Questões de Concursos TCU

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.

Julgue o próximo item , a respeito das funções administrativas de planejamento, organização, direção e controle.

Acerca do trabalho de acompanhamento e controle realizado após a conclusão da auditoria no âmbito do TCU, julgue o item subsequente.

O monitoramento das deliberações tomadas em decorrência da realização de determinada auditoria é de responsabilidade do auditor, a quem cabe decidir o escopo e a oportunidade desse monitoramento.

Julgue o próximo item , relativo a política pública e sua forma de avaliação.

Avalia-se uma política pública, entre outros critérios, pela eficiência, que representa a medida do grau em que o programa atinge seus objetivos e metas.

Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.

Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.

Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.