Questões de Concursos TCU

A necessidade de agilidade no processo decisório em virtude da existência de problemas localizados em regionais de um órgão público será mais bem atendida caso se adote uma postura de centralização.

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.


No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.

O estudo da microeconomia, que analisa o comportamento individual dos agentes econômicos, é fundamental para se avaliar a tomada de decisão no que se refere às questões econômicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

A introdução dos carros bicombustíveis, que utilizam simultaneamente álcool e gasolina, eleva a elasticidade preço da demanda de álcool combustível e contribui para limitar a alta do preço desse produto no mercado doméstico.

Em relação à organização e apresentação de processos de tomadas e prestações de contas, o conceito de risco está associado, segundo o TCU, à importância social ou econômica de um órgão ou entidade para a administração ou a sociedade, sendo a relevância correspondente à representatividade das dotações orçamentárias atribuídas a uma unidade ou gestor.

Considere que, durante o desenvolvimento do CMS, tenha sido necessário controlar o acesso dos usuários a diversos portlets, de forma que menos da metade deles ficasse acessível apenas a usuários devidamente autenticados. Nesse caso, para se implementar um componente de controle do acesso, seria mais adequada, dos pontos de vista técnico, de flexibilidade e de facilidade de reúso e composição, a adoção do pattern Intercepting Filter que a do pattern Front Controller.

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.

Considere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações telefônicas de determinado suspeito. Nesse caso, considera-se lícita a prova obtida por meio da interceptação.

Com relação às características da auditoria governamental e às instituições reguladoras de seu exercício, julgue os itens a seguir.


Para efeito de entendimento da abordagem da auditoria voltada para o setor governamental, deve-se levar em conta uma das características que o diferenciam das entidades do setor privado em geral é a concentração do poder, decorrência natural da heterogeneidade na composição e nas competências dos entes estatais.

Um ministro relator tem prerrogativa de submeter ao Plenário uma relação de processos de tomadas de contas que tenham proposta de acolhimento de pareceres convergentes pela regularidade com ressalva, exarados pelo titular da unidade técnica e pelo representante do Ministério Público.

Compete a lei complementar dispor sobre finanças públicas e sobre os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios.

Em zonas alagáveis, a proteção dos taludes e das bases de aterros é mais eficiente quando feita com mantas de geotêxtil do que com o uso de enrocamento.

Ao lado da repartição de competências, que consiste na atribuição, pela Constituição Federal, a cada ente federado, de uma matéria que lhe seja própria, há a repartição de rendas, cujo objetivo é assegurar a autonomia dos entes federados.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

De acordo com dispositivo do Código Civil, os alunos referidos, se menores de 16 anos de idade, têm como domicílio necessário o dos seus representantes legais, ainda que tais representantes não residam na zona rural daquele município; se tiverem entre 16 e 18 anos de idade, têm como domicílio necessário o do seus assistentes legais, ainda que tais assistentes não residam na zona rural daqueles municípios.

Os recursos para o programa da seguridade social implantado no primeiro ano do mandato presidencial poderão ser viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário autorizado por lei e aberto por decreto e com a indicação dos recursos correspondentes.

No mencionado processo administrativo disciplinar, não haveria ofensa ao princípio da ampla defesa e do contraditório caso faltasse a Helena defesa técnica por meio de advogado, conforme entendimento do STF.

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), seus conceitos e objetivos, julgue os itens seguintes.

As transferências de recursos às entidades supervisionadas obedecem a limites de saques autorizados para a unidade orçamentária à qual os créditos são atribuídos, mesmo nos casos de receitas vinculadas ou com destinação legal específica. Por outro lado, os dispêndios estão condicionados à arrecadação e ao recolhimento das receitas correspondentes.

As EFSs prestam serviços de auditoria externa.

Considerando que o tabagismo e o consumo de álcool e outras drogas, além de impactarem financeiramente o sistema de saúde ao longo dos anos, são problemas de saúde que contribuem significativamente para a ocorrência de complicações clínicas, acidentes de trânsito e violência, julgue os itens que se seguem, relativos a esses problemas e à atuação dos profissionais de saúde nesse âmbito.

Segundo as pesquisas nessa área, os jovens começam a fumar por motivação psicossocial e influenciados pelo marketing, e, apesar de terem consciência da vulnerabilidade à dependência da nicotina, afirmam que estão apenas experimentando e que vão fumar por pouco tempo.

Caso a União emita novos títulos para pagamento de dívidas mobiliárias vencidas, as quais se componham de principal, atualização monetária e juros, nos valores de, respectivamente, R$ 100.000,000,00, R$ 10.000.000,00 e R$ 15.000.000,00, nessa situação, de acordo com a LRF, o refinanciamento de tais dívidas corresponderá a R$ 100.000.000,00.

O componente II indica uma articulação.