Questões de Concursos TERRACAP DF

Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.

I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte?se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

II. O sujeito passivo da obrigação principal diz?se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.

IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando?se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.

Estão corretas apenas as afirmativas

O mercado de terras rurais caracteriza-se por apresentar no próprio imóvel a ser negociado uma oferta fixa, imóvel e concentrada, diferenciando-se dos mercados de bens em geral produzidos pelo homem. O mercado de terras é considerado imperfeito porque a propriedade é concentrada, os agentes individuais afetam a oferta e o preço, a procura pela terra é insuficiente para sustentar a demanda e a terra não é um bem homogêneo. Assim, há uma assimetria quanto às informações de mercado, dificultando a avaliação de imóveis rurais.

Acerca do assunto abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

A disponibilidade de informações públicas sobre preços de terra, assim como as informações dos cartórios de registro de imóveis sobre os valores de terra nua para fins de tributação, por serem dados oficiais, dão segurança à avaliação de terras.

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

A medida liminar que objetiva a suspensão do processo administrativo tributário, apesar da presença dos elementos indicativos do direito do requerente, deverá ser negada quando houver suspeita da irreversibilidade da medida.

No que se refere a administração de recursos humanos e comportamento organizacional, julgue os itens subseqüentes.

Na elaboração do diagnóstico de necessidades de treinamento, pode-se, além de se verificarem os deficits dos funcionários, levantar potencialidades individuais que possam ser desenvolvidas.

Para que as edificações funcionem adequadamente, diversos projetos complementares são necessários, entre eles, aqueles relacionados com as instalações hidrossanitárias e de combate a incêndio. Na etapa de execução, cuidados devem ser tomados para que a obra atenda à concepção prevista para essas instalações. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Nas instalações prediais de esgoto sanitário, o prolongamento do tubo de queda elimina a necessidade de tubo ventilador.

Em relação aos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Proferida sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00 respectivamente, se o réu apelar insistindo na improcedência da ação porque entende não haver agido com culpa, o tribunal, se rejeitar tal alegação, ou seja, se entender que o apelante agiu com culpa, deverá negar provimento ao apelo, estando impedido de reduzir o valor da condenação porque tal questão não foi objeto de impugnação pelo réu, caracterizando-se o recurso, na hipótese, como parcial.

Considere que um projeto para instalação de um tanque de armazenamento de querosene no DF, na bacia hidrográfica do Lago Paranoá, próximo ao divisor de águas, tenha sido apresentado para análise. Considere também que, no Lago, haja projetos de piscicultura em tanques-rede. Acerca dos riscos ambientais, das conseqüências de um eventual acidente com vazamento de querosene, da conveniência do projeto e do processo de instalação, julgue os itens seguintes.

Independentemente da qualidade do material do tanque de armazenamento, o projeto deve prever muros de contenção ao redor do tanque, de forma a evitar a dispersão do contaminante em caso de acidente.

Com relação à Topografia, julgue os seguintes itens.

O odômetro registra o número de voltas (n) dadas pela roda de um veículo. O número n é multiplicado pelo comprimento da circunferência da roda c, para se calcular a distância percorrida d.

Na vistoria, o engenheiro de avaliações deverá observar as produções vegetais, descrever seu estado vegetativo e sanitário, seu estágio atual de desenvolvimento, produtividades esperadas e riscos de comercialização, adequação às condições da região e riscos climáticos. Esses elementos serão necessários nos casos de avaliação de culturas pela capitalização da renda, método também conhecido como valor econômico.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada ao assunto abordado no texto acima, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na avaliação de uma pastagem, o avaliador adota como método o custo de formação depreciado em função do seu estado de conservação, utilizando os coeficientes propostos no Manual de Obtenção de Terras do INCRA (ótimo = 1, bom = 0,8, regular = 0,60, precário = 0,40 e mau = 0,20). Na vistoria, o avaliador constata que 100 ha estão em estado vegetativo regular, estimando que pragas e cupins ocupam 10% da área. Outros 100 ha estão em estado precário, com perda de 30% da área em razão da ocorrência de cupins e outras pragas. O custo de formação na região do imóvel é de R$ 400,00 por hectare. Nessa situação, a avaliação para os 200 hectares de pastagem deve ser inferior a R$ 35.000,00.

A pesquisa em organizações tem-se tornado prática cada vez mais freqüente no âmbito organizacional e de enorme importância para a obtenção de subsídios necessários ao adequado direcionamento de intervenções. Em relação à pesquisa e à intervenção em psicologia organizacional e do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando os resultados de uma pesquisa científica revelam a existência de correlações estatisticamente significativas entre variáveis ou atributos da organização, relações de causaefeito podem ser consideradas achados científicos de caráter incontestável e generalizáveis para a organização em que foram identificadas.

Julgue os itens subseqüentes, acerca de fiscalização, vistorias e contrato de obras e serviços de arquitetura e engenharia.

O fiscal técnico pode proceder recebimentos parciais em uma obra. Isso, porém, não substitui a necessidade do recebimento formal final dos serviços ou obras contratados.

Considere que um projeto para instalação de um tanque de armazenamento de querosene no DF, na bacia hidrográfica do Lago Paranoá, próximo ao divisor de águas, tenha sido apresentado para análise. Considere também que, no Lago, haja projetos de piscicultura em tanques-rede. Acerca dos riscos ambientais, das conseqüências de um eventual acidente com vazamento de querosene, da conveniência do projeto e do processo de instalação, julgue os itens seguintes.

Em caso de acidente com derramamento, o querosene tem maior infiltração no solo no período da seca.

Os projetos das obras civis devem ser integrados, de maneira a garantir a perfeita execução da edificação. Entre esses projetos, incluem-se o arquitetônico, das fundações e dos componentes estruturais. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O controle do tamanho das fissuras é feito pela ação da armadura.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A modernização da gestão está relacionada à obtenção de resultados e não apenas ao aumento da produtividade.

Considere, por hipótese, que um tanque de armazenamento de óleo combustível instalado às margens do Lago Paranoá sofreu um acidente com vazamento de seu conteúdo, que alcançou o lago. Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Por ser o óleo menos denso que a água, este não pode ser encontrado no fundo do lago.

Os projetos das obras civis devem ser integrados, de maneira a garantir a perfeita execução da edificação. Entre esses projetos, incluem-se o arquitetônico, das fundações e dos componentes estruturais. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Fundações por tubulões devem prever esquema especial para evitar segregação do concreto.

Revestimento, piso e pintura são executados na etapa final de uma edificação. Esses componentes têm grande influência não só no aspecto estético da obra, mas por garantirem a sua funcionalidade. Acerca desses componentes, julgue os itens a seguir.

O rejunte de pisos tipo lajotão colonial deve ser aplicado imediatamente após o assentamento do piso.