Questões de Concursos TCU

No bojo da reforma concebida em 1995, as chamadas organizações sociais se constituiriam como entidades públicas de direito privado, vinculadas administrativamente ao Estado, mas com autonomia financeira para estabelecer suas próprias metas.

Os consultores internos eram funcionários que não se percebiam como facilitadores dos processos organizacionais e atuavam de forma subserviente.

Um promotor de justiça ingressou com ação civil pública contra a companhia de saneamento básico de seu estado, por estar essa companhia realizando obras que provocam o assoreamento das margens de um importante rio que banha vários municípios. Na exordial, pediu a condenação da companhia em substancial quantia em dinheiro e também na obrigação de cessar a realização das obras. Diante de tal quadro, o juiz poderá acolher a ambos os pedidos deduzidos pelo órgão ministerial, considerando que a condenação pecuniária in casu tem caráter punitivo pelo dano já causado e a condenação na obrigação de não fazer tem caráter acautelatório de impedir a ampliação do dano.

Com relação às especificações a aos tipos de tubulações que podem ser utilizados nas instalações hidráulicas de um prédio, julgue os seguintes itens.

Permite-se a utilização de tubos de cerâmica desde que eles sejam pintados externamente com tinta anticorrosiva, possuam revestimento interno e não transportem fluidos quentes.

No que concerne ao pensamento de Max Weber, julgue o item seguinte.

O patrimonialismo normal inibe a economia racional não apenas por sua política financeira, mas também por peculiaridades de sua administração, entre as quais se pode citar a ausência típica de um quadro de funcionários com qualificação profissional formal.

Sobre Poder Executivo, Sistema Tributário Nacional e finanças públicas, assinale a única opção correta.

A legislação de regência admite que a administração pública inclua no objeto da licitação o fornecimento de materiais e serviços sem a previsão de quantidades.

No reino de Leones, em 1995, o setor público e o setor privado empregavam o mesmo número de pessoas. De 1995 para 2000, o número de empregados no setor público decresceu mais do que cresceu o número de empregados no setor privado. Curiosamente, porém, a taxa de desemprego no reino (medida pela razão entre o número total de desempregados e o número total da força de trabalho) permaneceu exatamente a mesma durante o período 1995-2000. Ora, sabe-se que as estatísticas econômicas e demográficas, em Leones, são extremamente precisas. Sabe-se, ainda, que toda a pessoa que faz parte da força de trabalho do reino encontra-se em uma e em somente uma das seguintes situações: a) está desempregada; b) está empregada no setor público; c) está empregada no setor privado. Podese portanto concluir que, durante o período considerado (1995-2000), ocorreu em Leones necessariamente o seguinte:

Por expressar apenas as regras básicas de organização do Estado e os preceitos referentes aos direitos fundamentais, a CF é considerada como uma constituição analítica.

A geração hidrelétrica de energia apresenta vantagens e desvantagens, se comparada a outras modalidades de geração de energia elétrica, tais como a eólica, a nuclear, a térmica, a solar etc. A respeito dessas vantagens e desvantagens em relação à geração hidrelétrica de energia, julgue os próximos itens.

O aproveitamento da energia solar apresenta a desvantagem da menor quantidade de energia elétrica produzida, mas a vantagem de não provocar direta, ou indiretamente, nenhum impacto negativo ao meio ambiente.

No que se refere às especificações técnicas dos tubos utilizados nas instalações hidráulicas de edificações, julgue os itens seguintes.

Os tubos e conexões de ferro fundido não necessitam de revestimento interno.

Considerando que os custos e despesas variáveis totalizam R$ 32.140,00 então o valor da margem de contribuição evidenciada na demonstração de resultado pelo método do custeio variável será de R$ 41.860,00.

Para essa teoria, a formação da personalidade ocorre a partir da assimilação do ambiente.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

O uso de PIN assegura que não ocorrerão ataques de personificação, isto é, um indivíduo votando por outro.

A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.

A área deve envolver-se na definição de filosofias, políticas e práticas de planejamento, desenvolvimento, gerenciamento, avaliação e recompensa utilizadas pela organização, tendo em conta os contextos interno e externo da área.

A pavimentação com revestimento de concreto de cimento, ou simplesmente concreto, deve ser feita sobre uma base, para que esta possa transmitir as cargas de forma conveniente ao subleito.