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Questões de Concursos TCU

Resolva questões de TCU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1681Q419787 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os seguintes itens. A definição do domicílio do servidor público depende de seu ânimo definitivo para estabelecer residência em determinado lugar.
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1683Q407519 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. Em ação de mandado de segurança não pode o Poder Judiciário rever a pena de demissão imposta a servidor público pela administração, ainda que com fundamento no princípio da proporcionalidade. Nesse caso, o controle jurisdicional não é amplo e se limita a aspectos formais do procedimento administrativo que culminou com a aplicação da sanção impugnada.
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1684Q164343 | Ética na Administração Pública, Princípios e normas de conduta ética dos servidores do tcu, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.

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1685Q110840 | Segurança da Informação , Analista de Controle Interno – Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

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Com base nessas informações e considerando a necessidade de as
organizações da administração pública federal adequarem suas
infra-estruturas de TI e suas práticas gerenciais aos requisitos
dessas normas, julgue o item subseqüente.

Considerando-se que, em muitas organizações públicas, há urgência na adoção de controles visando-se à melhoria do atual nível de segurança da informação, um administrador de segurança da informação deve implementar, independentemente da análise e da avaliação de riscos de segurança da informação em curso, um conjunto de controles mínimos - controles primários -, os quais, segundo a norma 17799/2005, devem ser implementados em todos os casos.

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1686Q552466 | Informática, Linux Unix, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação a conceitos de informática e características de sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

O Linux é pouco vulnerável a vírus de computador devido à separação de privilégios entre processos, desde que sejam respeitadas as recomendações padrão de política de segurança e uso de contas privilegiadas.

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1687Q430361 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

O TCU, no exercício de sua competência administrativa, emitiu uma resolução que disciplina o recebimento de denúncias anônimas no âmbito daquele tribunal e de toda a administração pública, em face de fatos que causarem prejuízos econômicos à União. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Contra essa resolução, não cabe ação direita de inconstitucionalidade.

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1688Q636188 | Informática, Software, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação às tecnologias de redes de longa distância, julgue os itens seguintes.

O MPLS não dispõe de mecanismo de pilha da etiqueta que permita realizar uma operação hierárquica no domínio MPLS.

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1690Q823090 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964. Na demonstração das variações patrimoniais, as variações decorrentes da execução orçamentária devem ser elencadas em separado daquelas que independem da execução, tais como a alienação de bens e direitos.
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1691Q398394 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo ACE, TCU, ESAF

No âmbito do contrato administrativo, assinale a hipótese que não se configura como motivo para a rescisão unilateral do contrato pela Administração.

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1692Q107578 | Auditoria, Analista de Controle Externo Auditoria de Obras Públicas, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Aspectos importantes da fiscalização de uma obra pública em que
o pagamento é feito por serviços executados são a medição dos
quantitativos e o atestado da qualidade desses serviços. Acerca
desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os reajustamentos têm como principal objetivo a atualização dos preços contratuais em função da inflação registrada no setor e somente serão permitidos se definidos nas regras do edital, sem qualquer exceção.

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1693Q163905 | Auditoria, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.

O princípio da universalidade está claramente incorporado na legislação orçamentária, assegurando que o orçamento compreenda todas as receitas e todas as despesas públicas, possibilitando que o Poder Legislativo conheça, a priori, todas as receitas e despesas do governo e possa dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

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1694Q394832 | Direito Administrativo, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.

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1695Q407417 | Direito Administrativo, Parte Geral, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes, acerca de licitação e contratos administrativos. A documentação necessária para a qualificação econômico-financeira de pessoa jurídica limita-se ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício social.
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1697Q109950 | Português, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

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A partir do texto hipotético acima, julgue os itens de 23 a 25.

Trechos com informações vagas, como "e de outros decorrentes de aposentadorias e vacâncias", e com uso de tempo verbal de futuro, como "deverá ser publicado" e "disporá sobre", provocam falta de clareza e concisão, características estas que devem ser respeitadas nos documentos oficiais.

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1698Q107406 | Auditoria, Estrutura Conceitual de Análise de Risco, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre auditoria
governamental.

De acordo com a estrutura conceitual de análise de risco do tipo COSO, em uma negociação que envolva gestão de dívida pública sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional junto a terceiros, a avaliação dos riscos deve ser responsabilidade da auditoria interna.

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1699Q110744 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.

O princípio da estrita legalidade tributária deriva do princípio da legalidade, em sentido amplo, e atende ao postulado da segurança jurídica.

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1700Q817326 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca da Lei n.º 9.784/1999 — marco legal referente ao processo administrativo — e de aspectos relacionados a esse tema, julgue os itens de 59 a 62.

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Como exceção, pode ser objeto de delegação a decisão a ser proferida em recursos administrativos.

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