Questões de Concursos TCU

A migração da plataforma de desenvolvimento de software da organização para um modelo aderente aos preceitos do software livre, envolvendo inclusive o engajamento na distribuição de todos os seus aplicativos internamente desenvolvidos dentro de distrôs especiais do Gnu/Linux, implicará o uso de uma licença de copyleft e migração para um outro tipo de linguagem de programação.

Apesar das diferenças existentes entre o custeio por absorção e o custeio baseado por atividades, o resultado operacional da empresa deverá apresentar o mesmo valor em ambos os métodos, havendo ou não estoque final.

Alguns princípios e práticas dos praticantes que distribuem software livre são distintos daqueles que aderem ao modelo de distribuição por código aberto. No primeiro caso, existe: rejeição a licenças do estilo BSD, MIT e Apache; rejeição ao uso de software para a prática comercial; e rejeição ao uso de shareware.

Para uma arquitetura de aplicações JEE, os padrões de projeto podem ser classificados em duas categorias: padrões de desenvolvimento geral de software e padrões que identificam desafios específicos J2EE.

As normas e recomendações de acessibilidade de nível 2 garantem o acesso às informações do documento e, se não forem cumpridas, grupos de usuários terão dificuldades para navegar e para acessar as informações do documento.

A margem bruta obtida na apuração da demonstração do resultado do exercício (DRE) é superior a 60%.

A barragem de enrocamento é um aterro construído com fragmentos de rocha e cascalho, dispostas em camadas uniformes sem compactação, sendo que algumas possuem núcleo de argila impermeável.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

A avaliação do volume de transações da empresa a ser auditada deve ser feita para que o auditor independente tenha, entre outros requisitos, o conhecimento e o dimensionamento mais adequados dos testes a serem aplicados e dos períodos em que tais volumes são mais significativos.

A crise profunda que vitimou o modelo soviético, arrastando consigo a experiência do socialismo real do Leste europeu, conseguiu retardar ao máximo o avanço do que o texto classifica como "sistema ideologicamente dominante fundado no livre mercado".

A Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n.o 338/2006, essas categorias econômicas foram detalhadas em receitas correntes intra-orçamentárias e receitas de capital intra-orçamentárias. A respeito da função das receitas intra-orçamentárias, julgue o próximo item.


Como se destinam ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento do ente público, as contas de receitas intra-orçamentárias não têm a mesma função da receita original, sendo criadas a partir de base própria pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A lucratividade líquida da empresa, no período avaliado, é superior a 15%.

Sobre a época do milagre econômico (1968 – 1973) considere as três afirmações a seguir:

I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais importantes em termos de crescimento econômico do período.

II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o processo de privatização.

III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação do endividamento externo do país.

 Considerando tais afirmações é correto dizer que:

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.

Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.

O princípio da máxima efetividade revela que as normas constitucionais não devem ser vistas e analisadas de forma isolada, mas sim como preceitos integrados a um sistema unitário de regras e princípios.

Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.

No que concerne às finanças públicas, julgue o item abaixo.

O presidente da República pode, mediante decreto, ainda que sem autorização legislativa, utilizar recursos do orçamento fiscal para suprir necessidade de empresa pública federal.