em tomada de contas especial e determinar a citação de três diretores de uma autarquia federal para que apresentem suas defesas para os atos por eles praticados, inquinados de irregularidade, ou então que recolham aos cofres da entidade em que trabalham as importâncias correspondentes ao prejuízo apurado. Em atendimento à solicitação feita por procurador da República que acompanhava o caso, foi-lhe encaminhada cópia do acórdão. Este decidiu ingressar com ação de reparação de danos por improbidade administrativa contra os referidos dirigentes. Nessa situação, embora pendente o caso de julgamento definitivo pela Corte de Contas, sob nenhuma hipótese os réus poderão transacionar em juízo com o órgão ministerial visando pôr fim a essa demanda.

Julgado improcedente, no âmbito judicial, com trânsito em julgado, um pedido de reparação de danos proposto pela União contra um servidor público, sob o fundamento de inexistência de autoria, não estaria impedido o TCU, no exercício do seu direito constitucional de controle da administração pública, de determinar a esse mesmo servidor a reparação do dano, pelo mesmo fato.

Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.


Para efeito de entendimento da abordagem da auditoria voltada para o setor governamental, deve-se levar em conta uma das características que o diferenciam das entidades do setor privado em geral é a concentração do poder, decorrência natural da heterogeneidade na composição e nas competências dos entes estatais.

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos e deveres e responsabilidades, bem como de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.

O protocolo PPTP (point-to-point tunneling protocol) disponível no Linux, kernel 2.4 e posterior, é utilizado para conexão com servidores de acesso remoto. O protocolo PPTP não está disponível no Windows XP Professional.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.

Embora o instituto da permissão exija a realização de prévio procedimento licitatório, a legislação de regência não estabelece, nesse caso, a concorrência como a modalidade obrigatória, ao contrário do que prescreve para a concessão de serviço público.

Planejamento e controle são etapas importantes no acompanhamento de edificações, principalmente no que se refere a elaboração e acompanhamento de orçamentos. Para tanto, são utilizadas técnicas e conceitos que permitem certa homogeneidade nos resultados. Com relação a análise orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

A curva de classificação ABC, pelo princípio de Pitágoras, aproxima os componentes de custos às relações de um triângulo retângulo.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas em edital tem direito à nomeação, e não mera expectativa de direito.

A Gerência de RH compreende:

O estudo da microeconomia, que analisa o comportamento individual dos agentes econômicos, é fundamental para se avaliar a tomada de decisão no que se refere às questões econômicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O aumento dos salários dos atores de televisão, por elevar o custo de produção de seriados e telenovelas, reduz a quantidade disponível desses produtos e provoca um deslocamento ao longo da curva de oferta.

O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorpóreo de uma pessoa natural, vinculado aos direitos de personalidade, de índole essencialmente subjetiva, razão pela qual não pode atingir a pessoa jurídica.

Uma organização pública que deseje automatizar suas compras de bens e serviços por meio de um workflow obterá maior eficácia no emprego de técnicas de modelagem de processos durante a análise das modalidades de licitação que durante a análise dos tipos de licitação.

Em relação aos princípios da Administração Pública é correto afirmar, exceto: