Questões de Concursos TCU

Um dos grandes desafios das sociedades democráticas tem sido compatibilizar liberdade e igualdade e evitar a exclusão social em suas diversas manifestações. Os conceitos abaixo estão relacionados com o debate acerca deste tema. Examine- os.

- O sistema de resolução de conflitos segundo regras consensuais, cujos resultados não são conhecidos previamente, porque dependem das ações dos participantes, nenhum deles dotado de força suficiente para controlar os acontecimentos.

- A configuração das relações econômicas e sociais que impõe assimetrias mais ou menos acentuadas na distribuição, aos indivíduos e grupos, de renda, escolaridade, capacitação profissional, moradia e outros componentes do produto social.

- O arranjo caracterizado por regras universais e consensuais no jogo político e ausência de privilégios no acesso às posições econômicas e aos cargos públicos.

 - O processo sociocultural que impõe o alijamento de indivíduos, grupos ou populações de uma comunidade social e política, afetando tanto o seu acesso ao mercado – enquanto produtores e/ou consumidores – como ao contrato político que estabelece os direitos de cidadania e a igualdade perante a lei e as instituições.

Identifique, pela ordem, os conceitos que melhor expressam cada um dos itens do enunciado acima:

Ao julgar um processo de tomada de contas, o TCU condenou um administrador público solidariamente com uma empresa particular à restituição de determinada quantia aos cofres públicos. O administrador era ocupante de cargo efetivo e integrante dos quadros de um órgão do Poder Executivo federal. No processo, ficou comprovado o conluio do administrador e dos representantes da empresa para fraudar a licitação e desviar dinheiro público. No decorrer do processo, o administrador foi citado e notificado por meio de edital, uma vez que não tinha domicílio certo. Havia, outrossim, nos autos, informação de que o administrador havia tentado alienar os bens que possuía.

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação constitui crime previsto na lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, ficando sujeito o infrator a pena de detenção e multa; se o infrator for pessoa jurídica, sua responsabilidade, nesse caso, será objetiva, em razão de sua própria natureza.

Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Julgue os próximos itens quanto às normas relativas à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

É considerado comum o bem ou o serviço de informática e automação cuja especificação estabeleça padrão objetivo de desempenho e qualidade e que seja capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado.

Quando a Constituição Federal determina que percentual do valor arrecadado de um tributo de competência de determinado ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua respectiva parcela.

Quanto a arquitetura de sistemas operacionais, gerenciadores de arquivos e recursos, bem como no que se refere a conceitos de administração de contas e de segurança, julgue os itens que se seguem.

Quando ocorre uma interrupção, o SO interrompe a execução do processo corrente e executa uma rotina do kernel. Entretanto, antes da execução dessa rotina, algumas informações sobre o contexto atual do processo devem ser salvas, tais como as referentes a valores dos registradores, estado do processo e gerenciamento de memória.

Na elaboração de projeto de obras de arte especiais, são considerados critérios específicos que visam a economia, estética, segurança estrutural e do trânsito de veículos e pedestres, entre outros aspectos. Tendo em vista tais critérios e objetivos, julgue os itens a seguir.

O reaterro da região situada entre a obra e a estrada deve ser feito com camadas de agregados graúdos combinadas com material asfáltico que confiram ao aterro impermeabilidade e condições satisfatórias de apoio da laje de transição.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

O edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.

Acerca da gestão de segurança da informação, julgue os itens a seguir com base nas Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002.

Estão entre os objetivos da segurança da informação a garantia da continuidade do negócio, a minimização dos riscos para o negócio e a maximização do retorno sobre os investimentos.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A doutrina majoritária afirma ser a presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos, privilégio típico de um Estado autoritário, por ser absoluta e não admitir prova em contrário.

O presidente da câmara municipal de determinado município encaminhou, em 2006, expediente ao TCU, requerendo providências desse órgão porquanto o prefeito municipal se recusava a prestar contas dos recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de transferências voluntárias repassadas pela União, além de não disponibilizar recursos para pagamento dos subsídios dos vereadores.

Não é competência do TCU fiscalizar a aplicação, pelos municípios, de recursos do FPM. Consoante disposto na Constituição Federal, ao TCU compete efetuar o cálculo das cotas referentes a esse fundo e também ao Fundo de Participação dos Estados.

Acerca dos crimes contra a ordem tributária, contra a fé pública e dos crimes de abuso de autoridade e dos previstos na Lei de Licitações, julgue os itens de 101 a 104.

Com relação às redes de computadores, julgue os itens seguintes

O modelo de referência OSI é organizado em camadas, e foi concebido segundo os seguintes princípios: uma camada deve ser criada onde uma nova abstração seja necessária; cada camada deve ter uma função bem definida; as fronteiras entre as camadas devem ser escolhidas de forma a minimizar o fluxo de informações entre elas; o número de camadas deve ser tal que não force o grupamento de funções não-relacionadas.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

No two-phase locking, os locks de dados supõem que a transação está dividida em uma fase de crescimento, na qual os locks são feitos, e em uma fase de encolhimento, na qual os locks são confirmados.