Questões de Concursos TCU

A hidrossemeadura pode ser utilizada para proteger o terreno e evitar processos erosivos, consistindo em implantação de sementes por jateamento, acondicionadas em elementos de fixação no solo ou em elementos protetores (mulch), adubos e nutrientes.

A Pontos Cardeais Ltda. requereu a ministro do TCU vista e extração de cópias da representação do Ministério Público junto à Corte de Contas que resultou em processo de tomada de contas especial (TC) para apurar desvio de verbas recebidas de contrato administrativo de exploração de minério em área localizada em cidade interiorana brasileira. No pedido, a empresa informou que precisava instruir processo judicial em que era cobrada pela ausência de pagamento de valores pela exploração acima referida. O referido ministro do TCU indeferiu o pedido, fundamentado no fato de o caso se encontrar em fase de diligência em que está sendo apurado exatamente o destino dado às receitas supostamente recebidas da autarquia pela empresa. Assim, como a TC não envolve diretamente a empresa, não poderia ela intervir no procedimento administrativo, ainda que para requerer certidões e cópias das peças que o integram. Diante da situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

A empresa poderá impetrar mandado de segurança contra o ato do ministro do TCU no STF.

O estudo da microeconomia, que analisa o comportamento individual dos agentes econômicos, é fundamental para se avaliar a tomada de decisão no que se refere às questões econômicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a cartelização das grandes empresas produtoras de suco de laranja, apontada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), é dificultada pelo fato de essas firmas se confrontarem com uma curva de demanda horizontal e transacionarem um produto homogêneo.

Considerando que o mapeamento de competências tem sido uma iniciativa presente nas organizações públicas, julgue os itens subseqüentes.

Entre as estratégias que podem ser utilizadas para identificar as competências organizacionais e humanas, incluem-se a pesquisa documental, a coleta de dados com pessoas-chave da organização, as entrevistas, a observação, os grupos focais e o questionário estruturado.

Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.


A despesa orçamentária não efetiva é definida como aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Acerca da técnicas de auditoria e sua execução, julgue os itens de 141 a 147.

Na verificação de eventuais ônus sobre imóveis de propriedade da entidade auditada, consultam-se, entre outros documentos, certidões atualizadas do registro de imóveis, contratos de compra e venda ou de financiamento desses bens, assim como contratos de financiamento ou parcelamento de dívidas.

Para definir um manancial, é imprescindível fazer uma estimativa de sua vazão máxima e um levantamento sanitário da bacia hidrográfica a montante dos possíveis locais de captação.

José, empregado de empresa responsável pela segurança de determinado estacionamento, percebeu que Lucas pratica furtos nas proximidades do estacionamento. Desse modo, resolveu, em razão de discórdia com seu patrão, deixar a porta da sala de chaves aberta com o objetivo de facilitar o acesso de Lucas, sem que este tivesse conhecimento de seu auxílio. Em razão disso, diversos pertences de veículos estacionados foram subtraídos por Lucas.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Em épocas de estagnação e recessão econômica, as concepções keynesianas têm dado suporte à flexibilização na aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário, defendendo, inclusive, um maior endividamento público, possibilitando uma utilização intensiva de recursos ociosos esterilizados por agentes econômicos privados.

Julgue os itens a seguir, a respeito de regimes tarifários.

No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.

No tocante a formas associadas de empreendimentos entre os setores público e privado, julgue o item seguinte.

As parcerias entre os setores estatal e privado, constituídas mediante configuração jurídica própria, visam ao interesse público ou privado, dependendo do tipo de entidade que as constitui, e têm por objetivo o lucro, na proporção dos respectivos aportes.

Acerca da comunicação dos resultados da auditoria de TI e das ações gerenciais decorrentes, julgue os próximos itens.

Ao final do trabalho de auditoria, o auditor de TI deve elaborar relatório consignando sua opinião acerca dos controles avaliados, dos riscos aos quais a área de TI se sujeita, das evidências dos problemas que foram solucionados pela auditoria, das razões que os originaram e dos controles que foram implementados pela auditoria para reduzir o risco da área auditada.

Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.

A doação pura e simples é um contrato bilateral, gratuito e sem encargo, podendo ou não ser condicionado. Nessa espécie de contrato, uma pessoa - o doador - por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outra pessoa - o donatário -, que o aceita. A aceitação pelo donatário não depende de forma especial, podendo ser expressa ou tácita e importando o silêncio aceitação, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O exercício dos direitos e garantias fundamentais está sujeito aos prazos prescricionais previstos na CF e no Código Civil brasileiro.