Questões de Concursos TCU

Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.

O processo de licitação será iniciado, obrigatoriamente, mediante a realização de audiência pública pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a contratação for superior a 1,5 milhão de reais, a fim de ampliar o acesso a todos os interessados.

Na elaboração do orçamento de uma obra de construção civil, um aspecto que merece especial atenção é o que diz respeito aos encargos sociais. A respeito desse aspecto, julgue os itens a seguir.

De acordo com a lei, o empregador é obrigado a cobrir as despesas de transporte do empregado relativas ao trajeto de casa ao local de trabalho e ao de volta para casa, considerando-se o montante excedente a 6% do salário do trabalhador, despesa que deve ser paga mensalmente.

Considerando que o controle externo é função do Poder Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens seguintes.

Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Com relação à segurança em redes de computadores, julgue os itens subsequentes.

VPNs implementam redes seguras a fim de prover confidencialidade, integridade e autenticidade em canais públicos compartilhados.

Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.

Um componente importante no arranjo geral portuário é o canal de acesso. Com base nos critérios que devem ser levados em consideração na concepção e na operação desse tipo de obra, julgue os itens que se seguem.

Em canais de acesso de mão dupla, deve-se considerar uma largura adicional entre as faixas de manobra, que leva em conta a redução da interação hidrodinâmica navio-navio.

Os comissários de menores são exemplos de agentes honoríficos: não possuem vínculo profissional com o Estado, mas, para fins penais, são equiparados a funcionários públicos.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da execução do trabalho de auditoria.

O uso da técnica de amostragem é facultativo para o auditor interno; entretanto, a realização de exames e investigações, como a verificação junto a terceiros sobre operações de grande vulto, as inspeções no capital financeiro e o registro de transações de recursos financeiros, é obrigatória. São esses resultados, denominados achados de auditoria, que irão fundamentar as conclusões do auditor.

Com referência aos conceitos e situações aplicáveis à administração pública, bem como à experiência e à legislação brasileira nesse setor, julgue os itens de 191 a 205.

A avaliação de programas confronta os resultados alcançados com os objetivos e metas previamente estabelecidos. A importância da duração como um aspecto da avaliação de programas decorre do efeito de maturação nas medidas de avaliação. Assim, quanto mais longo for o programa em termos de efeito menor será a probabilidade de que fatores não previstos ou planejados, estranhos ou mesmo desconhecidos tenham influência nos seus resultados.

Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do trabalho multidisciplinar e interdisciplinar das equipes de saúde.

O trabalho multidisciplinar em equipes de saúde deve organizar-se em torno de uma liderança, que poderá deslocar-se entre os profissionais da equipe, conforme a tarefa a ser desenvolvida, para o alcance dos resultados esperados.

Em algumas regiões do território brasileiro, o volume anual de chuvas é insuficiente para atender às necessidades das plantas e propicia a ocorrência de longos períodos de deficit hídrico no solo, com consequente estresse hídrico às plantas, gerando, assim, a necessidade de irrigação. A respeito da estimativa da necessidade hídrica das plantas, julgue o item abaixo.

A necessidade de água das culturas varia com a temperatura do ar ao longo do ano, mas independe do estádio fenológico das mesmas.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Se, na execução do serviço público, a concessionária causar prejuízo a terceiros, o poder concedente deverá responder objetivamente pelo dano, ressarcindo integralmente o lesado.

O estudo da microeconomia, que analisa o comportamento individual dos agentes econômicos, é fundamental para se avaliar a tomada de decisão no que se refere às questões econômicas. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Considere que, no setor de telefonia celular, a regulamentação que permite aos clientes mudarem de operadora sem alterar o seu número de telefone seja implementada. Nessa situação, essa permissão contribui para aumentar a curvatura das curvas de indiferença entre os serviços de duas operadoras quaisquer.

Considere as seguintes configurações de servidores de banco de dados (SBD):

I O controle de concorrência do servidor X foi configurado para o tipo bloqueio de modo múltiplo.

II Especificamente na tabela T do servidor X, foram criados, em dois campos distintos, dois índices (IdxA e IdxB) contendo apenas um campo para cada um: o primeiro, IdxA, do tipo primário, e o segundo, IdxB, do tipo secundário, em um campo não chave.

III Dois servidores foram configurados para trabalhar de forma distribuída do tipo SBDF (sistemas de banco de dados federado), com intuito primordial de garantir mais disponibilidade, no caso de falha de um dos servidores.

IV O servidor Z foi configurado com um sistema do tipo orientado a objeto.

Com base nessas configurações, julgue os itens de 157 a 160.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.

Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.