Questões de Concursos

a) Conforme alteração legislativa recente, a contratação medianteo regime de PPP, nos moldes previstos na lei em questão, éprerrogativa dos órgãos da administração pública direta doPoder Executivo, não sendo admitida PPP firmada por órgãosdo Poder Legislativo.

b) No regime de concessão patrocinada, admite-se a delegaçãodo exercício do poder de polícia, além de outras atividadesexclusivas do Estado, desde que consideradas essenciaisà execução do contrato.

c) O regime de PPP é modalidade simplificada para a contrataçãoadministrativa de concessão, na modalidade patrocinadaou administrativa, com a finalidade de garantir eficiência nascontratações de menor vulto econômico.

d) As contratações de PPPs diferenciam-se das concessõescomuns quanto às cláusulas de equilíbrio econômico-financeiroao prever que cumpre ao contrato estabelecer a repartiçãoobjetiva de riscos entre as partes, incluindo-se os referentesa caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômicaextraordinária.

e) Concessão patrocinada mediante PPP é o contrato de prestaçãode serviços de que a administração pública seja a usuáriadireta ou indireta, ainda que envolva execução de obraou fornecimento e instalação de bens.

a) O estatuto jurídico da empresa pública, da sociedadede economia mista e de suas subsidiárias que explorematividade econômica está sujeito ao regime jurídico próprio dasempresas privadas, razão por que não se aplicam a elasas disposições constantes da Lei de Acesso à Informação.

b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista queexecutem atividades em regime de concorrência estão sujeitasao regime jurídico próprio das empresas privadas. Isso não asimpede, porém, de se beneficiarem do sistema de pagamentopor precatório de dívidas decorrentes de decisões judiciais,conforme previsão constitucional.

c) É nula a contratação para a investidura em cargo ou empregopúblico nas empresas públicas ou nas sociedades de economiamista que exerçam atividades econômicas sem préviaaprovação em concurso público, razão pela qual ela não geraefeitos trabalhistas, ressalvado o pagamento do saldode salários dos dias efetivamente trabalhados, sob penade enriquecimento sem causa.

d) O estatuto jurídico da empresa pública, da sociedadede economia mista e de suas subsidiárias que explorematividade econômica está sujeito ao regime jurídico própriodas empresas privadas, o que justifica estarem todas elasdispensadas do dever de realizar licitações, bem como dodever da observância dos princípios próprios da administraçãopública.

e) Na ponderação entre o princípio do tratamento favorecido àsempresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras,o princípio da igualdade e o da supremacia do interessepúblico, devem preponderar estes dois últimos, sendoinadmissível tratamento privilegiado às propostas formuladaspor empresas de pequeno porte nos procedimentos licitatórios.

a) municipais que fixem o horário de funcionamentode estabelecimentos comerciais.

b) que condicionem o exercício de qualquer atividade econômicaà autorização prévia de órgãos públicos.

c) que pretendam regular e determinar as formas de afixação depreços de produtos e serviços.

d) que restrinjam a livre negociação entre as partes, a exemplo deleis que fixem a gratuidade de acesso ao transporte públicopara pessoas com deficiência, desde que comprovadamentecarentes.

e) municipais que impeçam a instalação de estabelecimentoscomerciais do mesmo ramo em determinada área.

a) Na hipótese de não reunir as condições para a celebração doacordo de leniência em relação a uma primeira infração, aempresa infratora poderá firmar acordo relacionado a umasegunda infração, da qual o CADE não tenha conhecimentoprévio, com a finalidade de obter redução de um terço na penaque lhe seria aplicável, sem prejuízo dos benefícios do acordoem relação à segunda infração.

b) O acordo de leniência é pessoal e não pode ser estendido àsempresas do mesmo grupo econômico ou mesmo em benefíciodos sócios ou administradores da empresa.

c) O acordo de leniência firmado com o CADE por intermédio daSuperintendência-Geral desse órgão não tem efeitos sobre apunibilidade dos crimes relacionados ao mesmo fato.

d) Na hipótese de se frustrar a tentativa de firmar o acordo deleniência, o CADE poderá continuar a investigar os fatos e atémesmo utilizar os documentos e as informações fornecidaspela empresa proponente do acordo durante a negociação doacordo.

e) Para firmar o acordo de leniência, não se pode exigir que aempresa confesse sua participação na infração, pois ninguémpode ser obrigado a produzir prova contra si.

a) Não existe distinção de fundo entre o preço predatórioe o chamado dumping, razão pela qual as duas hipóteses sãopuníveis à luz da legislação concorrencial.

b) A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentestorna improvável o exercício de poder de mercado, razãosuficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritivada concorrência.

c) O fato de determinada empresa ter posição dominante em certomercado relevante, independentemente de culpa, de per se,constitui prática restritiva da concorrência, razão de suailicitude perante o direito concorrencial.

d) Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulaçõesou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bensou serviços ofertados individualmente constitui práticarestritiva da concorrência classificada como unilaterale horizontal.

e) O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).

a) A exploração direta das atividades econômicas cabepreferencialmente ao setor privado e excepcionalmente aoEstado, daí a razão pela qual é inadmissível, inclusive emprestígio ao princípio constitucional da livre concorrência,que o desempenho dessas atividades dependa de préviasautorizações do poder público.

b) O serviço postal é exemplo de atividade econômica em sentidoestrito prestada pelo Estado em regime de monopólio legal,conforme consolidado pela jurisprudência do STF.

c) A partir dos anos 90 do século passado, mediante os processosde desestatização e com a introdução no Brasil do conceitode serviço público competitivo ou serviço público econômico,passou-se a admitir a aplicação do princípio da livreconcorrência também às empresas públicas prestadoras deserviço público.

d) O conceito de atividade econômica, em sentido estrito, opõe-seao de serviço público, notadamente no que toca à titularidade:a atividade econômica cabe preferencialmente ao setorprivado; os serviços públicos, por sua vez, são da competênciadireta ou indireta do Estado por meio de concessão oupermissão. Essa diferenciação quanto à titularidade, contudo,não determina uma diversificação quanto ao regime jurídico,pois ambos os conceitos referem-se à atividade econômica emsentido amplo.

e) Pode o Estado ser o titular exclusivo de um serviço públicosem ter o dever de prestá-lo diretamente ou por meiode criatura sua, pois são admitidos legalmente os regimes de concessão ou permissão com a transferência do exercícioda atividade por entidades privadas, tendo o Estado, nessescasos, o dever de fiscalizar a qualidade do serviço prestado.

a) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera,por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

b) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensãodo crédito tributário.

c) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a títulode indenização por horas extraordinárias trabalhadas, aindaque decorrentes de acordo coletivo.

d) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível,porquanto a prescrição não extingue a obrigação naturalsubjacente.

e) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração deimposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, adeclaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o queimplicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objetode lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados doprimeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamentopoderia ter sido efetuado.

a) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro sãosubsidiariamente responsáveis pelos tributos devidos peloautor da herança até a data da abertura da sucessão, limitadaessa responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou dameação.

b) Situação hipotética: A empresa Livros Técnicos S.A.adquiriu, a título oneroso, estabelecimento empresarial daempresa OBX Ltda. e, três meses depois dessa aquisição, aempresa OBX iniciou nova atividade empresarial, em outroramo de comércio e indústria. Assertiva: Nesse caso, a LivrosTécnicos S.A. será subsidiariamente responsável pelos débitostributários devidos pela OBX até a data da alienação.

c) Em regra, considera-se como domicílio tributário o lugar dasituação do bem ou da ocorrência dos atos ou fatos que deremorigem à obrigação.

d) Admite-se que a legislação tributária conceda desconto pelaantecipação do pagamento, exigindo-se, para tanto, que haja leiautorizativa específica nesse sentido.

e) A não incidência de contribuições sociais sobre receitasdecorrentes de exportação configura hipótese de isençãotributária.

a) Prevaleceu no STJ o entendimento de que o art. 3.^o daLei Complementar n.o 118/2005 era dispositivo meramenteinterpretativo, devendo ser aplicado a fatos imponíveisanteriores à sua vigência.

b) Nos termos do CTN, a responsabilidade dos tutores ecuradores pelos tributos devidos por seus tutelados oucuratelados independe da possibilidade de cumprimento daobrigação principal pelo contribuinte.

c) A imunidade tributária não dispensa o contribuinte de observaras obrigações tributárias acessórias, que poderão estarprevistas na legislação tributária.

d) A lei tributária não produz ultratividade desfavorável aocontribuinte, razão pela qual a lei que diminuir a alíquota deum tributo deverá, em regra, retroagir em favor doscontribuintes cujos fatos imponíveis ocorrerem sob a égide dalei anterior, cuja alíquota seja mais alta.

e) Os tributos que excepcionam o princípio da anterioridadeanual, desde que presente o caráter de urgência e relevância,podem ser instituídos mediante medida provisória.

a) Admite-se a decretação de perda da função pública de membrodo MP em decorrência de sentença em ação de improbidadeadministrativa.

b) Em caso de ação popular visando a condenação por desvio dedinheiro público, o prejuízo ao erário poderá ser presumido.

c) Em se tratando de ação civil pública sobre interessesindividuais homogêneos de consumidores julgada procedentepelo Poder Judiciário, a coisa julgada material somente poderáser rediscutida contra colegitimado que não tiver sido parte doprocesso.

d) O MP não integra o rol de legitimados para propor ação civilpública que tenha por objeto a anulação de ato do poderpúblico concessivo de benefício fiscal.

e) Basta a conduta culposa em sentido estrito por parte do agentepúblico para que seja caracterizado o ato de improbidadeadministrativa na modalidade de atentado contra os princípiosda administração pública.

a) Após a notificação, a desistência da ação de mandado desegurança dependerá da anuência da autoridade coatora.

b) O MP estadual não tem legitimidade ativa para propor ação demandado de segurança no STJ.

c) Permite-se a utilização da reclamação constitucional comosucedâneo recursal, de modo excepcional, quando houverviolação a direito fundamental.

d) O presidente de tribunal de justiça estadual, ao executardecisão proferida pelo CNJ, é autoridade coatora para fins deimpetração de ação de mandado de segurança.

e) Em mandado de segurança, a aplicação da teoria daencampação pressupõe o enfrentamento do mérito daimpetração e a existência de vínculo hierárquico entre aautoridade que prestou as informações e a que praticou o atoimpugnado.

a) Nos embargos de terceiros, mesmo suficientemente provada aposse, a suspensão do processo principal até o julgamento finaldos embargos depende de decisão liminar.

b) No procedimento especial de jurisdição voluntária, o juizé obrigado a observar a legalidade estrita.

c) Com relação ao interesse de agir, exige-se, na ação deprestação de contas, apenas o vínculo jurídico capaz de obrigaruma das partes a prestá-las em favor da outra.

d) Na ação de consignação em pagamento, o provimentojurisdicional tem caráter condenatório, pois libera o autor daobrigação objeto da relação jurídica de direito material.

e) Na apreciação do pedido contraposto formulado em açãopossessória, a ausência de previsão legal impede o deferimentode tutela de remoção do ilícito.

a) É admissível a execução provisória de multa pordescumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisãointerlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde queocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recursointerposto contra ela.

b) A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizadapor meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença,configura nulidade procedimental absoluta.

c) Com o propósito de estimular o devedor a cumprir a decisãojudicial, o valor da multa cominatória pode ser fixado emmontante superior ao da obrigação principal.

d) Para a configuração da fraude de execução, é indispensável acitação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneraçãode bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula doimóvel.

e) O sequestro é uma medida de caráter cautelar consubstanciadana constrição de bens do executado com o intuito de assegurara efetivação de futura penhora.

a) Em ação cujo objeto seja obrigação decorrente de empréstimo,o autor deverá indicar, na petição inicial, as obrigaçõescontratuais que pretende controverter e quantificar o valorincontroverso.

b) O juiz não pode, sem pedido da parte interessada, determinaro comparecimento pessoal das partes para interrogá-las sobreos fatos da causa.

c) A revelia, embora não acarrete a procedência automática dospedidos iniciais, enseja presunção absoluta de veracidade dosfatos narrados na inicial.

d) Nas causas submetidas ao procedimento sumário, a desistênciada ação em relação a corréu não citado altera o prazo para ocomparecimento dos demais réus à audiência de conciliação,conforme entendimento do STJ.

e) Por se tratar de ato personalíssimo, a confissão espontânea nãopode ser feita por mandatário com poderes especiais.

a) Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais dejustiça, de câmaras para julgamento de ações no período derecesso forense.

b) A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentaçãoda defesa pelo réu.

c) O substituto processual é aquele que está em juízo em nomealheio, defendendo interesse alheio.

d) É possível a propositura de ação de cunho declaratório parainterpretar decisão judicial.

e) No âmbito do processo civil, a imputação de penalidadesdecorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se aoautor e ao réu.

a) O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto,não pode propor ações que tenham por objeto a proteção dapropriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva donu-proprietário.

b) A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente seadquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.

c) Para que o promitente comprador adquira o direito realà aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outrasexigências legais, que a promessa de compra e venda sejacelebrada por instrumento público.

d) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários,é indispensável o consentimento de todos para que cada umpossa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

e) Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado,plantado ou edificado em terreno alheio terá direito aindenização pelas benfeitorias necessárias, independentementede ter agido de boa ou má-fé.

a) Na venda com reserva de domínio, a cláusula de reserva dedomínio terá de ser estipulada por escrito e não dependerá deregistro para valer contra terceiros.

b) A transação efetivada entre um dos devedores solidários e seucredor extingue a dívida em relação aos demais codevedores,mesmo que o credor não dê quitação de toda a dívida.

c) Caso o compromisso de compra e venda de imóvel não tenhasido levado a registro, a responsabilidade pelas despesas decondomínio recairá sobre o promissário vendedor.

d) A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida,assim como a extinção contratual decorrente de quitação, nãoobstam a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratosanteriores.

e) Na alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato seextingue por força da consolidação da propriedade em nomedo credor fiduciário, e não pela alienação do bem em leilãopúblico.

a) O estado de perigo é considerado defeito do negócio jurídicoque, segundo a jurisprudência, não se compatibiliza com oscontratos aleatórios ou com os negócios jurídicos unilaterais.

b) Caso a cessão de direitos sobre bem imóvel tenha sidocelebrada para dissimular uma doação, será possível asubsistência do negócio dissimulado se este for consideradoválido em substância e forma.

c) O usufruto, por ser considerado um bem fora do comércio, nãopode ser alienado, ainda que para o nu-proprietário.

d) A fungibilidade dos bens está diretamente relacionadaà consuntibilidade, pois não há bem consumível que sejainfungível.

e) Caso o ascendente tenha vendido imóvel a determinadodescendente sem o consentimento dos demais, o ato será nulo,o que configura matéria de ordem pública.

a) Tem caráter absoluto o dispositivo da lei em questão segundoo qual a sucessão por morte ou por anuência obedece à lei dopaís em que era domiciliado o falecido ou o desaparecido.

b) Não é possível a supressão do patronímico materno porocasião do casamento, ainda que sob o fundamento de queo nome civil é inerente ao direito de personalidade.

c) A dissolução irregular de sociedade é, por si só, causa para adesconsideração da personalidade civil por configurar desvioda finalidade institucional.

d) É possível hipotecar imóvel de ausente com o fim específicode lhe evitar a ruína, hipótese em que será necessária ordemjudicial.

e) A interdição por incapacidade absoluta demanda registro emregistro público, providência que é dispensada quando se tratade interdição por incapacidade relativa.

a) O relatório que acompanhará o parecer prévio sobre as contasdo presidente da República conterá informações acerca documprimento dos limites e parâmetros estabelecidos pela LRF.

b) O TCU restituirá ao Congresso Nacional as contas dopresidente da República acompanhadas do parecer prévioaprovado pelo Plenário, do relatório apresentado pelo relatore das declarações de voto emitidas pelo presidente do TCU,pelo ministro do Tribunal Especial junto ao TCU e pelosdemais ministros que tenham participado da elaboração doreferido parecer.

c) O relatório e o parecer prévio sobre as contas do presidente daRepública serão apresentados pelo relator à Primeira Câmaradentro do prazo de cinquenta dias a contar do recebimento dascontas pelo tribunal.

d) As contas prestadas pelo presidente da Repúblicarestringem-se aos balanços gerais da União, acompanhadosde suas notas explicativas, na forma preceituada no § 5.º doart. 165 da CF.

e) O relator, além dos elementos contidos nas contas prestadas,poderá solicitar esclarecimentos adicionais por intermédio deunidade própria; contudo, não pode impetrar rito fiscalizatórioque entenda necessário à elaboração do seu relatório.