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Questões de Concursos TJ AC

Resolva questões de TJ AC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


101Q35788 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos contratos, julgue os itens a seguir.

Com fundamento no princípio da autonomia privada, as partes podem estipular contratos atípicos.
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102Q35816 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.
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103Q35829 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.

A extraterritorialidade da lei processual penal brasileira ocorrerá apenas nos crimes perpetrados, ainda que no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do presidente da República e contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de estado, de território e de município.
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104Q547339 | Informática, Modem, Técnico, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação às especificações apresentadas no texto IV, julgue os itens que se seguem.

O termo "fax modem" refere-se a uma placa que permite que um computador se conecte a outro por meio da rede telefônica. Dependendo do tipo de placa de modem e do computador, a conexão entre a placa de rede e a placa-mãe pode ser feita por meio de slot ISA ou de slot PCI.

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105Q35793 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.
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106Q252416 | Segurança da Informação, Técnico Judiciário Informática, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a procedimentos de segurança, julgue os seguintes
itens.

Para garantir a confidencialidade de informações críticas de uma empresa, devem ser estabelecidos procedimentos não só para a guarda e disponibilização dessas informações, mas também para o seu descarte.

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107Q461059 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

 Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.

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108Q35777 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Se a lei for omissa, o juiz poderá usar a equidade para decidir o caso concreto.
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109Q35791 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.
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110Q641510 | Informática, Dados, Analista de Sistemas, TJ AC, CESPE CEBRASPE

A respeito de tipo abstrato de dados (TAD) e de operações sobre estruturas, julgue os itens seguintes.

O TAD encapsula a representação dos dados, bem como as operações que podem ser realizadas sobre eles, não devendo o usuário ter acesso à implementação do TAD, mas somente à sua interface.

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111Q728839 | Direito Financeiro, Receita creditícia Dívida Pública e Operações de Crédito, Contador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas da Lei n.º 4.320/1964 que disciplinam a execução orçamentária e financeira, julgue os itens subseqüentes.

Com exceção dos créditos extraordinários, a abertura das demais modalidades de créditos depende da indicação de recursos disponíveis para fazer frente à despesa.

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112Q35811 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria seja condenada ao pagamento de multa por crime praticado no estrangeiro, e, pelo mesmo delito, seja igualmente condenada no Brasil a pena privativa de liberdade. Nessa situação, a pena de multa executada no estrangeiro tem o condão de atenuar a pena imposta pela justiça brasileira.
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113Q35835 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao inquérito policial, à ação penal, à ação civil e à competência.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
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114Q187235 | Administração Geral, Administração Gerencial, Administrador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a evolução da administração, suas principais abordagens e o desenvolvimento da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A administração pública gerencial é autorreferente, assim como a administração pública burocrática, visto que ambas reafirmam o poder do Estado sobre o cidadão.

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115Q35776 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No tocante à lei de introdução ao direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada lei tenha sido publicada em 25/6/2012 e passado a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois. Nessa situação, se for constatada a existência de erro material em seu texto após essa data, a sua correção será considerada lei nova.
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116Q35784 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese da existência de dois ou mais débitos da mesma natureza e se todos forem líquidos e vencidos. Nesse contexto, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
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117Q35832 | Direito Processual Penal, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito processual penal e da aplicação da lei processual no tempo e no espaço, julgue o item seguinte.

É assegurado, de forma expressa, na norma fundamental, o direito de qualquer acusado à plenitude de defesa em toda e qualquer espécie de procedimento criminal.
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118Q188736 | Administração Geral, Gestão da Qualidade, Administrador, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos preceitos da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens a seguir.

Na era do controle estatístico, a inspeção um a um de todos os produtos foi realizada no intuito de garantir excelência na produção.

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119Q35781 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto.
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120Q35783 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.

Ao indivíduo transexual que tenha realizado cirurgia de mudança de sexo é autorizada, por jurisprudência do STJ, a mudança de prenome e de gênero no registro civil.
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