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Questões de Concursos TCU

Resolva questões de TCU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3721Q1062605 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, em relação ao registro e notificação de irregularidades e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pela contratada pode ensejar a rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções.

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3722Q967886 | Economia, Microeconomia, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue o seguinte item.


Do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilíbrio geral, ocorre quando há falhas de mercado.
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3723Q966367 | Economia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, FGV, 2022

Ao determinar o modelo regulatório mais adequado, uma restrição surge quando as firmas a serem reguladas declaram custos excessivos não observáveis pelo regulador com o objetivo de obter preços regulados maiores do que seus custos reais, ou quando o regulador pode subestimar os custos reais das firmas ou calcular equivocadamente a elasticidade-preço da demanda por seus produtos.
Nesse caso, o regulador está diante do(a):
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3724Q966380 | Direito Administrativo, Poder normativo, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens
subsequentes.

O poder disciplinar da administração pública confunde-se com o poder punitivo do Estado.
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3725Q967660 | Informática, Microsoft Powerpoint, Conhecimentos Básicos, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos sistemas operacionais Linux e Windows, do Microsoft PowerPoint 2013 e de redes de computadores, julgue o item a seguir.

Para que o Modo de Exibição do Apresentador do PowerPoint 2013 seja utilizado, é necessário o uso de, no mínimo, dois monitores: um para que o apresentador tenha a visão do eslaide atual e outro para que ele visualize o próximo eslaide a ser mostrado ao público.

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3727Q966648 | Engenharia Civil, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, referentes a construção rodoviária e impactos ambientais e medidas mitigadoras.


A drenagem de transposição de talvegues possibilita a passagem da água de um para outro lado da estrada. Os principais dispositivos desse tipo de drenagem são os drenos de base (sangras) e os drenos transversais de pavimento.

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3728Q967949 | Administração Financeira e Orçamentária, Destinação Recursos Públicos para o Setor Privado, Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se determinado ente da Federação pretender conceder empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação poderá ser superior ao custo de captação.

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3729Q967971 | Controle Externo, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Considere os seguintes preceitos da Lei Federal n.º 8.443/1992, quedispõe sobre a LO-TCU e dá outras providências: Art. 1.° Ao Tribunal de Contas da União, órgão decontrole externo, compete, nos termos da Constituição Federal e naforma estabelecida nesta Lei: [...] XVII decidir sobre consulta que lhe seja formulada porautoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicaçãode dispositivos legais e regulamentares concernentes a matéria desua competência, na forma estabelecida no Regimento Interno. [...] § 2.° A resposta à consulta a que se refere o inciso XVIIdeste artigo tem caráter normativo e constitui prejulgamento datese, mas não do fato ou caso concreto.
Supondo que, ao responder a determinada consulta, o TCU tenhacontrariado cláusula constitucional expressa, assinale a opção queapresenta o encaminhamento correto, passível de ser adotado nocontexto do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
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3730Q967717 | Redação Oficial, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Memorando-Circular n.º 1/2014 – ISC


Brasília, 29 de outubro de 2014


Aos Senhores Dirigentes de todas as unidades do TCU


Assunto: cronograma de remessa de processos para arquivamento


1. Em continuidade à parceria estabelecida entre o Serviço de Gestão Documental (SEGED) e as unidades produtoras de informação, encaminhamos o cronograma de remessa de processos da atividade fim para arquivamento referente ao ano de 2015 (Anexo I).


2. O cronograma e as orientações são instrumentos previstos na Portaria-TCU n.º 108/2005, que dispõe sobre procedimentos e ações de gestão documental em nossa instituição.


3. Solicitamos a colaboração de todos para que sejam observadas as recomendações relativas à remessa dos processos para arquivamento constantes do Anexo II. Todas as informações necessárias estão disponíveis na página “Gestão Documental” no portal.


4. Informamos por fim que a equipe do SEGED está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.


Atenciosamente,


(espaço para assinatura)

[nome do signatário]

Diretor-Geral do Serviço de Gestão Documental


Internet:<http://portal3.tcu.gov.br> (com adaptações).

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item, a respeito do expediente oficial acima apresentado.

Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.

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3731Q967743 | Direito Administrativo, Princípios, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.


De acordo com entendimento dominante, é legítima a publicação em sítio eletrônico da administração pública dos nomes de seus servidores e do valor dos vencimentos e das vantagens pecuniárias a que eles fazem jus.
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3732Q967758 | Direito Processual Civil, Da extinção do processo, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Matilde ingressou em juízo com uma ação declaratória de nulidade de negócio jurídico em desfavor da União. Após regular processamento da ação, o juízo rejeitou o pedido da autora, que não interpôs recurso contra esta decisão.

Nessa situação hipotética,

caso Matilde ajuíze ação idêntica, o processo deverá ser extinto sem resolução de mérito.



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3733Q967761 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.

O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere, conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.

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3734Q967780 | Banco de Dados, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca de bancos de dados relacionais, julgue o item subsequente.

Chave primária é um campo, ou um conjunto de campos, que abriga valores que individualizam cada registro. Esse campo não pode repetir-se em uma mesma tabela.

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3735Q966759 | Análise de Balanços, Análise de Demonstrações Contábeis Públicas, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


No caso do pagamento de despesa de restos a pagar com inscrição cancelada, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

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3736Q966250 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue o item subsequente.
Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.
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3737Q966764 | Administração Pública, Específicos, TCU, CESPE CEBRASPE

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.


O governo eletrônico provoca uma integração daqueles que possuem mais recursos, deixando de fora parte considerável da população.

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3738Q967789 | Matemática, Regra de Três, Conhecimentos Gerais, TCU, CESPE CEBRASPE

Recentemente, a empresa Fast Brick Robotics mostrou ao mundo um robô, conhecido como Hadrian 105, capaz de construir casas em tempo recorde. Ele consegue trabalhar algo em torno de 20 vezes mais rápido que um ser humano, sendo capaz de construir até 150 casas por ano, segundo informações da empresa que o fabrica.

Internet:<www.fastbrickrobotics.net> (com adaptações).

Tendo como referência as informações acima, julgue o item a seguir.


Se um único robô constrói uma casa de 100 m2 em dois dias, então 4 robôs serão capazes de construir 6 casas de 75 m2 em menos de dois dias.
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3739Q966526 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue os
próximos itens.

A GRU é o documento exclusivo para o recolhimento de receita pública à conta única do Tesouro Nacional, sendo proibida a arrecadação em documento distinto.

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3740Q966529 | Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das despesas públicas, julgue os itens de 90 a 95.

O pagamento, terceiro estágio da despesa pública, consiste na averiguação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e em outros documentos que comprovem o respectivo crédito, resultando na extinção da obrigação do Estado com o fornecedor.

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