Questões de Concursos TCU

Na elaboração de projeto de obras de arte especiais, são considerados critérios específicos que visam a economia, estética, segurança estrutural e do trânsito de veículos e pedestres, entre outros aspectos. Tendo em vista tais critérios e objetivos, julgue os itens a seguir.

Em zonas alagáveis, a proteção dos taludes e das bases de aterros é mais eficiente quando feita com mantas de geotêxtil do que com o uso de enrocamento.

Considerando o planejamento nas organizações e suas diversas dimensões, julgue os itens subseqüentes.

Na metodologia de projetos em educação, são fatores imprescindíveis a divisão do saber em diferentes compartimentos, o sucesso individual e coletivo e a aprendizagem ativa e significativa.

A representação psíquica dos objetos introjetados pela criança é enviesada pelas fantasias.

As paredes-guias construídas em alvenaria facilitam a definição do alinhamento da obra.

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens de 59 a 63.

A CF estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Diante da amplitude do tratamento constitucional atribuído a essas liberdades, mesmo que a manifestação dessas atividades viole a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de alguém, não será devida qualquer indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Em relação às políticas públicas, julgue os itens subsequentes.


Quanto à abrangência dos seus possíveis resultados, as políticas públicas podem ser universais, segmentais, fragmentadas e focais.

Acerca de fluxo de caixa, julgue os itens subsequentes.


O fluxo de caixa livre não é afetado pela estrutura de financiamento da empresa e corresponde ao fluxo de caixa do acionista, em empresas não alavancadas.

Considerando os conceitos de economia do setor público, julgue os próximos itens.

A proteção à fauna brasileira pelo IBAMA justifica-se pelo fato de que muitas espécies de animais, particularmente aquelas ameaçadas de extinção, constituem bens públicos puros.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do trabalho multidisciplinar e interdisciplinar das equipes de saúde.

A multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade ocorrem naturalmente no dia a dia do trabalho em saúde, que tem sido desenvolvido de forma interativa entre os profissionais dessas equipes.

Recomenda-se o emprego de amostragem estatística na auditoria, exceto em casos de amostra extensa, difícil mensuração das características da população e desnecessidade de alta precisão.

Considere que um projeto de TI a ser realizado por uma empresa, com início e término bem determinados, objetive a correção de problemas relativos a TI. Acerca de projetos de TI, como o referido, e do gerenciamento desses projetos, julgue os itens seguintes, tendo como referência inicial o estabelecido pelo PMBoK.

O gerente do referido projeto tem como uma de suas atribuições determinar a legalidade dos procedimentos da organização.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Ao celebrar com particular um contrato de abertura de contacorrente, um banco estatal pratica ato administrativo.

Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais. Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que a empresa comprove, nos autos da ação de indenização contra ela proposta, que o atraso decorreu de culpa exclusiva de terceiro, ela estará obrigada a indenizar os referidos danos.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF.

As barragens são estruturas destinadas ao armazenamento de água para diversas finalidades, e, conforme as características do local onde serão construídas, do volume de água a ser armazenado e da própria finalidade, distintos são os tipos que podem ser adotados. Em relação aos diversos tipos de barragens, julgue os itens subsequentes.

As barragens de contraforte transmitem maior esforço às fundações; contudo, apresentam a vantagem de a sub-pressão ficar reduzida, se comparada com outros tipos de barragens de concreto.

Se o governo de determinado estado da Federação, ao contratar uma empresa privada para a construção e administração de uma penitenciária, realizar pagamento mensal proporcional ao número de detentos e fiscalizar a prestação dos serviços, estará executando o contrato de concessão patrocinada, por meio do qual o concessionário recebe da administração, em caráter adicional ao pagamento efetuado pelos beneficiários, a contraprestação pecuniária devida.

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.

Mesmo que haja ilegalidade no procedimento adotado pela empresa, a jurisprudência do TCU é no sentido de que a matéria não se inclui nas competências constitucionais nem legais desse tribunal, uma vez que se trata de interesse ou direito subjetivo próprio de particular, que dispõe de outros meios cabíveis para pleiteá-lo, inclusive o judicial.

As práticas específicas de níveis 1 e 2 da área de processos gerenciamento de riscos serão necessariamente satisfeitas e poderão empregar os mesmos métodos de avaliação de risco descritos no modelo ISO 17799.