Questões de Concursos TCU

Um promotor de justiça ingressou com ação civil pública contra a companhia de saneamento básico de seu estado, por estar essa companhia realizando obras que provocam o assoreamento das margens de um importante rio que banha vários municípios. Na exordial, pediu a condenação da companhia em substancial quantia em dinheiro e também na obrigação de cessar a realização das obras. Diante de tal quadro, o juiz poderá acolher a ambos os pedidos deduzidos pelo órgão ministerial, considerando que a condenação pecuniária in casu tem caráter punitivo pelo dano já causado e a condenação na obrigação de não fazer tem caráter acautelatório de impedir a ampliação do dano.

A matéria tratada no referido projeto de lei estadual poderia ser objeto de medida provisória, mesmo que a constituição do estado do Sergipe não contemplasse essa modalidade de ato normativo.

No bojo da reforma concebida em 1995, as chamadas organizações sociais se constituiriam como entidades públicas de direito privado, vinculadas administrativamente ao Estado, mas com autonomia financeira para estabelecer suas próprias metas.

Com referência a dragagem, atividade comumente realizada na implantação e(ou) manutenção de portos marítimos, julgue os itens consecutivos.

Uma draga de sucção e recalque com desagregador possui capacidade elevada de transporte de sedimentos. Esses sedimentos são armazenados em cisternas para posterior despejo.

Determinado sistema de aproveitamento hídrico requer a captação de água para irrigar uma superfície útil de 30.400 hectares. O projeto básico estabelece que:

 < a estação de bombeamento, para suprir exclusivamente a demanda desse sistema, tem a função de elevar até 99 m³/s, captados em superfície livre, na cota de 943,23 m, para a cota de 981,56 m, níveis normais, perfazendo o desnível geométrico de 38,33 m;

< a estação de bombeamento demandará 45,0 MW de potência total máxima, e será constituída por 7 motobombas, das quais uma será mantida como reserva;

< as linhas de recalque individuais serão compostas por tubos de aço de 10 mm de espessura, diâmetro de 2,0 m e 70 m de extensão;

< após o recalque, o deságue será realizado em superfície livre, no forebay de jusante, de dimensões iguais a 70 m de base por 182 m de comprimento, iniciando, a partir daí, a transição de saída para um canal de distribuição, em que a base da seção diminui, gradativamente, de 70 m para 6 m de largura ao longo de 86 m.

Considerando que a massa específica da água seja igual a 1.000 kg/m³, julgue os seguintes itens a respeito desse sistema.

Na condição de níveis normais de elevação e maior vazão de suprimento, a eficiência energética total do conjunto estação de bombeamento-canalização de recalque é superior a 88%.

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.

De acordo com a jurisprudência do STJ, na reparação civil por danos decorrentes de inadimplemento contratual, aplica-se o prazo prescricional de dez anos.

De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária, de forma a possibilitar que nela se incluam apenas saldos positivos ou negativos resultantes do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

A princípio, um órgão público que esteja distribuído em várias regiões do país e vise diminuir seus custos com aquisição de material deve evitar a descentralização dessa atividade.

Os consultores internos eram funcionários que não se percebiam como facilitadores dos processos organizacionais e atuavam de forma subserviente.

Com relação às especificações a aos tipos de tubulações que podem ser utilizados nas instalações hidráulicas de um prédio, julgue os seguintes itens.

Os tubos de PVC flexível, do tipo pesado, têm sua aplicação limitada a redes que transportam água a baixa pressão, como residências unifamiliares e prédios residenciais de não mais de dois pavimentos.

As defensas são elementos indispensáveis para proteção das obras de acostagem e proteção das embarcações. Objetivam absorver a energia de impacto na atracação das embarcações e protegê-las enquanto estiverem atracadas. Com relação ao emprego de defensas, julgue os próximos itens.

Para o projeto de defensas é necessário, entre outros, o conhecimento da variação da maré e da agressividade das águas.