Questões de Concursos TCU

Em relação aos princípios da Administração Pública é correto afirmar, exceto:

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato.

De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, sempre que o juiz verificar que se acham presentes os requisitos da medida liminar em mandado de segurança, deverá deferi-la. Contudo, não poderá estabelecer caução, ainda que sob a justificativa de evitar danos irreversíveis ao erário, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

Considerando os princípios de metodologia de auditoria de TI, assim como as boas práticas de auditoria e os referenciais normativos da área, é correto afirmar que a auditoria de TI deve verificar

se, na ocorrência de problemas com tecnologia de informação (TI), há tempestividade na identificação desses problemas, rapidez na adoção de providências, efetividade nessa ação e registro de todo o processo.

O sistema de ventilação para condicionamento de ar de volume constante e temperatura variável consiste de um único ventilador, instalado de modo a propiciar a circulação do ar por apenas um duto de insuflamento.

O balanço patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/1964, é o demonstrativo que evidencia a posição das contas que constituem o ativo e o passivo, apresentando a situação estática dos bens, direitos e obrigações da entidade. A respeito da elaboração do balanço patrimonial, julgue o item subseqüente.

O resultado patrimonial do exercício é apurado a partir do levantamento do balanço patrimonial e pode apresentar superavit (ativo maior que passivo), deficit (ativo menor que passivo) ou resultado nulo (ativo igual ao passivo).

A União firmou contrato de obra pública com a construtora Cimento Forte Ltda., visando construir uma hidrelétrica em um grande rio do estado do Pará, obra essa que durará cerca de 3 anos, de forma a diminuir o risco futuro de crise de energia elétrica. Para tanto, utilizou-se da dispensa de licitação. Nos termos desse contrato de obra pública, todas as indenizações por danos causados a terceiros em decorrência da obra seriam suportadas pela construtora. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A situação descrita caracteriza emergência, razão por que a contratação por meio de dispensa de licitação foi adequada.

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

Quanto aos seus impactos sobre as relações sociais, as políticas públicas podem ser classificadas como distributivas, redistributivas ou regulatórias.

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que regrará esta prestação.

Assinale, no rol abaixo, o instituto que não está mencionado na norma constitucional como diretriz para esta mencionada lei.

A política corporativa de segurança da informação deverá ser elaborada somente após o estabelecimento das políticas de segurança no desenvolvimento de software e de segurança em operações de TI.

O método de ensaio definido pelo antigo DNER, atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a determinação do teor de betume em cimentos asfálticos de petróleo pode também ser aplicado para outros materiais aglutinantes contendo mais de 95% de betume.

Com relação aos conceitos gerais e aspectos básicos do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.

Se determinado empresário, que não é especialista em contabilidade, não entendeu as demonstrações elaboradas por seu contador, mesmo assim a informação contábil pode ter preenchido todos os atributos exigidos pelos instrumentos normativos.

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes.

A respeito das espécies de dolo, o Código Penal adotou a teoria da vontade para o dolo direto e a teoria do risco para o dolo eventual.

O licitante vencedor do certame pode propor à administração pública alterações no contrato administrativo antes da assinatura deste.

Caso os computadores da rede da organização em apreço, empregando sistemas baseados no algoritmo RSA, troquem mensagens com computadores localizados na Internet, é correto afirmar que a segurança obtida baseia-se na premissa de que é atualmente difícil fatorar números grandes e de que a criptografia empregada suporta as características de nãorepúdio e autenticidade de pelo menos uma das partes da comunicação.

O legislador definiu para a execução financeira aplicada à administração pública brasileira o regime misto, ou seja, o regime de competência para as despesas e de caixa para as receitas, conforme disposto no art. 35 da Lei n.o 4.320/1964. Contudo, o registro do direito se dará no momento do fato gerador, em observância aos princípios da competência e da oportunidade. Acerca desse entendimento, julgue o item abaixo.

No momento da arrecadação, o ente deverá registrar no sistema orçamentário a receita pelo regime de caixa e, ao mesmo tempo, proceder à baixa do ativo anteriormente registrado.

A primeira fase, representada pelo trecho em que a pressão é maior ou igual a zero e menor ou igual a , corresponde à fase indeformável do solo, sendo a pressão limite.

O trabalho em equipe em todos os níveis de atenção à saúde deve contar com a corresponsabilidade do usuário para a solução dos problemas sanitários. O vínculo entre equipe e usuário possibilita o acionamento dos demais equipamentos de saúde do território, permitindo avançar na composição de ofertas de atenção à saúde de forma organizada e em sintonia com as singularidades das situações.

Em zonas alagáveis, a proteção dos taludes e das bases de aterros é mais eficiente quando feita com mantas de geotêxtil do que com o uso de enrocamento.