Questões de Concursos TCU

No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.

Os custos unitários de referência, em sua apresentação em tabelas, são discriminados de acordo com as diferentes categorias de obras, por exemplo: construção, conservação, sinalização e restauração, embora possam ter origem em composições de serviços auxiliares, sendo agregados segundo critérios convenientes a cada caso.

Sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade e intervenção federal, assinale a assertiva correta.

A existência de externalidades é um dos exemplos de falhas de mercado. O governo pode incorporá-las ao custo ou ao benefício privado, refletido pelo sistema de preços. Quando o governo abre mão de parcela de seus recursos, mediante a concessão de incentivo fiscal a determinado setor ou produto, isso constitui uma externalidade positiva para as respectivas empresas.

Para fins de controle e aferição do teto remuneratório da administração federal, o TCU deverá, em atenção à moralidade administrativa e ao princípio da economicidade, somar aos vencimentos percebidos pelo servidor as verbas de natureza indenizatória recebidas no mês.

Julgue os itens a seguir, que dizem respeito aos tipos de auditoria e a sua metodologia.

Considere-se que, em cumprimento a decisão do TCU, tenha sido elaborado relatório de auditoria na área de licitações e contratos de determinado tribunal e tenham sido constatadas as seguintes falhas na condução de procedimentos licitatórios: edital de licitação com imposições restritivas à competição; prévio cadastramento de licitantes no sistema integrado de cadastramento unificado de fornecedores; exigências, durante a fase de habilitação de licitantes, de documentos não-previstos em lei específica; falta de critério de aceitabilidade dos preços unitário e global. Nesse caso, a situação descrita caracteriza uma auditoria operacional.

Na prevenção de processos erosivos na faixa de domínio de rodovias, as barreiras vegetais para controle de enxurradas não devem ser associadas a sistemas de drenagem, por comprometerem e limitarem a vida útil destes.

As características descritas para a camada de silte argiloso não são coerentes com outros resultados apresentados na figura.

Segundo o disposto no art. 1. o do Decreto n. o 93.872/1986 e no art. 56 da Lei n. o 4.320/1964, a realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa, conhecido como conta única. Acerca do funcionamento da conta única, julgue o item que se segue.

O controle dos saldos e a transferência de recursos entre as unidades gestoras são feitos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

Analise as seguintes afirmações relativas à engenharia de software com CMM:

I. O CMM difere de outros modelos por não considerar a melhoria contínua de processos;

II. Uma organização pode utilizar o CMM para avaliar o risco de contratar um projeto de software de uma outra organização;

III. O CMM não garante que o software será sempre construído com sucesso, nem assegura que todos os problemas de engenharia e gerência serão resolvidos;

IV. Em um processo de licitação, o CMM não pode ser utilizado por uma equipe para avaliar previamente a capacitação de uma empresa a prestar o serviço de desenvolvimento de software.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

A opinião do auditor fundamenta-se nas evidências obtidas, cuja qualidade depende de três fatores-chave: relevância, probabilidade e tempestividade.

A estrutura do grupo pressupõe uma composição heterogênea e é essa heterogeneidade que favorece a compatibilidade das necessidades interpessoais.

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.


O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

Segundo as pesquisas nessa área, os jovens começam a fumar por motivação psicossocial e influenciados pelo marketing , e, apesar de terem consciência da vulnerabilidade à dependência da nicotina, afirmam que estão apenas experimentando e que vão fumar por pouco tempo.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.