Questões de Concursos TCU

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo com os objetivos de longo prazo.

De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que regrará esta prestação.

Assinale, no rol abaixo, o instituto que não está mencionado na norma constitucional como diretriz para esta mencionada lei.

Segundo a corrente doutrinária conhecida como essencialista, não é possível identificar um núcleo relativo à natureza da atividade que leve à classificação de uma atividade como serviço público.

Nas linhas 7, 9 e 11, a substituição dos sinais de ponto-e-vírgula por vírgula preservaria a correção gramatical e a clareza do texto, mesmo que esse texto fizesse parte de um documento oficial.

O contrato de prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância pode ser prorrogado, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, por iguais e sucessivos períodos, limitados a sessenta meses.

Na hipótese de entidades fiscalizadoras superiores emitirem pareceres especializados, inclusive comentários sobre proposições legislativas, as autoridades administrativas serão obrigadas a acatá-las. Essa tarefa adicional, inclusive, deverá prevenir futuros achados de auditorias.

A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.


A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2.º da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da universalidade, julgue o item a seguir.

O projeto da lei orçamentária deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Com referência ao planejamento e à execução da auditoria, julgue os itens subsequentes.


Considere a seguinte situação hipotética.

Durante a execução de seu trabalho, um auditor constatou que o órgão auditado disponibilizou bens a uma instituição privada por conta da realização de determinado convênio. Por desconfiança em relação à operação, esse auditor resolveu, apropriadamente, efetuar um pedido de confirmação, sem especificar os bens e respectivos valores, mas dos quais julgou não poder abrir mão da confirmação formal. Nessa situação hipotética, a técnica utilizada é denominada confirmação ou circularização positiva em branco.

A macroeconomia lida com os grandes agregados econômicos e, por essa razão, é importante para se avaliar o desempenho global das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Na visão keynesiana, programas de estabilização bemsucedidos exigem que o Banco Central reduza a volatilidade das taxas de juros mediante o uso de políticas discricionárias, com o intuito de impedir flutuações indesejadas dos níveis de investimento.

Na elaboração de projeto de obras de arte especiais, são considerados critérios específicos que visam a economia, estética, segurança estrutural e do trânsito de veículos e pedestres, entre outros aspectos. Tendo em vista tais critérios e objetivos, julgue os itens a seguir.

Para a drenagem de tabuleiros, a captação das águas pluviais deve situar-se, preferencialmente, fora da obra-de-arte especial, embora seja permitida a captação sobre o tabuleiro.

Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios devem instituir, no âmbito de suas competências, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.

All over the world the public sector is besieged by those who pay taxes.

Caso uma empresa apure um lucro operacional de R$ 1.500.000,00, antes das despesas financeiras e dos tributos sobre os resultados, e tais despesas financeiras atinjam R$ 250.000,00, o índice de cobertura dessas despesas permite que se afirme que o lucro operacional dessa empresa seria capaz de cobrir cinco vezes esses encargos.

Por se tratar de cargos de natureza técnica, a definição dos perfis desejados para os futuros ocupantes poderá ser feita sem a realização de estudos ou pesquisas sobre as competências necessárias para seu desempenho.

Considerando que o tabagismo e o consumo de álcool e outras drogas, além de impactarem financeiramente o sistema de saúde ao longo dos anos, são problemas de saúde que contribuem significativamente para a ocorrência de complicações clínicas, acidentes de trânsito e violência, julgue os itens que se seguem, relativos a esses problemas e à atuação dos profissionais de saúde nesse âmbito.

O uso abusivo de substâncias psicoativas caracteriza-se pelo uso intermitente das drogas, ou seja, corresponde a um padrão de consumo que causa problemas sistemáticos. Já o uso ocasional dessas substâncias caracteriza-se como disfuncional, o que implica comprometimento ou desconforto clinicamente significativo.

Considere que, na arquitetura do CMS, fosse necessária a criação de várias janelas de portlets que apresentam fragmentos agregados de forma hierárquica em uma única página. Nessa situação, o padrão que melhor representa uma solução para essa arquitetura, entre os apresentados na figura, é o Composite Entity.

Atualmente, os sistemas criptográficos utilizados são incondicionalmente seguros por se basearem na dificuldade de resolução de problemas matemáticos específicos ou em limitações na tecnologia computacional vigente.