Questões de Concursos TCU

Durante o amadurecimento do grupo, poderá ocorrer uma fase de grande turbulência.

Considere-se que, em determinado momento, o custo atual do projeto era de R$ 4 bilhões e seu valor agregado era de R$ 3,5 bilhões. Nessa situação, o progresso do projeto, nesse momento, corresponde a 87,5% de seu valor planejado.

Se indícios da prática de ilícito penal por determinada pessoa constarem de escritos anônimos, a peça apócrifa, por si só, em regra, não será suficiente para a instauração de procedimento investigatório, haja vista a vedação ao anonimato prevista na CF.

Os princípios constitucionais, assim como as regras, são dotados de força normativa. Com base nesse entendimento doutrinário, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendido que o princípio da moralidade, por exemplo, carece de lei formal que regule sua aplicação, não podendo a administração disciplinar, por meio de atos infralegais, os casos em que reste violado esse princípio, sob pena de desrespeito ao princípio da legalidade.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

Se, visando à criação de uma datamart cujo objetivo é analisar o processo de disponibilidade de serviços online prestados pelas organizações monitoradas, criar-se uma tabela de fatos que representa a quantidade de horas de disponibilidade diária de cada serviço provido por cada órgão, nesse caso, será correto afirmar que, nessa datamart, em vez do uso de um esquema do tipo floco de neve (snow flake), será viável o uso de um esquema do tipo estrela, e as dimensões poderão ser: tipo de serviço; órgão prestador do serviço; data em que o serviço foi disponibilizado. Na tabela fatos dessa datamart, uma das colunas deverá conter o quantitativo de horas de disponibilidade.

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.


A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.

Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção correta.

O presidente da câmara municipal de determinado município encaminhou, em 2006, expediente ao TCU, requerendo providências desse órgão porquanto o prefeito municipal se recusava a prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de transferências voluntárias repassadas pela União, além de não disponibilizar recursos para pagamento dos subsídios dos vereadores.

A prestação de contas é um dos princípios constitucionais sensíveis. Assim, a não-prestação de contas devidas, na forma da lei, é motivo ensejador de intervenção, pelo estado da Federação, no município. No caso de intervenção, o decreto respectivo deve especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução, devendo ser submetido, no prazo de 24 horas, à apreciação da assembléia legislativa do estado, que, se não estiver funcionando, deve ser convocada extraordinariamente no mesmo prazo.

Considere que, para a formação das duas Câmaras, inicialmente são escolhidos os três ministros que comporão a 1.ª Câmara e, em seguida, os três ministros que comporão a 2.ª Câmara. Nessa situação, o número de escolhas diferentes de ministros para a formação das duas câmaras é superior a 1.600.

Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.


Para determinar o custo do capital pelo método do WACC, é necessário conhecer a estrutura de capital da empresa, os custos de capital próprio e de terceiros e as alíquotas dos tributos sobre a renda.

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.


Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.

Participação cidadã, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores são pressupostos que fundamentam as ações do programa de governo eletrônico.

Conflito interpessoal é aquele inerente ao conteúdo e aos objetivos do trabalho.

No seu início, o grupo é marcado por expectativas positivas. Nesse estágio inicial, as pessoas acreditam que algo bom resultará de sua participação no grupo. Entretanto, há, nesse estágio, também certa ansiedade, o que o caracteriza como o estágio de conflito ou da insatisfação.