Questões de Concursos TCU

A macroeconomia lida com os grandes agregados econômicos e, por essa razão, é importante para se avaliar o desempenho global das economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A hipótese do ciclo de vida sugere que a fração da renda disponível, retida como poupança, nas diferentes economias, mantém-se relativamente constante ao longo do processo de crescimento econômico.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.


Tanto a concessão quanto a permissão de serviço público serão feitas pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco.

O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.


Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra.

O projeto da lei orçamentária deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.

A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.

O pedido de abertura de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação específica deverá evidenciar as alterações de valores na lei orçamentária anual, sendo facultativa a demonstração das implicações no tocante ao cumprimento dos objetivos e metas constantes do PPA.

O sistema de ventilação para condicionamento de ar de volume variável e temperatura constante apresenta como principal limitação a incapacidade de controle individualizado por ambiente condicionado.

As características descritas pela psicóloga, em especial a hostilidade apresentada, são fatores de risco reconhecidos e possivelmente contribuíram para o desenvolvimento da doença cardiovascular de Pedro.

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de controlar e fiscalizar os gastos públicos, a Controladoria-Geral da União desenvolve e mantém operativo o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), que cadastra e controla todos os fornecedores do governo federal.

O método para a realização do ensaio de índice suporte Califórnia, padronizado pelo DNER (atual DNIT) fornece também informações acerca da capacidade de expansão do solo.

A carência do nome do pai na estrutura do inconsciente, na paranoia, está implicada na privação do gozo.

Com referência ao controle de constitucionalidade, julgue o próximo item.

Os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao seu órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade de determinada norma, ainda que estes já tenham se pronunciado acerca da questão suscitada.

O emprego de um ambiente computacional dedicado isolado, bem como a blindagem eletromagnética e o levantamento dos ativos envolvidos em processos críticos são abordagens diretamente associadas ao Controle de Acessos, à Segurança Física e do Ambiente e à Gestão da Continuidade do Negócio, respectivamente.

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos questionamentos deles advindos, é de suma importância o estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas. Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ranulfo, auditor-fiscal lotado na Delegacia da Receita Federal em Boa Vista-RR, foi nomeado para o cargo em comissão de diretor financeiro de uma autarquia com sede em Brasília. Nessa situação, durante o período em que ele estiver exercendo esse cargo, Ranulfo passará a ter por domicílio a Capital Federal, configurando-se o que se denomina domicílio necessário.

Se Pedro fosse submetido a condição de trabalho extenuante, com liderança autoritária e alta demanda por produtividade, ele estaria propenso a aumento episódico de pressão arterial sistêmica e de produção de catecolaminas, antes mesmo de ter desenvolvido a doença cardiovascular.

Nas edificações, o controle de materiais, equipamentos e procedimentos é fundamental para que os componentes da obra atendam às especificações do projeto, com desempenho adequado e garantia de segurança. Acerca desse controle, julgue os itens seguintes.

A pavimentação com concreto betuminoso texturizado deve ser feita com a aplicação de concreto usinado a frio, com posterior aplicação de concreto jateado.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.

O servidor ocupante de cargo comissionado que comete infração funcional deve sofrer destituição, após processo administrativo disciplinar em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.

Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.