Questões de Concursos TCU

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

Determinado sistema de aproveitamento hídrico requer a captação de água para irrigar uma superfície útil de 30.400 hectares. O projeto básico estabelece que:

 < a estação de bombeamento, para suprir exclusivamente a demanda desse sistema, tem a função de elevar até 99 m³/s, captados em superfície livre, na cota de 943,23 m, para a cota de 981,56 m, níveis normais, perfazendo o desnível geométrico de 38,33 m;

< a estação de bombeamento demandará 45,0 MW de potência total máxima, e será constituída por 7 motobombas, das quais uma será mantida como reserva;

< as linhas de recalque individuais serão compostas por tubos de aço de 10 mm de espessura, diâmetro de 2,0 m e 70 m de extensão;

< após o recalque, o deságue será realizado em superfície livre, no forebay de jusante, de dimensões iguais a 70 m de base por 182 m de comprimento, iniciando, a partir daí, a transição de saída para um canal de distribuição, em que a base da seção diminui, gradativamente, de 70 m para 6 m de largura ao longo de 86 m.

Considerando que a massa específica da água seja igual a 1.000 kg/m³, julgue os seguintes itens a respeito desse sistema.

O deságue da vazão bombeada no forebay de jusante tem por finalidade amortecer as oscilações decorrentes da operação do sistema de recalque e promover a entrada da água no canal com nível e velocidade próximos aos do escoamento no canal de distribuição.

As tecnologias NAS são usadas como servidores de arquivos com sistema operacional e recursos de hardware especializados.

Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do contrato, resguardando-se a parte válida, se esta puder subsistir autonomamente.

Na linha 6, preservam-se a correção gramatical e a coerência textual ao se inserir uma vírgula imediatamente após o vocábulo "coletivo", mesmo que, com isso, as informações possam ser tomadas como uma explicação - e não como uma caracterização - da expressão "processo mental coletivo".

Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.

No modelo OSI da ISO, o protocolo RARP (reverse address resolution protocol) é um exemplo de protocolo da camada de transporte.

Como, segundo a abordagem cognitiva social, o reforço é fundamental para que ocorra a aprendizagem, é essencial que os filhos acompanhem, de perto, a situação do pai, para que não repitam o comportamento deste.

O valor do coeficiente de variação de Z em 2005 é maior que o coeficiente de variação de Z em 2007.

No tópico 1 do ofício apresentado, na expressão "desta Câmara Municipal", o termo "desta" deve ser substituído por dessa, visto que se refere à instituição a que pertence o remetente do ofício.

O controle dos resultados de forma descentralizada, na administração pública, depende de um grau de confiança limitado nos agentes públicos, que, mesmo com estrito monitoramento permanente, devem ter delegação de competência suficiente para escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.

o auditor é o flautista.

Todas as manifestações das cortes de contas têm valor e força coercitiva, entretanto, só os acórdãos condenatórios têm eficácia de título executivo, ou seja, unicamente os processos de contas, abrangendo tanto as contas anuais quanto as contas especiais, podem ser julgados, ensejando a constituição de título executivo e podem ter como efeito a produção de coisa julgada.

Acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.

Ao contrair empréstimo público, o Estado não poderá conceder incentivos fiscais ao mutuante, no que diz respeito à mencionada avença.

O termo crise de identidade foi cunhado por Erikson, para quem essa crise ocorre a partir da adolescência e tem papel fundamental no fortalecimento ou enfraquecimento da personalidade.

A estruturação da máquina administrativa no Brasil reflete a forte tradição municipalista do país, cujo ímpeto descentralizante se manifesta, na Constituição de 1988, reforçado pela longa duração do período transcorrido entre 1964 e 1985, marcadamente caracterizado pela associação entre autoritarismo e centralização.

Considerando-se as atuais disposições da Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que as subvenções para investimentos passam a integrar o resultado, constituindo, obrigatoriamente, base de cálculo para os tributos sobre os lucros e para a distribuição dos dividendos.