Questões de Concursos TCU

Em um regime com câmbio fixo, a expansão dos gastos do governo leva ao aumento da renda e das exportações líquidas.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.

Não havendo impedimento legal, o ato administrativo pode ser delegado a órgãos ou titulares hierarquicamente subordinados e, em determinadas circunstâncias, a outros órgãos ou titulares.

A contratação da referida organização social, na situação hipotética descrita, configura hipótese em que é permitida a dispensa de licitação.

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

Analise as seguintes afirmações relativas ao processo de desenvolvimento de software RUP:

 I. RUP é um processo estático que viabiliza a definição seqüencial de um problema e tem como única finalidade o teste do produto final;

II. O desenvolvimento de software por meio do ciclo de vida do RUP é estático e sua fase de concepção estabelece um plano de projeto e uma arquitetura sólida;

III. O RUP dá ênfase na criação e manutenção de modelos e tem sua atividade de desenvolvimento orientada por use case como parte funcional do sistema que agrega valor ao resultado do software;

 Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Na protensão por pós-tensão, os elementos tensores são introduzidos nas bainhas e tracionados.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

A importância auferida pela União em decorrência da cobrança do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) é considerada receita corrente.

O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

Os dirigentes das sociedades de economia mista, sejam eles empregados ou não da referida empresa, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal relativas à renúncia de receita não são aplicáveis à alteração de alíquotas, na forma do § 1^o do art. 153 da Constituição, do imposto sobre:

Um ministro relator tem prerrogativa de submeter ao Plenário uma relação de processos de tomadas de contas que tenham proposta de acolhimento de pareceres convergentes pela regularidade com ressalva, exarados pelo titular da unidade técnica e pelo representante do Ministério Público.

A Lei n^o 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que

A respeito do monitoramento, supervisão e controle de qualidade dos trabalhos de auditoria, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de supervisão e controle de qualidade no âmbito da auditoria independente, na avaliação permanente da carteira de clientes, a orientação do CFC é a de não se promover rodízio dos auditores responsáveis pela realização dos serviços, de modo a resguardar a independência do auditor responsável e assegurar a continuidade e coerência dos trabalhos.

Nem a previsão de recolhimento do imposto de renda da pessoa jurídica, nem a taxa do programa de integração social fazem parte do cálculo do BDI.

O uso abusivo de substâncias psicoativas caracteriza-se pelo uso intermitente das drogas, ou seja, corresponde a um padrão de consumo que causa problemas sistemáticos. Já o uso ocasional dessas substâncias caracteriza-se como disfuncional, o que implica comprometimento ou desconforto clinicamente significativo.