Questões de Concursos TCU

Quanto à aposentadoria do servidor público é correto afirmar, exceto:

Nos crimes de "lavagem" ou ocultação de dinheiro ou bens,

Julgue os itens subseqüentes, acerca da tecnologia rich site summary (RSS).

A tecnologia RSS utiliza a linguagem HTML para que conteúdos de sítios e weblogs possam ser explorados por navegadores.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre responsabilidade civil.

Os titulares de serventias extrajudiciais (notário, oficial de registro e tabelião) prestam serviços em caráter privado, por delegação do poder público. Inclusive por isso, os funcionários dessas serventias podem ser contratados pelo regime celetista. Assim, o Estado não responderá objetivamente pelos danos causados pelos titulares dessas serventias ou pelos seus prepostos. O prejudicado por ato praticado por algum desses agentes somente contra ele poderá mover ação de natureza indenizatória.

Com relação aos sistemas operacionais Linux e Windows, julgue os itens a seguir.

Os domínios do Windows Server 2003 operam em quatro modos: misto, nativo, .NET e .NET ínterim; os domínios em modo .NET permitem que BDCs Windows NT 4.0 participem em domínios do Windows Server 2003.

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Considerando o planejamento nas organizações e suas diversas dimensões, julgue os itens subseqüentes.

Os conflitos inerentes ao processo de execução das ações previstas em um planejamento de caráter participativo são pontos essenciais, devendo ser tratados ou considerados no momento da avaliação.

Acerca da responsabilidade dos servidores públicos e da sua disciplina prevista na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens 41 e 42.

Considere a seguinte situação hipotética. Maria, no dia 13 de dezembro de 2007, teve seu carro particular atingido por um veículo oficial, pertencente à União, que estava em alta velocidade e em contrariedade às normas de trânsito. Por ter sofrido prejuízos materiais, não reconhecidos pela União, Maria ingressou com ação judicial para cobrar o valor do conserto do seu carro. O Poder Judiciário, ao final do processo, reconheceu a responsabilidade da União e determinou o pagamento do montante despendido por Maria na oficina mecânica. Nessa situação, a União terá o direito de regresso (ação regressiva) contra o agente público federal, responsável pelo acidente, que estava dirigindo o veículo oficial no horário das suas atribuições funcionais, desde que comprovado o seu dolo ou culpa.

As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.

Considerando que o controle externo é função do Poder Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens seguintes.

Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.

No que se refere à experiência do chamado orçamento participativo, e ao controle social do Estado pelo cidadão, julgue os itens subseqüentes.

A ação popular é importante instrumento de fiscalização do Estado pelo cidadão, mas seus resultados têm sido bastante limitados; além de ter sua legitimação ativa restrita ao cidadão, apresenta, em geral, insuficiência de comprovação técnica das irregularidades apontadas e assistência jurídica deficiente.

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração e à fiscalização de contratos, bem como ao papel do preposto do contratado.

A fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão público interessado reduzirá a responsabilidade da empresa contratada pelo poder público quando esta, por dolo ou culpa na execução do contrato, causar prejuízo a terceiros.

Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.

Para determinar o custo do capital pelo método do WACC, é necessário conhecer a estrutura de capital da empresa, os custos de capital próprio e de terceiros e as alíquotas dos tributos sobre a renda.

Em algumas regiões do território brasileiro, o volume anual de chuvas é insuficiente para atender às necessidades das plantas e propicia a ocorrência de longos períodos de deficit hídrico no solo, com consequente estresse hídrico às plantas, gerando, assim, a necessidade de irrigação. A respeito da estimativa da necessidade hídrica das plantas, julgue o item abaixo.

A necessidade de água das culturas varia com a temperatura do ar ao longo do ano, mas independe do estádio fenológico das mesmas.