Questões de Concursos TCU

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

Tratando-se da organização administrativa da União Federal, assinale a opção verdadeira.

Julgue os itens subsequentes, relativos às as métricas de software, medições que se referem a um sistema, processo ou documentação, e que, aliadas aos padrões, auxiliam na qualidade do software.

A medida de complexidade ciclomática avalia o número de caminhos de execução diferentes de um dado programa, sendo diretamente relacionada à facilidade de compreensão do programa. Calculada a partir da análise de um grafo dirigido, representa os possíveis caminhos de execução do programa, e desvios incondicionais contribuem para o aumento de valor desse cálculo.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

O ato discricionário não está sujeito à apreciação do Poder Judiciário.

Acerca das tecnologias de alta disponibilidade para SGBDs, julgue os itens subsequentes.

Uma solução para obter alta disponibilidade dos SGBDs, independentemente das suas características intrínsecas, é o uso de hardware e software mais robustos, incluindo o sistema operacional.

Considere as seguintes configurações de servidores de banco de dados (SBD):

I O controle de concorrência do servidor X foi configurado para o tipo bloqueio de modo múltiplo.

II Especificamente na tabela T do servidor X, foram criados, em dois campos distintos, dois índices (IdxA e IdxB) contendo apenas um campo para cada um: o primeiro, IdxA, do tipo primário, e o segundo, IdxB, do tipo secundário, em um campo não chave.

III Dois servidores foram configurados para trabalhar de forma distribuída do tipo SBDF (sistemas de banco de dados federado), com intuito primordial de garantir mais disponibilidade, no caso de falha de um dos servidores.

IV O servidor Z foi configurado com um sistema do tipo orientado a objeto.

Com base nessas configurações, julgue os itens de 157 a 160.

O perito médico, em um órgão público, deve lidar com questões técnicas, administrativas e éticas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A servidora poderá aposentar-se voluntariamente aos 30 anos de efetivo exercício, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professora, com proventos integrais; aos 25 anos de efetivo exercício, com proventos proporcionais a esse tempo; ou aos 60 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres humanos, diante da falta de condições materiais de prestação desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do Poder Executivo. Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de concessão, na espécie mencionada no texto, pode ser firmado com pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda com consórcios.

Em 2006, uma autarquia federal publicou um edital de concorrência com objetivo de, por meio de uma parceria públicoprivada (PPP), efetuar a celebração de um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, cujo objeto era a construção e posterior exploração, mediante pedágio, de um trecho de rodovia federal. Determinada pessoa jurídica representou ao TCU, apontando irregularidades no referido edital e solicitando a adoção de medida cautelar para a suspensão da concorrência.

Na hipótese em apreço, nos termos da lei federal que regula as PPPs na administração pública brasileira, por se tratar de PPP na modalidade patrocinada, é obrigatória, sob pena de nulidade, a submissão da minuta do edital e do contrato ao TCU, para análise e aprovação, antes da publicação na imprensa oficial.

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os seguintes itens.

Pela sua própria natureza e finalidade, o pregão não admite a participação de empresas estrangeiras.