Questões de Concursos TCU

A respeito de práticas e técnicas de programação para desenvolver com segurança o sistema integrado referido no texto, julgue os próximos itens.

No projeto a ser desenvolvido, será apropriado adotar a revisão estática de código, pois tal abordagem produz resultados precisos, objetivos e completos acerca do grau de vulnerabilidade do código analisado, especialmente quando se utilizam ferramentas de software de análise estática que simulem o comportamento da aplicação a partir de seu código-fonte.

Julgue os próximos itens, a respeito das normas de auditoria do TCU, da auditoria de regularidade e operacional e dos instrumentos de fiscalização.

Durante a fase de execução dos trabalhos de auditoria, a equipe encarregada deve aplicar os procedimentos previstos na matriz de planejamento em busca dos chamados achados. O achado é considerado negativo quando os indícios de impropriedade ou irregularidade não produzem evidências.

Com relação à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Se a União delegar aos estados e ao DF competência para legislar sobre questões específicas de licitação e contratação de suas entidades autárquicas e fundacionais, a delegação será inconstitucional, pois essa competência é indelegável da União.

Considere as seguintes configurações de servidores de banco de dados (SBD):

I O controle de concorrência do servidor X foi configurado para o tipo bloqueio de modo múltiplo.

II Especificamente na tabela T do servidor X, foram criados, em dois campos distintos, dois índices (IdxA e IdxB) contendo apenas um campo para cada um: o primeiro, IdxA, do tipo primário, e o segundo, IdxB, do tipo secundário, em um campo não chave.

III Dois servidores foram configurados para trabalhar de forma distribuída do tipo SBDF (sistemas de banco de dados federado), com intuito primordial de garantir mais disponibilidade, no caso de falha de um dos servidores.

IV O servidor Z foi configurado com um sistema do tipo orientado a objeto.

Com base nessas configurações, julgue os itens de 157 a 160.

Em novembro de 2006, um cidadão protocolizou no TCU um documento, intitulado de denúncia, versando sobre ilegalidade que estaria sendo praticada por uma sociedade de economia mista federal. A ilegalidade alegada pelo cidadão era a de que, no segundo semestre de 2004, seu veículo teria sido abalroado por um veículo de propriedade da empresa referida, conduzido por um empregado da empresa durante seu trabalho. Acrescentou que, apesar de o laudo pericial haver atribuído a culpa pelo acidente ao motorista da empresa, esta recusava-se a pagar-lhe administrativamente a indenização devida.

De acordo com dispositivo do Código Civil, a sociedade de economia mista em questão é uma sociedade empresária; segundo disposição da Lei das Sociedades por Ações, essa companhia tem natureza mercantil. Certo é que a natureza jurídica da empresa seria a mesma, ainda que seu objeto fosse a mera prestação de serviços públicos.

Sobre os problemas da governabilidade e da governança nas sociedades contemporâneas, assinale a opção incorreta.

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais.

Sobre os modelos de integração considere as seguintes definições:

I. Zona de livre comércio: quando são abolidas as restrições (tarifárias e não tarifárias) entre os países, mas cada um mantém suas próprias políticas comercias vis à vis os países não membros da integração;

 II. União aduaneira: vai além da zona de livre comércio pois além de suprimir as restrições quanto ao fluxo de mercadorias entre os países membros também estabelece uma política comum de discriminação deste fluxo com os países não membros, estabelecendo por exemplo um tarifa externa comum;

 III. Mercado comum: neste tipo de integração não são apenas as restrições quanto ao fluxo de mercadorias que são eliminados, mas também as discriminações contra o fluxo dos fatores produtivos, isto é, eliminam-se os empecilhos quanto à circulação de capital e mão-de-obra.

Com relação a tais definições:

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Não é possível o controle de legalidade exercido pelo Poder Judiciário na hipótese de remoção de servidor público de ofício, mas com características de perseguição política, em razão de a motivação atender ao interesse da administração.

O aumento dos salários nominais (efeito Keynes) desloca paralelamente a curva LM para a esquerda, o que reduz o produto e o lucro das firmas e aumenta a taxa de juros de equilíbrio.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

O direito à licença-maternidade não é assegurado às servidoras contratadas mediante contrato temporário.

Assinale a opção correta em relação ao papel dos entes de cooperação nas transformações da administração pública brasileira contemporânea.