Questões de Concursos TCU

Considerando que, nos portos, a profundidade, ou lâmina d’água, deve ser compatível com a embarcação-tipo prevista para o canal de acesso, nas bacias portuárias e no cais de acostagem, julgue os seguintes itens.

A situação mais desfavorável devido à maré, relacionada à profundidade de canais de acesso portuários, corresponde à menor preamar afetada pelas condições meteorológicas locais.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


O princípio orçamentário da programação não poderia ser observado antes da instituição do conceito de orçamento-programa.

A forma verbal "formam" está flexionada na terceira pessoa do plural para concordar com a idéia de coletividade que a palavra "povo" expressa.

Tendo em vista o ambiente de TI implantado em uma entidade, faz-se necessário que essa entidade disponha de critérios de aceitação para novos sistemas.

Durante a construção de indicadores-chave de desempenho (KPI) de um processo de gerenciamento de serviços de TI, deve-se assumir que esses indicadores precisam refletir o atendimento dos fatores críticos de sucesso (CSF) dos projetos de melhoria de processos existentes nessa organização.

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

De acordo com jurisprudência do TCU, a TCE deveria ter sido instaurada contra as pessoas naturais, ou seja, contra os dirigentes da ONG que praticaram os atos irregulares, e não, contra a entidade, uma vez que falta a essa entidade o elemento subjetivo, ou seja, o dolo ou a culpa, que é imprescindível, segundo o Código Civil, para a configuração do ato ilícito, pressuposto inafastável para a instauração de TCE.

O sistema de arquivos padrão do Windows XP Professional é o NTFS. Entretanto, o sistema de arquivos FAT16 ainda é utilizado pelo Windows XP para a leitura de floppy disks.

Um dos objetivos fundamentais da auditoria é a avaliação dos controles internos dos órgãos e entidades sob exame. Somente por meio do conhecimento da efetiva estruturação e funcionamento desses controles, poderá o auditor fundamentar, com a devida segurança, a sua avaliação sobre a gestão examinada. Considerando as práticas de auditoria governamental, julgue os itens subseqüentes.

Os projetos autorizados na lei orçamentária anual terão pareceres emitidos por uma comissão mista permanente de senadores e deputados e, caso haja denúncia anônima ao TCU sobre projetos dessa natureza, deverá o tribunal determinar a devida auditoria para apuração dos fatos.

A norma NBR ISO/IEC 15999 destina-se a orientar as empresas no que fazer a partir do momento em que acontecer algum incidente, oferecendo respostas às ameaças sofridas e seus impactos nas operações do negócio.

Para o projeto em tela, é recomendado que se adote uma arquitetura orientada a serviços web (SOA e web services) porque esse tipo de arquitetura facilita o reúso de componentes de software fisicamente distribuíveis, além de ser embasado em ligação estática entre provedores e consumidores de serviço.

Para efeito de organização e apresentação dos processos de tomada e prestação de contas, o TCU considera que a relevância está relacionada à participação que um órgão ou entidade tem no orçamento público e a materialidade é a dimensão econômica ou social de um órgão ou entidade em função das ações de que é responsável. A importância de qualquer uma dessas características exclui a outra.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

Independentemente do tipo de trabalho a ser realizado pela nova equipe, uma das preocupações do líder deve ser a construção dos canais de comunicação e de relacionamento entre seus membros.

Caso o TCU leve a matéria à decisão do Congresso Nacional, e este não se manifeste em 90 dias, caberá a esse tribunal decidir a respeito.

Acerca do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal, julgue os itens consecutivos.

A abordagem do planejamento das políticas públicas sob a perspectiva neoliberal considera o respeito ao homem como indivíduo que possui gostos e opiniões supremos da esfera do individualismo.

A medição na cisterna é a forma mais direta e suficientemente precisa de medição.

A respeito do monitoramento, supervisão e controle de qualidade dos trabalhos de auditoria, julgue os itens que se seguem.

A atividade da auditoria interna deve fazer parte de projeto de monitoramento e avaliação da eficácia geral do programa de qualidade. Entre as avaliações externas, podem-se mencionar as revisões periódicas executadas por outras pessoas da organização com conhecimento das práticas internas da auditoria. Entre as avaliações internas, podem-se citar as revisões de qualidade conduzidas todos os anos por pessoa qualificada, da própria equipe de trabalho do responsável pela auditoria.

A característica de mutabilidade do contrato administrativo pode ser encontrada nos seguintes institutos, exceto:

Com relação à governança, julgue o item abaixo.

Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.