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Questões de Concursos TCU

Resolva questões de TCU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


521Q9363 | Administração Financeira e Orçamentária, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

O suprimento de fundos refere-se aos adiantamentos para despesas de pequeno vulto no âmbito da administração pública. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.
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522Q9407 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade dos servidores públicos e às normas constitucionais que os orientam, julgue os próximos itens.

Se um servidor tiver sido absolvido, na esfera criminal, pela prática de dano patrimonial à administração pública, essa decisão não influirá na esfera civil se ficar comprovada a existência do dano e for constatada a imprudência, imperícia ou negligência do servidor, do que se deduz que a instância criminal não obriga a instância civil.
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523Q743427 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

Considerando-se que o problema da escolha em um ambiente de escassez constitui o cerne da análise econômica, julgue os itens subseqüentes.

Nas economias de mercado, a especialização, fundamentada na divisão do trabalho, apesar de aumentar o custo de oportunidade dos bens, promove a alocação eficiente dos recursos.

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524Q739598 | Economia, MACROECONOMIA, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Acerca das relações teóricas estabelecidas pelas contas nacionais e do balanço de pagamentos, julgue os itens seguintes. A renda agregada é sempre igual ao produto agregado.
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525Q108067 | Engenharia de Software , Análise de Requisitos, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Imagem 007.jpg
Considerando a figura acima, que apresenta um modelo de processo para desenho de sítios web, o qual contempla vários aspectos de
engenharia de usabilidade, julgue os itens seguintes, relativos aos conceitos de engenharia de usabilidade e engenharia de software.

A análise e decomposição de tarefas de um usuário é normalmente representada por uma estrutura hierárquica e em árvore.

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526Q534572 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Considerando um sistema de captação em um manancial superficial, com cota do nível d’água constante e igual a Z1, e recalque a um reservatório, com cota do nível d’água constante e igual a Z2, em que Z2 > Z1, por meio de uma bomba não afogada instalada a uma diferença de cota X do nível do manancial, julgue os itens que se seguem.

Na prática, o diâmetro da tubulação de sucção é inferior ao de recalque. Isso se justifica pela redução da carga de pressão, com consequente redução das perdas de cargas na tubulação de recalque.

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527Q461615 | Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, Auditor, TCU, CESPE CEBRASPE

No que tange ao princípio da legalidade, às imunidades, às espécies de dolo e aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, chefe do departamento de orçamento e finanças de determinado órgão público, ordenador de despesas por delegação e encarregado pelo setor financeiro, agindo de forma livre e consciente, ordenou a liquidação de despesa de serviços prestados sem o prévio empenho (nota de empenho). Nessa situação, Márcio praticou crime contra as finanças públicas.
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528Q110717 | Governança de TI, ITIL, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A necessidade de implementação de boas práticas de
negócios para melhorar a eficiência operacional vai estimular o
segmento financeiro a investir mais em Tecnologia da Informação
(TI) em 2007. Segundo previsões da IDC, esse segmento no Brasil
deverá aplicar US$ 8 bilhões em novas tecnologias, com aumento de
8% sobre os volumes do ano passado.
O estudo constatou que os programas de governança
corporativa em seguradoras e bancos de grande porte estão
incentivando investimentos em ITIL, COBIT e PMI.
Estar em conformidade com Sarbanes-Oxley e Basiléia II e
serviços de contingência também figura entre as principais
preocupações do segmento neste ano, aponta a pesquisa da IDC.
Módulo News, 22/5/2007

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir,
quanto à aquisição de produtos ou contratação de serviços na área de
TI para a administração pública, considerando a legislação básica
pertinente e a jurisprudência do TCU.

A identificação periódica dos recursos, das demandas e dos problemas de TI, a atualização do plano de continuidade de negócios e a manutenção do parque informacional são necessárias para prevenir a obsolescência e preservar a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados geridos e armazenados.

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529Q108476 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Tendo em vista a aplicação dos diversos critérios de classificação
das constituições ao modelo brasileiro de 1988, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

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530Q9413 | Direito Constitucional, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa, desde que esta esteja sendo investigada pela Comissão.
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531Q532734 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com referência a dragagem, atividade comumente realizada na implantação e(ou) manutenção de portos marítimos, julgue os itens consecutivos.

Uma draga de sucção e recalque com desagregador possui capacidade elevada de transporte de sedimentos. Esses sedimentos são armazenados em cisternas para posterior despejo.

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532Q539139 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Determinado sistema de aproveitamento hídrico requer a captação de água para irrigar uma superfície útil de 30.400 hectares. O projeto básico estabelece que:

 < a estação de bombeamento, para suprir exclusivamente a demanda desse sistema, tem a função de elevar até 99 m³/s, captados em superfície livre, na cota de 943,23 m, para a cota de 981,56 m, níveis normais, perfazendo o desnível geométrico de 38,33 m;

< a estação de bombeamento demandará 45,0 MW de potência total máxima, e será constituída por 7 motobombas, das quais uma será mantida como reserva;

< as linhas de recalque individuais serão compostas por tubos de aço de 10 mm de espessura, diâmetro de 2,0 m e 70 m de extensão;

< após o recalque, o deságue será realizado em superfície livre, no forebay de jusante, de dimensões iguais a 70 m de base por 182 m de comprimento, iniciando, a partir daí, a transição de saída para um canal de distribuição, em que a base da seção diminui, gradativamente, de 70 m para 6 m de largura ao longo de 86 m.

Considerando que a massa específica da água seja igual a 1.000 kg/m³, julgue os seguintes itens a respeito desse sistema.

Na condição de níveis normais de elevação e maior vazão de suprimento, a eficiência energética total do conjunto estação de bombeamento-canalização de recalque é superior a 88%.

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533Q391427 | Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Analista de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia na concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal. Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma, Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e rever todos os benefícios concedidos com base nela. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

A anulação dos benefícios já concedidos não se submete a prazo decadencial, já que os atos ilegais devem ser anulados pela própria administração a qualquer tempo.

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534Q110123 | Administração Financeira e Orçamentária, Administração Financeira e Orçamentária, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema

sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.

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536Q107780 | Direito Administrativo, Administração Direta e Indireta, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.

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537Q108562 | Direito Econômico, Princípios de Direito Financeiro, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência ao Sistema Tributário Nacional e aos princípios
da ordem orçamentária, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária, de forma a possibilitar que nela se incluam apenas saldos positivos ou negativos resultantes do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

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538Q192792 | Administração Geral, Descentralização, Administrador, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do processo decisório, da descentralização e da
delegação, julgue o item que se segue.

A princípio, um órgão público que esteja distribuído em várias regiões do país e vise diminuir seus custos com aquisição de material deve evitar a descentralização dessa atividade.

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539Q317485 | Administração Geral, Gerenciamento de Custos, Analista de Finanças e Controle Externo AFCE, TCU, ESAF

Em Gerência de Custos, são entradas da Estimativa de Custos:

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540Q9409 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.  
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