Questões de Concursos TCU

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

Considere que Pedro, servidor público estadual aposentado desde 1997, receba, já que preenchidos os requisitos legais, R$ 8.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de médico e R$ 3.000,00 de proventos pelo cargo efetivo de professor. Considere, ainda, que, desde janeiro de 2009, Pedro tenha passado a ocupar cargo em comissão no âmbito federal, com remuneração de R$ 8.000,00. Nessa situação hipotética, não há acumulação ilegal de cargos.

As boas práticas de gestão, embora possam ser mencionadas no relatório de auditoria, não constituem achados de auditoria.

Um deputado estadual de Sergipe, insatisfeito com os recursos que o estado vinha recebendo da União, resolveu apresentar um projeto de lei estadual criando um novo imposto, incidente sobre a exploração da atividade de lavra de petróleo nesse estado por empresas privadas e estatais. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A matéria tratada no referido projeto de lei estadual poderia ser objeto de medida provisória, mesmo que a constituição do estado do Sergipe não contemplasse essa modalidade de ato normativo.

A respeito de arquitetura de informação, julgue os itens a seguir.

As matrizes de planejamento proveem um enfoque explícito para descrever requerimentos do negócio e, para sua especificação, precisam que o banco de dados esteja explicitamente modelado.

A LDO/2013 prevê que, no caso de frustração da receita que venha a comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo efetuará automaticamente, a qualquer tempo, o contingenciamento das dotações e a retenção dos recursos correspondentes a todos os poderes e ao Ministério Público, situação que só se reverterá se houver plena recuperação da receita inicialmente estimada antes do final do exercício.

Julgue os itens a seguir com base nos conceitos de gerenciamento de serviços de tecnologia da informação e na ITIL (information technology infrastructure library), versão 3.

O desenho do serviço é a fase do ciclo de vida em que o projeto é construído, testado e colocado em produção para que alcance as expectativas dos clientes.

Sobre o controle externo, da forma como previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.

A não observação estrita de procedimentos, ou seja, a subversão do trabalho prescrito pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade no ambiente de trabalho.

À luz do disposto na Lei n.o 8.112/1990 e em suas posteriores alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes públicos, servidores públicos, direitos e deveres e responsabilidades, bem como de processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.

Apesar do princípio da legalidade, que norteia toda a administração pública, o presidente da República pode dispor, por meio de decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal se isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

O uso da preposição em "ao caráter" (L.6) deve-se às exigências sintáticas do verbo reportar, na acepção usada no texto.

É comprovado o impacto positivo da irrigação no aumento da produtividade das culturas, contudo o sucesso da agricultura irrigada está condicionado à escolha do melhor método de irrigação bem como do funcionamento e da manutenção desse sistema de irrigação, entre outros fatores. Em relação à concepção, operação e manutenção dos sistemas de irrigação, julgue os seguintes itens.

Atinge-se a eficiência, ou seja, a diminuição das perdas por infiltração, de todos os canais de distribuição de água nos perímetros irrigados apenas com o revestimento de todos os canais com concreto ou alvenaria.

A pressão denominada pressão de fluência, corresponde ao último ponto da fase pseudoelástica.

A concessão da execução do mencionado serviço público deve obedecer à regra de licitação, na modalidade de concorrência.

O psicodiagnóstico, forma específica de avaliação psicológica, é um processo científico limitado no tempo, que utiliza técnicas e testes psicológicos, em nível individual ou não.