Questões de Concursos TERRACAP DF

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A prescrição atingiu a responsabilidade tributária da dívida com relação ao sócio-gerente.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.

O adequado dimensionamento dos ambientes e a expressão gráfica são importantes ferramentas no momento de desenvolvimento de um projeto de arquitetura. Julgue os itens seguintes, acerca de desenho e ergonomia.

A iluminação artificial e as cores das paredes internas do ambiente têm profunda influência na sensação de amplidão e confinamento dos espaços construídos.

Após regular procedimento administrativo, foi efetivado lançamento de ICMS em face de fraude fiscal de sociedade comercial, cujo valor foi inscrito em dívida ativa em maio de 1992. Proposta execução fiscal contra a sociedade e o sóciogerente, foi deferida a citação em abril de 1995, e a serventia expediu mandado de citação com relação à sociedade, que foi realizado na pessoa do gerente, em 5/5/1995, sendo penhorados bens insuficientes. Decorrido o prazo para embargos in albis, em 1998, foi requerido reforço da penhora, realizado em 1999, e, como ainda insuficientes, foi requerida a suspensão da execução por um ano e, como infrutíferos os esforços para localização de outros bens, houve novo pedido por mais 2 anos de suspensão, sem sucesso na localização de novos bens. A fazenda requereu a citação do sócio-gerente, visando o prosseguimento da execução contra ele.

Tendo como base a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

O sócio-gerente, para apresentar defesa processual que determine o trancamento do curso da execução contra si, poderá fazê-lo por meio de exceção de pré-executividade.

As autoridades de uma cidade, visando estabelecer regras para as construções residenciais, estabeleceram as seguintes normas:

I o espaço ocupado pelas edificações — casa, piscina, canil, garagem etc. — não deve ultrapassar a 80% da área total do terreno;

II as edificações não poderão invadir a faixa de 1 m de largura até os limites do terreno.

Com base nessas regras, considere um terreno retangular, medindo 15 m de frente e 45 m na lateral, onde serão executadas obras de uma edificação, e julgue os itens que se seguem.

Considere que uma casa retangular será edificada no terreno e que as suas laterais ficarão exatamente a 1 m de cada limite. Então, sem ferir às normas I ou II, o comprimento dessa casa poderá ser superior a 42 m.

Um terreno retangular, medindo 504 m de largura por 2.940 m de comprimento, vai ser loteado para atender a um programa de assentamento de famílias de baixa renda. Para evitar problemas de medição, todos os lotes terão dimensões — largura e comprimento — inteiras. Além disso, cada família receberá apenas um lote. Com relação a esse loteamento, julgue os itens a seguir.

Para não haver reclamação de favorecimentos, as autoridades resolveram que todos os lotes seriam quadrados, de mesma área, da maior área possível e de forma que o terreno seja totalmente ocupado. Nesse caso, sem considerar as ruas e calçadas, será possível atender a apenas 210 famílias inscritas no programa.

No Brasil, incorporou-se o denominado orçamento-programa, conceito adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para designar um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os objetivos podem ser classificados em finais e derivados. No caso dos objetivos finais, estes têm por base a filosofia econômico-social do governo e expressam os fins de toda ação governamental, sendo, portanto, apoiados em estudos e avaliações técnicas servindo para a elaboração do orçamento-programa.

As autoridades de uma cidade, visando estabelecer regras para as construções residenciais, estabeleceram as seguintes normas:

I o espaço ocupado pelas edificações — casa, piscina, canil, garagem etc. — não deve ultrapassar a 80% da área total do terreno;

II as edificações não poderão invadir a faixa de 1 m de largura até os limites do terreno.

Com base nessas regras, considere um terreno retangular, medindo 15 m de frente e 45 m na lateral, onde serão executadas obras de uma edificação, e julgue os itens que se seguem.

A área do terreno no qual é permitido construir é superior a 550 m2.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.

No que se refere a administração de recursos humanos e comportamento organizacional, julgue os itens subseqüentes.

O método de avaliação por pontos não inclui responsabilidades envolvidas como fator de avaliação.

No que se refere a administração de recursos humanos e comportamento organizacional, julgue os itens subseqüentes.

A teoria Y é compatível com a administração participativa.

Um usuário pretende adquirir um computador para uso em sua microempresa e, por isso, iniciou uma pesquisa para determinar as características do hardware desse computador e do software que deverá ser instalado nesse equipamento.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o usuário adquira o pacote denominado Microsoft Office, ele terá à disposição diversos programas, entre os quais o Acrobat, cuja principal função é a elaboração de bancos de dados relacionais, que pode ser muito útil na automação de pequenas empresas.