Questões de Concursos TCU

Considere os seguintes dados para uma economia aberta e sem governo, num determinado período de tempo e em unidades monetárias:

Poupança líquida do setor privado: 100 Depreciação: 10 Variação de estoques: 40 Formação bruta de capital fixo: 120

Com base nestes dados e considerando um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que, no período, o saldo do balanço de pagamentos em transações correntes foi:

No esquema apresentado, a espécie constitui um maior detalhamento da categoria anterior (origem). Essa classificação não está relacionada à Lei n.º 4.320/1964, mas, sim, à classificação discricionária adotada pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional. No caso dos tributos, a espécie relaciona os tipos de tributos previstos na Constituição Federal.

Em cidade do interior de um estado da Federação, foi construída uma ponte com cerca de 1 km de extensão sobre um rio, o qual, anteriormente, somente podia ser atravessado por meio de transporte aquático. Com a ponte, grande parte das pessoas, caminhões e outros veículos que faziam a travessia por balsa (embarcação), passaram a usufruir da obra. Em decorrência disso, as pequenas empresas que exploravam o serviço de navegação tiveram seu faturamento reduzido e, meses depois, foram obrigadas a encerrar suas atividades. As empresas ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a União. Em razão da ponte, o município editou lei convertendo a destinação urbanística da área nas proximidades da obra, que era local residencial, para permitir também o funcionamento de postos de gasolina e oficinas mecânicas.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, quando realiza ato lícito que gera prejuízo ao particular, o Estado é responsabilizado na modalidade objetiva.

Nos componentes da administração financeira do orçamento público, a modalidade de aplicação destina-se também a indicar se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades.

Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de caso fortuito ou de força maior que, regularmente comprovada, seja impeditiva da execução do contrato autoriza a rescisão do contrato, por parte da administração, por ato unilateral e escrito.

Jung concebia a ideia dos impulsos infantis reprimidos como um dos conteúdos do inconsciente coletivo.

Se Pedro fosse submetido a condição de trabalho extenuante, com liderança autoritária e alta demanda por produtividade, ele estaria propenso a aumento episódico de pressão arterial sistêmica e de produção de catecolaminas, antes mesmo de ter desenvolvido a doença cardiovascular.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do trabalho multidisciplinar e interdisciplinar das equipes de saúde.

A interdisciplinaridade acontece quando a ação da equipe estabelece relações entre duas ou mais disciplinas, levando à incorporação do olhar de outra disciplina na atuação dos membros da equipe de saúde, em um processo constante de comunicação entre os seus membros e de assimilação das formas de agir e pensar do outro.

A suposta conduta de Maria, de pedir que a empresa de Joana não participasse da licitação, é considerada crime.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.

Se o poder público delegar, mediante autorização, a implantação de usina termelétrica de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor, estará agindo em desacordo com a lei, visto que a autorização não constitui o instrumento adequado para essa hipótese.

A teoria do desenvolvimento psicossocial estendeu os estágios do desenvolvimento freudiano para a adolescência, a idade adulta e a velhice.

A respeito da gestão de instituições de educação superior e corporativa, julgue os itens a seguir.

Segundo dispositivos constitucionais, a autonomia das instituições de educação superior restringe-se às áreas acadêmicas, sendo as gestões administrativa e financeira de responsabilidade do governo federal.

Os sistemas de contas da contabilidade pública são compartimentos estanques, isto é, os lançamentos contábeis são fechados (débito e crédito) dentro do mesmo sistema.

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.

Uma mesma situação fática pode dar azo à propositura tanto de uma ação popular como de uma ação civil pública, pois ambas se prestam à proteção dos interesses difusos e coletivos, diferindo fundamentalmente quanto à diversidade de pessoas que são legitimadas para propô-las. Assim, em observância aos princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, proposta uma dessas ações, o juiz não deverá conhecer de outra que tenha causa de pedir embasada no mesmo fato.

Em um mundo onde o comércio entre países é cada vez mais intenso, o estudo da economia internacional é crucial para o entendimento das questões econômicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 137 a 140.

No uso de sua função sancionadora, pode o TCU, no caso de ilegalidade, fixar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da lei.