Questões de Concursos TCU

Com relação à documentação técnica, à sua análise e interpretação, julgue os próximos itens.

Caso esteja prevista no contrato, a garantia contratual poderá ser utilizada pela contratante para fazer face a encargos comerciais que eventualmente não sejam honrados pela contratada.

Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o interesse público, julgue os itens a seguir.

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo, representa a faculdade ou a prerrogativa conferida à administração pública para impor, unilateralmente, obrigações aos administrados e interferir na esfera alheia independentemente de anuência prévia.

Com relação às redes de computadores, julgue os itens seguintes

A arquitetura TCP/IP difere do modelo OSI no número de camadas, entretanto suas camadas de rede, transporte e aplicação correspondem às de mesmo nome no modelo OSI.

Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Um professor de direito afirmou a seus alunos que, em virtude do princípio constitucional da irretroatividade, a invalidação de um ato administrativo não atinge efeitos do ato ocorridos anteriormente à data da invalidação. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada.

No transporte aéreo, as obras aeroportuárias representam importante componente para o sistema aeroviário. Os elementos componentes de um aeroporto podem ser classificados em três grandes grupos, quais sejam, a área de pouso, a área do terminal e o complexo relacionado ao tráfego aéreo. Cada uma dessas áreas demanda especificações precisas para procedimentos e materiais. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O conjunto especial de vidros atérmicos e acústicos é obtido por processo de metalização on-line.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

Sabe-se que a urbanização é responsável pelo aumento do escoamento superficial urbano e, conseqüentemente, pelo aumento da freqüência das inundações, portanto, um aspecto essencial para se conseguir uma urbanização de baixo impacto é combater o incremento no escoamento superficial, de modo a manter a resposta da bacia nas suas condições naturais, prévias à urbanização. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.

O alargamento das calhas fluviais possibilita o transporte de uma vazão maior no trecho retificado, sem a ocorrência de transbordamento do rio, mas também pode simplesmente transferir a cheia de um ponto para outro, a jusante, sem controle efetivo da cheia.

A respeito dos contratos administrativos, julgue os próximos itens.

Pelo princípio da igualdade, os contratos administrativos devem prever cláusula que impute, também ao poder público, multa ou indenização, em caso de rescisão.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União. Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.

Dois municípios vizinhos, integrantes da mesma unidade federativa, constituíram, em 2006, um consórcio para racionalizar os gastos com a aquisição e a utilização de um ônibus para o transporte escolar de alunos do ensino fundamental residentes na zona rural daqueles municípios. Para custear o empreendimento, foram despendidos recursos do FUNDEF. No referido ano, a União repassou recursos do FUNDEF a ambos os municípios, recursos estes que representaram, no ano considerado, apenas 5% do FUNDEF de cada um dos municípios.

A respeito da situação hipotética acima descrita, e sabendo, ainda, que uma lei complementar do estado-membro onde se situam os aludidos municípios atribui competência ao Ministério Público estadual para oficiar em todos os processos do tribunal de contas dos municípios daquele estado, julgue os itens seguintes.

Segundo jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a formação do referido consórcio administrativo depende de aprovação prévia das câmaras municipais de ambos os municípios, no exercício da competência fiscalizadora, atribuída expressamente pela Constituição Federal ao Poder Legislativo municipal, levado a efeito mediante controle externo, com o auxílio dos tribunais de contas dos estados ou dos municípios ou dos conselhos ou tribunais de contas dos municípios, onde houver.

Com referência às ferramentas de desenvolvimento de aplicações, inclusive para ambiente web e dispositivos móveis, julgue os itens a seguir. No desenvolvimento de aplicação para dispositivos móveis, em vez de se utilizar uma plataforma específica ou um ambiente cross-platform, pode-se optar por um tipo híbrido, como, por exemplo, um componente HTML 5 envelopado em containers para acessar recursos específicos de cada plataforma.

Julgue os itens a seguir, a respeito do gerenciamento de servidores Windows e Linux. No Linux, o aplicativo Pacemaker possibilita criar nuvens com os recursos de manipulação de arquivos, de acordo com a arquitetura GRID.

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.

A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.

Acerca da gestão de serviços informacionais, julgue os itens a seguir. São etapas do processo de automação em unidades de informação: levantamento das necessidades de automação, prospecção tecnológica, planejamento de ações e definição do padrão tecnológico, organização dos trabalhos, execução e acompanhamento do plano e avaliação dos resultados.

Em 2006, uma autarquia federal publicou um edital de concorrência com objetivo de, por meio de uma parceria públicoprivada (PPP), efetuar a celebração de um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada, cujo objeto era a construção e posterior exploração, mediante pedágio, de um trecho de rodovia federal. Determinada pessoa jurídica representou ao TCU, apontando irregularidades no referido edital e solicitando a adoção de medida cautelar para a suspensão da concorrência.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em apreço, nos termos da lei federal que regula as PPPs na administração pública brasileira, por se tratar de PPP na modalidade patrocinada, é obrigatória, sob pena de nulidade, a submissão da minuta do edital e do contrato ao TCU, para análise e aprovação, antes da publicação na imprensa oficial.

Quanto aos aspectos administrativos e físicos da gestão de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem. A unidade de informação deve possuir equipes treinadas e capacitadas, multidisciplinares e polivalentes que contam com profissionais de diferentes aptidões, formações e personalidades.

Quanto aos aspectos administrativos e físicos da gestão de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem. As fases do planejamento interpenetram-se, significando que, embora se sucedam, não podem ser tratadas de maneira estritamente linear, pois há uma dinâmica que faz com que a elaboração do plano já se configure como ação, à medida que repercute na ação propriamente dita, que está sendo elaborada, e na própria realidade em que o plano pretende interferir.

No transporte aéreo, as obras aeroportuárias representam importante componente para o sistema aeroviário. Os elementos componentes de um aeroporto podem ser classificados em três grandes grupos, quais sejam, a área de pouso, a área do terminal e o complexo relacionado ao tráfego aéreo. Cada uma dessas áreas demanda especificações precisas para procedimentos e materiais. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O ensaio de compressão triaxial pode ser utilizado no ensaio de cisalhamento de um solo para construção de pista de pouso e decolagem.

A respeito da organização do modelo CMMI, julgue os itens de 195 a 197.

São produtos de trabalho típicos encontrados em organizações que estão no nível de maturidade 2 segundo o modelo CMMI: diagramas de causa e efeito; declarações das necessidades e objetivos dos processos da organização; listas de fontes de riscos, de origem interna e externa.

Com relação aos conceitos gerais de auditoria e às disposições aplicáveis ao setor público, julgue os itens a seguir. São responsabilidades da entidade fiscalizada implantar e manter em funcionamento efetivo sistemas de controles internos que assegurem o cumprimento das normas legais e a consecução dos objetivos traçados, o que não isenta o auditor de fazer propostas e recomendações em face da inexistência ou inadequação desses controles.