Questões de Concursos TCU

A sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dada a sua natureza essencialmente política.

Os juros da dívida pública, no caso apresentado, estão sendo parcialmente financiados por receitas de capital. Há deficit corrente e deficit primário.

O licitante vencedor do certame pode propor à administração pública alterações no contrato administrativo antes da assinatura deste.

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.

O sistema econômico racional depende de mercados regulados e da presença do Estado para garantir a implementação do bem-estar material coletivo.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

A respeito do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), julgue o item a seguir.

Para estimar os valores de licitações para compras ou para avaliar a compatibilidade dos valores a serem contratados, os gestores podem consultar o módulo denominado sistema de preços praticados, que registra os valores praticados nos processos de contratações governamentais.

Um componente importante no arranjo geral portuário é o canal de acesso. Com base nos critérios que devem ser levados em consideração na concepção e na operação desse tipo de obra, julgue os itens que se seguem.

O valor da profundidade requerida pela embarcação-tipo no canal de acesso portuário pode ser considerado como um somatório que inclui aspectos relacionados à maré local, efeitos de onda, variação da densidade da água, entre outros

Suporte é uma das categorias de áreas de processo do CMMI: as áreas de processo agrupadas nessa categoria apoiam o desenvolvimento e a manutenção de produtos.

A manta asfáltica é aplicada com uso de maçarico a gás, integrando-se completamente à impregnação.

A Lei n^o 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

Os convênios celebrados por órgãos e entidades da administração federal com entidades privadas com fins lucrativos, envolvendo transferência de recursos do orçamento geral da União, com duração plurianual, consignarão o crédito correspondente a todo o período e o empenho relativo apenas ao exercício em curso.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


As demonstrações contábeis estão relacionadas à contabilidade financeira e objetivam mensurar e comunicar fenômenos econômicos.

O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.

Determinada fundação, constituída em outro país e destinada a fins de interesse coletivo, pode abrir filial no Brasil mediante prévia aprovação dos atos constitutivos pelo governo brasileiro, hipótese em que a filial ficará sujeita à legislação brasileira.

No exercício do controle externo, o TCU, com o objetivo de prevenir lesão ao erário, possui legitimidade para determinar suspensão cautelar de processo licitatório.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.


Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.

O uso abusivo de substâncias psicoativas caracteriza-se pelo uso intermitente das drogas, ou seja, corresponde a um padrão de consumo que causa problemas sistemáticos. Já o uso ocasional dessas substâncias caracteriza-se como disfuncional, o que implica comprometimento ou desconforto clinicamente significativo.